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Leia mais:Ministério da Justiça adota sistema penitenciário de Santa Catarina como modelo

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) recomendará a todos os Estados do Brasil que sigam o exemplo de Santa Catarina no que diz respeito ao trabalho de ressocialização de presos. O anúncio foi feito após uma visita técnica realizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no Complexo Penitenciário de Chapecó, nesta sexta-feira, 8.​ A recomendação será feita por meio de uma portaria.​

Moro conheceu o trabalho de ressocialização realizado na unidade, considerado referência nacional, para reunir dados e informações com o objetivo de replicar a iniciativa em outros estados do Brasil. Ao fim do compromisso, ele se disse impressionado com a organização.

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"Só tenho elogios ao Estado de Santa Catarina. Há um treinamento muito qualificado, estrutura muito boa. Tudo é impressionante. O objetivo da União é trabalhar mais em conjunto para resolver os desafios", afirmou Moro. Ele elogiou, também, a decisão do governador de realizar concurso público para a contratação de 600 agentes penitenciários.​​

​"A imagem que se tem do sistema carcerário brasileiro é de que é tudo horrível. É claro que há situações muito ruins, mas também temos exemplos muito positivos, como aqui em Chapecó. Precisamos divulgar mais o que temos de melhor", ​acrescentou​.​

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O ministro visitou os galpões das empresas, conversou com os gestores do complexo, agentes penitenciários, empresários, funcionários e presos. Ele ainda buscou informações sobre o Fundo Rotativo​, criado a partir de 25% da renda gerada pelo trabalho nas penitenciárias e utilizado exclusivamente para investimentos na própria estrutura. Na companhia do governador Carlos Moisés, Moro assistiu a uma simulação de ações táticas no Centro de Treinamento Técnico Operacional.

"O empresário é um grande parceiro do Estado​ nesse trabalho. É uma iniciativa que gera renda e dá uma sensação de pertencimento. O que temos aqui é um modelo completo, uma sinergia dos agentes públicos envolvidos nisso, um trabalho árduo do secretário e todos os servidores", ressaltou Moisés.

O​ diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, reforçou ​o desejo do órgão nacional de ver o exemplo catarinense aplicado em todas as regiões. "Queremos que o exemplo que vimos aqui seja replicado em todo o Brasil, talvez até no exterior", afirmou.

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Governador anuncia reforço na ressocialização

Após a visita técnica, o governador e o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, lançaram um chamamento público para atrair empresas interessadas em ofertar oportunidades aos presos da unidade.​ O secretário ​antecipou​ que este é só o primeiro anúncio. Outros serão feitos para atender a todas as unidades prisionais de Santa Catarina.

As novas companhias vão se juntar às 23 que atualmente oferecem oficinas de trabalho na Complexo Penitenciário de Chapecó. A intenção do Governo de Santa Catarina é expandir a política de ressocialização, hoje responsável por manter 862 presos trabalhando e 581 estudando na unidade.

"Um fator importante desse trabalho é que as atividades laborais precisam ter relação com a vocação econômica da região, o que facilita a reinserção no mercado de trabalho depois que o preso cumpre a pena", ressaltou a vice-governadora Daniela Reinehr.

​Moisés também assinou um convênio com a Prefeitura de Chapecó para a aquisição de até 10% do consumo, por parte do município, da horta mantida pelos detentos da Penitenciária Agrícola de Chapecó. Os alimentos serão usados para abastecer a rede de assistência social e os programas de segurança alimentar e nutricional do município.

O presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, coronel Araújo Gomes, e o secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, acompanharam a visita técnica. O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, deputados ​e empresários ​também ​fizeram parte dos atos.​

Leia mais:Agente Penitenciário conclui curso de operações de controle de distúrbios na PRF

O agente penitenciário catarinense João Paulo Fernandes concluiu, nesta segunda-feira (3), o Curso de Operações de Controle e Distúrbios ministrado pela Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, em Florianópolis. Fernandes foi selecionado para ocupar uma das cinco vagas disponibilizadas pela @prfoficial para as instituições coirmãs de todo o Brasil.

Ao longo de 34 dias, agente lotado no Grupo Tático de Intervenção (GTI) aprimorou e compartilhou seus conhecimentos com os demais integrantes do curso.  O GTI também deu instrução para os participantes da XV COCD. 

Leia mais:SJC e TJSC definem locais para o início do projeto-piloto de videoaudiências no sistema prisional

O Secretário de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, coordenou nesta quarta-feira (29) uma reunião de trabalho com representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ciasc e SJC (DIAF, I-pen e Getin) para viabilizar o processo de implantação do sistema de videoaudiências nas unidades prisionais catarinenses. O programa é resultado de um convênio entre o Governo do Estado, SJC e TJSC.

No encontro ficou definido que nesta primeira fase serão ativadas 14 salas nas unidades de Blumenau (Penitenciária Industrial e Presídio ), Capital, Joinville (Penitenciária Industrial), Criciúma (Penitenciária Sul e Santa Augusta), Itajaí (CPVI), Caçador, São Pedro de Alcântara (COPE) e Chapecó (Complexo e Case).

O convênio prevê que a SJC deve prover a infraestrutura física e de transmissão de dados e o TJSC é responsável por fornecer os equipamentos (monitor, webcam, CPU, caixa de som e redset) e treinamento para os operadores da sala. Após cumprida a fase inicial, o serviço será estendido para todo o sistema prisional catarinense.
A videoaudiência é um recurso que evita o deslocamento do apenado do presídio até a autoridade judicial no Fórum, reduzindo também o número de escoltas e, com isso, promove uma economia de recursos que poderão ser reinvestidos em outras áreas do sistema penitenciário.

Participaram da reunião os representantes do TJSC André Luiz Dal Grande, Giovani Moresco, Mariane Stahelin, Rafael Giorgio Ferri, Rafael Severo , Lisandro Rueckert; representando a SJC, o secretário Adjunto, Edemir Alexandre Camargo Neto, Hélvio Costa Martisn (DIAF), Rubens Ramos (I-pen) e Sergio Cardoso da Costa (Getin); pelo Ciasc, o presidente Coronel Sérgio Andre Maliceski e Flavio Romão.

Departamento de Administração Prisional

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Florianópolis - SC - CEP 88.075-000.

Telefone: (48) 3665 7310  - Horário de atendimento das 12:00 às 19:00 horas.

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