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O Secretário de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, coordenou nesta quarta-feira (29) uma reunião de trabalho com representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ciasc e SJC (DIAF, I-pen e Getin) para viabilizar o processo de implantação do sistema de videoaudiências nas unidades prisionais catarinenses. O programa é resultado de um convênio entre o Governo do Estado, SJC e TJSC.

No encontro ficou definido que nesta primeira fase serão ativadas 14 salas nas unidades de Blumenau (Penitenciária Industrial e Presídio ), Capital, Joinville (Penitenciária Industrial), Criciúma (Penitenciária Sul e Santa Augusta), Itajaí (CPVI), Caçador, São Pedro de Alcântara (COPE) e Chapecó (Complexo e Case).

O convênio prevê que a SJC deve prover a infraestrutura física e de transmissão de dados e o TJSC é responsável por fornecer os equipamentos (monitor, webcam, CPU, caixa de som e redset) e treinamento para os operadores da sala. Após cumprida a fase inicial, o serviço será estendido para todo o sistema prisional catarinense.
A videoaudiência é um recurso que evita o deslocamento do apenado do presídio até a autoridade judicial no Fórum, reduzindo também o número de escoltas e, com isso, promove uma economia de recursos que poderão ser reinvestidos em outras áreas do sistema penitenciário.

Participaram da reunião os representantes do TJSC André Luiz Dal Grande, Giovani Moresco, Mariane Stahelin, Rafael Giorgio Ferri, Rafael Severo , Lisandro Rueckert; representando a SJC, o secretário Adjunto, Edemir Alexandre Camargo Neto, Hélvio Costa Martisn (DIAF), Rubens Ramos (I-pen) e Sergio Cardoso da Costa (Getin); pelo Ciasc, o presidente Coronel Sérgio Andre Maliceski e Flavio Romão.

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