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Leia mais:SAP e Deap lançam Operação Presença

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa lança nesta quinta-feira (12), às 14h, na sala de Cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, a Operação Presença. No ato também serão entregues 16 viaturas para o Departamento de Administração Prisional (DEAP), além de uma homenagem ao Governador do Estado, Carlos Moises, e membros de Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Operação Presença

A Operação Presença e uma ação de segurança preventiva, com o reforço às unidades prisionais catarinenses, durante o período das festividades de final de ano. Como a presença constante e frequente de equipes de agentes penitenciários, trata-se de uma estratégia de dissuasão a movimentos de subversão à ordem e à disciplina, prevenção de crimes contra as pessoas presas e servidores, danos ao patrimônio público, bem como diminuição do tempo de resposta em possíveis situações de crise.

Entrega de viaturas

O Governo do Estado de Santa Catarina também entrega à Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa e ao Departamento de Administração Prisional (Deap), 16 viaturas Ford Ranger 4x4, adaptadas para o transporte de pessoas privadas de liberdade e para condução em escoltas de alta complexidade. O investimento total nos veículos foi de R$ 3.360.000,00 (três milhões e trezentos e sessenta mil reais), sendo 50% deste valor com recursos do Governo Federal, através de repasse fundo a fundo, e 50% com recursos do Governo do Estado.

Homenagem ao TJSC

Algumas metas e objetivos complexos se tornam mais acessíveis quando temos parceiros prontos para cooperar. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem estabelecido com a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, uma relação de diálogo e cooperação, sem prejuízo ao caráter sempre responsável de fiscalização dos sistemas prisional e socioeducativo. Na solenidade serão homenageados os desembargadores: Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, Desembargadora Salete Silva Sommariva, Desembargadora Rosane Portella Wolff, Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, Desembargador Henry Goy Petry Junior e Juiz Corregedor Rodrigo Tavares Martins.

Leia mais:Mais de 2,7 mil pessoas privadas de liberdade participam do Enem em Santa Catarina

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) coordenam nesta terça (10) e quarta-feira (11) o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. No sistema prisional, 2.682 internos estão habilitados a realizar a prova. No sistema socioeducativo são 104 adolescentes inscritos.

O Enem abre a possibilidade para os internos se matricularem em programas nos quais a nota da prova é exigida, como o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o SISU (Sistema de Seleção Unificada).

“A importância do Enem PPL passa pelo trabalho de reabilitação social dos internos do sistema prisional”, observa a gerente de desenvolvimento educacional do Departamento de Administração Prisional (Deap), Josiane Melo. “O objetivo é que, com a elevação de sua escolaridade, a pessoa possa voltar à liberdade com maiores oportunidades e não volte ao crime”.

Atualmente, 186 detentos do sistema prisional cursam ensino superior em Santa Catarina. Eles estão matriculados em cursos como: Administração, Biblioteconomia, Direito, Logística, entre outros, e participam das aulas nas universidades por meio de uma autorização judicial.

As provas são realizadas nas mesmas salas que recebem outros programas educacionais, como o EJA (Ensino de Jovens e Adultos) e o Despertar pela Leitura no caso do sistema prisional, e dos programas técnicos, no caso do socioeducativo.

A elaboração do exame é de responsabilidade do INEP, o mesmo que elabora as provas do Enem regular. O Enem PPL é aplicado desde 2010, e surgiu por meio de uma parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional). As áreas aplicadas no exame também são as mesmas e incluem: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias e Redação.

Leia mais:DEAP e IGP atingem a meta de coleta de perfis genéticos em SCSanta Catarina concluiu a coleta dos 1,1 mil perfis genéticos de internos do sistema prisional, atingindo assim a meta estadual de 2019, estabelecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). No Brasil foram coletados 67 mil amostras, superando a previsão de fechar o ano com 65 mil perfis cadastrados. 

O resultado inédito foi divulgado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nesta quinta-feira (5), após participar de reunião do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), em Brasília. O relatório semestral da RIBPG, com informações detalhadas, será divulgado nos próximos dias.
Em Santa Catarina o trabalho foi realizado por meio de uma parceria entre o Instituto Geral de Perícias que capacitou os agentes prisionais do Departamento de Administração Prisional (DEAP) para coleta do material biológico em 11 unidades prisionais, onde o trabalho foi realizado conjuntamente.
Os perfis foram analisados pela equipe do Instituto de Análises Forenses do IGP, em Florianópolis.

Do total coletado, aproximadamente 55 mil já estão cadastrados no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), o aumento foi de 685% se compararmos com o relatório divulgado em novembro de 2018.
O sucesso da ação se deve ao esforço conjunto do governo federal e governos estaduais na coleta de perfis genéticos de criminosos. A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos é formada pelos bancos de todas as unidades da federação, além do banco da Polícia Federal e do Banco Nacional de Perfis Genéticos.

O Banco Nacional de Perfis Genéticos é uma ferramenta moderna e eficaz para a elucidação de crimes. Além de ter um lado acusatório, pode comprovar a inocência de um suspeito, ou ainda interligar um determinado caso com outras investigações das demais esferas policiais.
Mais de mil investigações criminais já foram auxiliadas, incluindo a identificação, em setembro, do responsável pela morte de Rachel Genofre. A menina de nove anos foi estuprada e assassinada em Curitiba (PR) e o caso estava há onze anos sem solução.

Após um mutirão de coleta de DNA de presos em São Paulo, feito por peritos do estado dentro do Projeto de Identificação de Condenados pelo Perfil Genético desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi possível identificar o responsável pela morte. O resultado também só foi possível pois, durante as investigações do crime, peritos do Paraná haviam coletado material genético deixado pelo criminoso na mala e no corpo da vítima.
Investimentos

Todos os estados brasileiros, hoje, contam com o auxílio de um Laboratório de Genética Forense para a elucidação de crimes de forma mais ágil e segura por meio do DNA. Neste ano, o MJSP investiu R$ 35 milhões em equipamentos, insumos, ações de capacitação e desenvolvimento de sistemas em quatro novos Laboratórios de Genética Forense nos estados que não dispunham desta estrutura: Piauí, Roraima, Tocantins e Sergipe.
O fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) é um dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Cada laboratório pertencente à RIBPG foi responsável por coletar amostras de DNA dos condenados nas penitenciárias, analisar os perfis genéticos oriundos em locais de crimes, processar as informações e incluir em seus respectivos bancos de dados.

Pacote Anticrime
A obrigatoriedade da identificação do perfil genético de condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, está prevista desde 2012 pela Lei nº 12.654/12.
A ampliação da coleta dos perfis genéticos para auxiliar na elucidação de crimes é um dos principais pontos do Pacote Anticrime, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. A proposta prevê a ampliação da coleta para condenados por crimes intencionais.

No mundo
O Banco dos Estados Unidos armazena mais de 13,5 milhões de perfis genéticos de condenados, cerca de 895 mil perfis de vestígios de local de crime. As informações auxiliaram mais de 428 mil investigações criminais nos EUA. O banco do Reino Unido é considerado o mais eficiente do mundo, armazena o perfil genético de mais de 5 milhões de indivíduos suspeitos de cometerem crimes.
*Com informações da assessoria de Comunicação do MJSP

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