Notícias

Leia mais:Videoaudiência será implantada em unidades prisionais catarinenses

Um convênio entre a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) vai permitir que as vídeoaudiências sejam realizadas em 15 unidades prisionais do estado. Pelo acordo, a SAP ficou responsável pela adequação de espaço na unidade prisional e rede de transmissão de dados, enquanto o Tribunal cedeu os equipamentos necessários para a realização da videoaudiência e treinamento das equipes. A assinatura do termo de cessão de uso ocorreu na tarde desta terça-feira (30), na sede do TJSC, com a participação do presidente da corte catarinense, desembargador Rodrigo Collaço, e do Secretário em exercício da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto.
 
Foram entregues ao estado 15 kits completos de equipamentos para uso nas salas de videoconferência dos estabelecimentos penais. Com o uso da tecnologia, os juízes poderão realizar audiências com réus presos, sem a necessidade de que os detentos sejam deslocados até os fóruns. Conforme destacou o presidente do TJSC, a rotina de escoltas implica fatores de risco e há altos custos envolvidos, que serão minimizados a partir das videoconferências.
 
No ato de assinatura do convênio, o secretário em exercício da SAP observou que a iniciativa traz benefícios ao Judiciário, ao sistema prisional e à sociedade. "No deslocamento de um interno de uma unidade prisional para uma unidade judiciária, há todo um staff de servidores envolvidos. O deslocamento desta pessoa, dependendo do perfil, pode gerar um risco a esses atores envolvidos e até mesmo para a sociedade fora. Fazendo uso da videoconferência, além de reduzirmos o custo, aumentamos o quesito segurança", reforçou.
 
O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJSC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, avalia que a adoção de videoconferências em audiências judiciais com réus presos é uma conquista e também uma tendência irreversível. "Vai diminuir o fluxo de pessoas no fórum. Principalmente de presos, com garantia de segurança dele, da parte, do juiz, do promotor. Gastos vão ser eliminados de maneira expressiva. É um avanço que não tem mais volta", destacou.
 
Os kits de informática entregues por meio de convênio ao estado ainda são de propriedade do Judiciário, mas caberá ao Executivo zelar pelos equipamentos e assumir as despesas decorrentes de instalação, manutenção, conservação e suporte técnico. O termo de cessão tem prazo inicial de 60 meses, mas pode ser prorrogado por acordo entre as partes.

Leia mais:Videoaudiência será implantada em unidades prisionais catarinenses
 
Os Kits
 
Microcomputador, monitor, webcam, caixa de som, mouse e teclado
 
Unidades beneficiadas
 
Complexo Penitenciário de Florianópolis
 
Penitenciária Sul (Criciúma)
 
Presídio de Criciúma
 
Penitenciária Agrícola de Chapecó
 
Penitenciária Industrial de Chapecó
 
Presídio de Chapecó
 
Penitenciária Feminina de Chapecó
 
Centro de Atendimento Socioeducativo (Chapecó)
 
Penitenciária Industrial de Blumenau
 
Presídio Regional de Blumenau
 
Penitenciária Industrial de Joinville
 
Complexo Penitenciário do Estado (São Pedro de Alcântara)
 
Penitenciária CPVI (Itajaí)
 
Presídio CPVI (Itajaí)
 
Presídio de Caçador

 

Leia mais:Desembargadores do TJSC visitam Gerência de Monitoramento e Controle Penitenciário da SAP

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) recebeu nesta segunda-feira (29) a visita de oito desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Capitaneados pelo coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJSC, Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, os magistrados conheceram os detalhes do sistema que hoje monitora 877 presos em Santa Catarina. Participaram do encontro as Desembargadoras Salete Silva Sommariva e Hildemar Carvalho, e os Desembargadores Carlos Alberto Civinski, Sergio Rizelo, Ernani Guetten de Almeida, Norival Acácio engel e Ariovaldo Rogério R da Silva.

O Secretário em exercício da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, agradeceu ao TJSC pela parceria na busca de soluções para melhorar o sistema prisional catarinense. “A vinda até o nosso ambiente de trabalho é muito importante para compreender a dimensão desta atividade que é, na prática, uma unidade virtual”, observou Camargo Neto. Ele destacou ainda que a evolução tecnológica do equipamento pode contribuir com a reabilitação social do preso.

