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Leia mais:Reunião no TJSC define implantação do Cartão Pecúlio

Em uma reunião técnica no Tribunal de Justiça (TJ-SC) nesta sexta-feira, 11, com a presença do Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional, do Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Antônio Soares Lima, e da Juíza Auxiliar da Presidência do TJ, Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, técnicos da SAP e do Ciasc apresentaram às autoridades de diversas instituições os detalhes de funcionamento do Cartão Pecúlio nas unidades prisionais catarinenses.

Este recurso permitirá o pagamento individual aos detentos que trabalham nas prisões catarinenses, através de uma conta bancária aberta para esse fim. A tecnologia foi desenvolvida pelo Ciasc em parceria com o Banco do Brasil para atender à necessidade de Santa Catarina e possibilita a centralização das informações, controle dos recursos e otimiza o trabalho dos servidores do sistema prisional.

Todo o controle de pagamento será feito pelo Sistema de Identificação e Administração Penal de SC (i-PEN), em um novo módulo desenvolvido pelo Ciasc. Com isso, os servidores das unidades prisionais não precisarão mais realizar o trabalho de controle de forma manual. A nova ferramenta permitirá um maior controle de fluxo dos recursos, de maneira mais segura e completamente auditável.

O projeto piloto deve ser implantado no Complexo Penitenciário do Estado (Cope), em São Pedro de Alcântara, e expandido para todas as unidades prisionais onde há atividades laborais conveniadas. O cronograma de implementação será definido em uma reunião técnica que deverá acontecer na próxima quarta-feira (16), no Tribunal de Justiça.

Para o Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, a iniciativa é mais um passo para consolidar o pioneirismo de Santa Catarina nas atividades laborais. “O exemplo de Santa Catarina tem sido nacionalmente divulgado e foi tema, inclusive, de uma Nota Técnica emitida pelo Departamento Penitenciário Nacional, referendada pelo Ministro da Justiça, recomendando o modelo catarinense para os outros estados. O cartão pecúlio é mais uma ferramenta que dará mais transparência aos recursos dos Fundos Rotativos”, concluiu Lima.

Além do Desembargador Leopoldo, do Secretário Leandro Lima e da Juíza Carolina Ranzolin, participaram da reunião o Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de São José, João Baptista Vieira Sell, Promotor da 14ª Promotoria de Justiça de São José, João Carlos Teixeira Joaquim, o Subprocurador para Assuntos Institucionais do MS/SC, Alexandre Estefani, o Defensor Público da 1ª Defensoria Pública do Núcleo de São José, Felipe Schmitz da Silva, o Presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB-SC, Guilherme Silva Araújo, o Auditor Interno da Controladoria Geral do Estado, Valdor Angelo Montagna, o Gerente de Relacionamento da Agência Setor Público do Banco do Brasil, Sergio Slongo, e demais técnicos da Secretaria e do Ciasc.

Leia mais:Gestores da SAP se reúnem para avaliar estratégias, em Criciúma

Nesta quinta-feira (10), o secretário da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, esteve reunido com os gestores da SAP (Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa), do Deap (Departamento de Administração Prisional) e do Dease (Departamento de Administração Socioeducativa), no auditório da ACIC (Associação Empresarial), em Criciúma. A reunião contou com a presença de 82 gestores, incluindo diretores de unidades socioeducativas e prisionais, gestores técnicos da SAP e os diretores das regionais do Deap.

A reunião teve por objetivo integrar os gestores para prestação de contas das gerências técnicas da SAP, do Deap e do Dease, além da definição de ações estratégicas para cada Departamento. Além disso, buscou-se o alinhamento de metas e o planejamento de ações para os próximos meses no âmbito da SAP e das unidades. No evento, também foi lançado o copo ecológico, alternativa de sustentabilidade encontrada pela secretaria para reduzir o lixo e o plástico em todos os ambientes gerenciados pela SAP. O copo será distribuído para cada servidor, e a estimativa de economia com copos descartáveis é de mais de 80 mil reais por ano.

“É necessário o acompanhamento contínuo e conjunto das ações de gestão que estabelecemos e reuniões como essas são o momento de avaliar, validar ou redirecionar nossas práticas”, declarou o secretário Leandro Lima.

Leia mais:Mais de oito mil fazem a prova do Encceja nas unidades prisionais e socioeducativas de Santa...

Nos próximos dias 08 e 09 de outubro, 8.233 internos do sistema prisional catarinense e outros 350 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa vão participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade – Encceja PPL. 

A aprovação no Encceja garante aos reeducandos e socioeducandos a possibilidade de prosseguir com os estudos, mesmo privados de liberdade. O exame, aplicado pelo Inep, é uma importante alternativa para quem não concluiu os estudos na idade adequada e serve como oportunidade de obter os certificados do ensino fundamental e médio.

Para o secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, o número de reeducandos e socioeducandos inscritos no Encceja demonstra um dado positivo. “ O processo de ressocialização requer uma série de atitudes, e uma delas, sem dúvida, é o resgate da escolaridade. Dessa forma, nós acreditamos que estamos entregando à sociedade um indivíduo com melhores condições do que aquele que entrou nos sistemas prisional e socioeducativo”, declarou ele.

O Encceja Nacional PPL é dividido em quatro provas objetivas por nível de ensino e uma redação. Para os que buscam a certificação do ensino fundamental, as quatro provas são: (1) Ciências Naturais, (2) Matemática, (3) Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes Educação Física e Redação e (4) História e Geografia. Já ara o ensino médio, serão aplicadas provas de conhecimentos relacionados a: (1) Ciências da Natureza e suas Tecnologias, (2) Matemática e suas Tecnologias, (3) Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação, além de (4) Ciências Humanas e suuas tecnologias.

O participante é considerado habilitado para receber a Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou Médio se atingir o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento, além de 5 pontos na redação. Além disso, ele pode receber também a Declaração Parcial de Proeficiência, avaliando-se os exames para cada uma das provas.

O exame para o Ensino Fundamental será aplicado na terça-feira (8), enquanto as provas para o Ensino Médio serão aplicadas na quarta-feira (9). A prova tem duração de cinco horas, sendo aplicadas em turmas com horários diferentes.

“A escolarização é uma das ações garantidas em lei do Atendimento Socioeducativo, e tem feito a diferença para o projeto de vida dos adolescentes”, conta a Assessora sociopedagógica do Dease (Departamento de Administração Socioeducativo), Iza Maria do Rosario de Andrad.

“O acesso ao Encceja, ainda mais com um número tão expressivo de pessoas privadas de liberdade, demonstra um propósito comum de ressocialização nos sistemas prisional e socioeducativo, pois oferece às pessoas privadas de liberdade a possibilidade de elevação de escolaridade” declarou a Gerente de desenvolvimento educacional do Deap (Departamento de Administração Prisional), Josiane Melo.

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