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A política laboral implantada em Santa Catarina com o programa de ressocialização de apenados por meio do trabalho foi um dos pontos altos da visita de representantes dos governos de Rondônia, Distrito Federal e Ceará na Penitenciária Sul, em Criciúma, na tarde desta terça-feira,9. Acompanhados da Secretária de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), Ada Faraco De Luca, demais representantes da SJC, o grupo com 16 integrantes conheceu as oficinas de trabalho que empregam um total de 300 presos operando, por exemplo, a produção de janelas de alumínio da mais alta tecnologia, chuveiros e torneiras elétricas e embalagens de tintas.

“Com nossos programas de ressocialização temos alcançado excelentes resultados que colocam Santa Catarina no topo do ranking nacional com mais de 30% dos apenados em chão de fábrica”, ressaltou a secretária Ada Faraco De Luca. “Temos nos dedicado muito para conferir ao sistema prisional catarinense uma nova imagem e a visita hoje desta grande comitiva é mais um reconhecimento do nosso trabalho, já que estão aqui para conhecerem nossas boas práticas”, complementou a secretária.

“Viemos conhecer essa experiência exitosa de Santa Catarina. Estamos aqui para aprender e essa troca é muito importante para todos”, enfatizou a promotora de justiça do estado do Ceará, Joseana França Pinto. O Secretário da Casa Civil do Ceará, Alexandre Lacerda Landim, e o Secretário Adjunto de Estado da Justiça e Cidadania (SEJUS), Sandro Camilo Carvalho, também enfatizaram a importância de conhecer o modelo prisional catarinense. Nesta quarta-feira, 10, o grupo irá visitar o Complexo do Vale do Itajaí.

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Além das oficinas de trabalho a comitiva ainda pode conhecer os novos modelos de gestão do sistema catarinense como o IPEN/SC (Informações Penitenciárias de Santa Catarina), o sistema de cadastramento de presos interligado entre as 50 unidades prisionais; o Fundo Penitenciário, que beneficia a unidade prisional com a arrecadação de 25% dos recursos dos apenados; o controle interno e externo pelo Sistema de Monitoramento (CFTV); sala de revista; rouparia; parlatório; enfermaria e consultórios médicos e odontológicos.

A Penitenciária Sul segue os padrões exigidos pela Lei de Execuções Penais (LEP) que incluem área de saúde, área para educação com salas de aula e oficinas de trabalho, além do espaço de vivência com áreas de banho de sol, visita familiar e atendimento dos advogados.

O novo modelo arquitetônico adotado em Santa Catarina e na Penitenciária Sul, que é referência hoje no Brasil, também surpreendeu a comitiva. As características que mais impressionaram os foram o sistema modular (as unidades são construídas com blocos pré-moldados) e a abertura pela parte superior, já que a abertura das portas das celas pela parte de cima garante mais segurança para o agente e uma maior logística organizacional no funcionamento interno da unidade, além da agilidade na conclusão da obra.

“Santa Catarina está sempre à disposição para a troca de informações. Acredito que somente com a articulação entre os estados é que vamos conseguir superar as demandas prisionais de forma igualitária e justa. Estamos sempre abertos para novas visitas e foi um prazer receber a comitiva”, finalizou o Secretário Adjunto de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima.


Integrantes da Comitiva do Ceará
Alexandre Lacerda Landim – Secretário Chefe da Casa Civil
Sandro Camilo de Carvalho – Secretário Adjunto da Justiça e Cidadania
Luciana Teixeira de Souza – Juíza da 2ª Vara de Execução Penal
Joseana França Pinto – Promotora de Justiça
Nelson Ricardo Gesteira Monteiro – Promotor de Justiça
Leonardo Morais Bezerra Sobreira Santiago – Promotor de Justiça
Humberto Ibiapina Lima Maia – Promotor de Justiça
Justiniano José Camurça Filho – Diretor de Engenharia do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE)
Fernando Antonio Costa de Oliveira – Chefe de Gabinete da Vice-Governadoria
João José Lucena Rodrigues – Diretor Geral da RCI Construções e Incorporações
Felipe Pereira Sardenberg – Assessoria Especial Casa Civil

Integrantes da Comitiva de Rondônia
Anderson Dias - Gerente de Reinserção Social da Secretaria da Justiça (SEJUS) de Rondônia
Helanne Cristina Magalhães Carvalho - Diretora de Individualização da Pena da Secretaria da Justiça (SEJUS) de Rondônia
Semayra Gomes Moret – Psicóloga e Assessora de Gabinete da SEJUS

Integrantes da Comitiva do Distrito Federal
Diogo Ernesto de Jesus - Diretor Geral do CDP (Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal)
Guilherme Henrique Nogueira - Coordenador Geral da Sesipe (Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal)

Leia mais:DEAP e SJC participam de reunião com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJO Secretário Adjunto de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima, e o Diretor do Departamento de Administração Prisional (DEAP), Deiveison Querino Batista, participaram na tarde desta quarta-feira, 3, de uma reunião promovida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC).

