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As secretarias da Segurança Pública e Defesa do Cidadão (SSP) e Justiça e Cidadania (SJC) apresentaram na segunda-feira (5), em Curitibanos, detalhes sobre o sistema de monitoramento de presos com o uso de tornozeleiras eletrônicas. A apresentação acontece no Fórum da comarca após a abertura do Mutirão Carcerário, que acontece de 5 a 9 de junho em Curitibanos. Durante a reunião serão dados detalhes do projeto que, nesta primeira fase, pretende monitorar 200 presos do regime semiaberto num período de seis meses. Estavam presentes os secretários André Luis Mendes da Silveira (SSP), Justiniano Pedroso (SJC), o diretor do DEAP (Departamento de Administração Prisional), Adércio Velter e integrantes do Judiciário e Ministério Público. O uso de tornozeleiras obedece ao previsto na Lei 12.258/2010, sancionada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que prevê monitoramento a presos nos casos de saída temporária, regime semiaberto ou prisão domiciliar. No caso de Santa Cataria o teste será feito com 200 presos do regime semiaberto. A SJC ficará responsável em definir quais as unidades prisionais e os presos que serão monitorados. A previsão é de que o custo do equipamento fique entre R$ 300 e R$ 500. A ideia é começar os testes já a partir deste mês, após a avaliação técnica e a expedição de viabilidade para uso dos equipamentos. Santa Catarina conta hoje com uma população carcerária de 14.083 presos.

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