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Leia mais:Depen repassa R

A Secretaria de Administração Prisional inicia 2020 com boas perspectivas para a utilização dos recursos repassados pelo Fundo Penitenciário Nacional. Em dezembro de 2019, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), por meio do Fundo Penitenciário Nacional, liberou o repasse de R$ 2,7 milhões à SAP.

Uma das prioridades para o uso dos recursos é o custeio do curso de formação dos 600 novos Agentes Penitenciários selecionados no Concurso Público em andamento. Deste total, R$ 2 milhões serão destinados à compra de equipamentos – armas, munições e EPIs e outros R$ 737 mil para despesas com a aquisição de munições letais, não letais e granadas.

Desde 2016, o Fundo Penitenciário Nacional tem auxiliado na modernização e aprimoramento do sistema prisional de Santa Catarina. Com as verbas foram compradas, em 2019, 53 viaturas para o sistema prisional, além de 15 escâneres corporais. Importante destacar também que os recursos do Fundo estão viabilizando a construção da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul, no valor de R$ 23 milhões.

"A parceria com o Depen é muito importante para o sistema prisional catarinense", conta o secretário Leandro Lima. "Com o reconhecimento que o departamento tem nos dado por meio de ações como a nota técnica, essa aproximação tende a ser cada vez mais forte."

Leia mais:Nova instrução normativa do Deap reforça padronização de procedimentos

O Departamento de Administração Prisional (Deap) informa que já está vigor a Portaria 001, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos operacionais de segurança que deverão ser adotados pelas unidades prisionais catarinenses. O Diretor do Deap, Deiveison Querino Batista, destaca que a padronização de procedimentos é de extrema importância para o sistema prisional porque aumenta a segurança na movimentação dos internos, além de reforçar a disciplina em todas as unidades. Clique aqui e leia a Instrução Normativa.

Leia mais:Justiça concede saída temporária para 2.528 internos do sistema prisional

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e o Departamento de Administração Prisional (Deap) informam que a Justiça concedeu o benefício da saída temporária, para 2.528 internos do sistema prisional. As saídas começaram dia 19 e vão até 31 de dezembro. Ressaltamos que o número total de internos autorizados a deixar o sistema, pelo período de sete dias, poderá sofrer alteração caso a Justiça conceda novos benefícios durante o recesso do judiciário.
Até o momento (15h20min) 572 presos já deixaram as unidades prisionais do estado. No dia 07 de janeiro a SAP vai divulgar o número de evasões, ou seja, a quantidade de presos que não retornaram para as unidades.

Veja a lista das saídas temporárias por cidade.
Araranguá – 45
Barra Velha - 20
Biguaçu – zero
Blumenau – 204
Brusque - 08
Caçador – Presídio – 19
Campos Novos– 15
Canoinhas – zero
Chapecó– 371
Concórdia– 28
Criciúma - 241
Curitibanos Penitenciária - 325
Florianópolis Penitenciária - 08
Imbituba - 37
Indaial – 15
Itajaí - 263
Itapema– 16
Jaraguá– 47
Joaçaba –28
Joinville – 144
Lages – 56
Laguna – 12
Maravilha – 18
Palhoça – 317
Porto União – 25
Rio do Sul – 16
São Cristóvão do Sul – 2
São Francisco do Sul – 19
São Jose do Cedro– 20
São Miguel do Oeste – 11
São Pedro de Alcântara – 38
Tijucas – 01
Tubarão –136
Videira –02
Xanxerê – 21

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