Além dos representantes do GMF, da Secretaria de Justiça e do DEAP, participaram autoridades da Polícia Militar, Polícia Civil, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Associação dos Magistrados Catarinenses, Instituto Geral de Perícias (IGP), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC).

O encontro, de cunho institucional, abordou temas convergentes entre as instituições envolvidas, com destaque para a Audiência de Custódia, ingressos de presos e as condições do sistema prisional.

“Foi um debate bastante produtivo e demonstra que o diálogo interinstitucional é uma das melhores alternativas na busca de soluções que envolvem os interesses da sociedade catarinense”, destacou Leandro Lima.

Foi empossado em cerimônia na tarde desta quinta-feira, 14, em Florianópolis, o novo diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap) da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), Deiveison Querino Batista. Ele assume o lugar de Edemir Alexandre Camargo Neto, que estava no posto desde fevereiro de 2015 e agora será conduzido para o cargo de diretor administrativo e financeiro da SJC.

A cerimônia, que também promoveu outras mudanças (veja abaixo), contou com a presença da secretária Ada Faraco De Luca e do adjunto Leandro Antônio Soares Lima. “Trata-se de uma movimentação feita de forma harmônica, com muito espírito colaborativo, de um por todos e todos por um”, avaliou a secretária Ada.

Para Alexandre Camargo, essa renovação de ciclo na gestão é uma demonstração de prestígio ao servidor de carreira e de maturidade profissional da equipe. Deiveison Batista ingressou como agente penitenciário em 2007, no presídio regional de Criciúma, e ocupava atualmente a gestão da Penitenciária Sul, também em Criciúma.

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“O trabalho no Deap já vem sendo feito de uma maneira técnica e profissional há tempo, primeiramente pelo Leandro Lima e depois pelo Alexandre Camargo. Eu venho agora para dar continuidade a este trabalho, de acordo com os critérios e lemas da secretaria, que visam humanizar o sistema prisional catarinense, tanto para o servidor quanto para o apenado”, destacou o novo diretor.

Entre os desafios que tem pela frente, o novo diretor reconheceu a necessidade da criação de novas vagas para detentos, principalmente na região da Grande Florianópolis. “Temos que enfrentar a falta de vagas motivadas principalmente por impedimentos judiciais, em virtude de ações de prefeituras que impediram construções previstas pela secretaria”, acrescentou.

Sinergia

O ato realizado nesta quinta-feira também marcou a movimentação em outros postos da SJC. Tatiane de Souza Leandro assume como nova corregedora geral da secretaria, Marcelo Coelho Souza como novo diretor de Inteligência e Informação e Carolini de Campos Vicente de Bona Portão será coordenadora de Integração.

Dentro do Deap, a agente Maira de Aguiar Montegutti foi nomeada nova diretora da Penitenciária Sul, em Criciúma; o agente Felipe Alves Goulart assume como gestor do presídio regional de Criciúma; a agente Bárbara Souza dos Santos como gestora do presídio regional de Araranguá; e Gabriel Airton da Silveira como chefe de gabinete do Departamento de Administração Prisional.

Desde sua criação, em 2011, a secretaria de Estado da Justiça e Cidadania vem adotando um modelo de gestão técnica que envolve administração central, gerências, diretorias, departamentos e unidades prisionais e socioeducativas.

O secretário adjunto Leandro Lima explicou que movimentos como os que estão sendo realizados agora são importantes para promover a sinergia da equipe. “É um ato estratégico e maduro, movimentando internamente pessoas com experiências em diferentes áreas. Esse movimento vai permitir um novo olhar sobre nosso trabalho. Até aqui já consolidamos algumas conquistas, agora é preciso superar essas conquistas”, afirmou.

Departamento de Administração Prisional

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