Durante a apresentação do sistema, o responsável pela Gerência de Monitoramento e Controle Penitenciário, o agente penitenciário Marcelo Ribas, destacou que o projeto ganhou corpo a partir do apoio do TJ e do GMF. “Hoje a estrutura atende 70 comarcas, 24 horas por dia”, assinalou Marcelo.

A possibilidade de usar tornozeleira eletrônica, no cumprimento da pena ou à espera de julgamento, é uma espécie de voto de confiança que o Judiciário concede ao réu, a partir de uma série de regras preestabelecidas. Uma delas define zona de inclusão (onde o monitorado poderá circular em determinados horários) e a de exclusão (área em que ele não pode transitar), dependendo do delito cometido. O horário de circulação também é determinado pela Justiça.

Como é monitorada em tempo real, o sistema acusa qualquer tentativa de violação da tornozeleira como, por exemplo, o rompimento da cinta de segurança. “Outra situação é quando a bateria está baixa e ela emite um sinal para central e alerta o monitorado com sinal sonoro”, observa Marcelo Ribas.

 Leia mais:Desembargadores do TJSC visitam Gerência de Monitoramento e Controle Penitenciário da SAP

Ao detectar qualquer problema, os agentes da central entram em contato com o preso e alertam sobre o problema. No caso de não obter resposta, inicia-se um procedimento que pode culminar o retorno do interno para o sistema fechado, a depender da avaliação do magistrado.

Santa Catarina tem 877 presos usando tornozeleira, sendo que 720 dos monitorados são homens e 157 mulheres. O contrato em vigor disponibiliza 1187 equipamentos e há uma licitação em curso para contratação de 5 mil tornozeleiras, sob demanda.

Leia mais:DEAP/DOC participa de operação da Polícia Civil em Florianópolis

O Departamento de Administração Prisional (DEAP), por meio da DOC apoiou na madrugada desta sexta-feira (12) a Operação “Voisin”, deflagrada pela Cicon – Central de Investigação do Continente da Polícia Civil  com a participação da CORE, CILS, DH, DPCO da Palhoça e SIC do Complexo do Continente, bem como da POLÍCIA MILITAR, por meio do 22º Batalhão e do Canil. A Operação “Voisin” ocorreu no bairro Monte Cristo e resultou na prisão de 8 pessoas (5 por mandado e 3 em flagrante) e na apreensão de cerca de 5 quilos de maconha, 350 comprimidos de ecstasy, celulares, valores em dinheiro, contabilidade do tráfico e cartas.

 A comunidade alvo das diligências é denominada de “Pasto do Gado” e é amplamente conhecida pela reiterada prática do crime de tráfico de drogas e por ser dominada pelas organizações criminosas que agem na área continental.

 Diante das inúmeras diligências que estão sendo rotineiramente realizadas na localidade, os policiais da CICON conseguiram identificar e juntar indícios relevantes de autoria e materialidade contra os supostos principais líderes que seriam responsáveis pelos crimes de tráfico de drogas, integrar organização criminosa e de posse/porte de arma de fogo na comunidade do “Pasto do Gado”, motivo pelo qual após manifestação sobre as investigações em curso da 39ª Promotoria de Justiça, o Juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis deferiu as prisões e as buscas representadas pela Polícia Civil.

O nome da Operação Policial faz referência às técnicas de pastoreio rotativo desenvolvidas por André Voisin - cientista e pesquisador francês, responsável pelo desenvolvimento da técnica agropecuária conhecida como Pastoreio Racional Voisin, tendo em vista que a localidade alvo da operação é denominada de “Pasto do Gado”. As investigações e a operação policial foram desencadeadas pela Equipe da CICON e coordenadas pelo Delegado de Polícia Civil, João Fleury.

Departamento de Administração Prisional

Rua Fúlvio Aducci, 1214, 6ª andar, Estreito,

Florianópolis - SC - CEP 88.075-000.

Telefone: (48) 3665 7310  - Horário de atendimento das 12:00 às 19:00 horas.

JSN Boot template designed by JoomlaShine.com