O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima, participou nesta terça-feira (6) da abertura da Reunião Regional do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em Florianópolis, onde estão sendo discutidas as políticas de combate à tuberculose, no âmbito do sistema prisional. 

Em Santa Catarina houve uma significativa redução nos casos registrados na Gerência de Saúde do Deap. Em março do ano passado, foram realizados 9.082 exames e identificados 94 internos infectados pelo bacilo da tuberculose. Em março deste ano, o número caiu para 65 doentes. A redução no número não significa que a tuberculose foi erradicada em SC, mas controlada no ambiente prisional.

De acordo com o titular da SAP, Leandro Lima, o tema precisa ser trabalhado de forma transversal. “A integração entre os setores, o Depen e os estados é fundamental para que as estratégias sejam revistas e as boas práticas multiplicadas”, observou.

A coordenadora-geral de Cidadania e Alternativas Penais do Depen, Susana Inês de Almeida, destacou que tuberculose, assim como todas as doenças que podem ser potencializadas pelo bacilo, precisa receber atenção no meio prisional. “O sistema é um local de circulação social, por onde passam familiares dos internos, advogados e servidores, entre outros profissionais."

Um dos caminhos apontados pelo Depen é promover ações educativas sobre a doença para que a pessoa infectada pelo bacilo seja identificada no menor tempo possível e receba o tratamento adequado. “É precisos conscientizar servidores, familiares e detentos que a tuberculose é uma doença perigosa, mas que pode ser controlada e curada”, observa o gerente de saúde do Deap, Laércio Fernando Kamers.

Uma das principais ações para evitar novos casos da doença nas unidades prisionais catarinenses é manter um rígido controle sobre a ingestão da medicação, já que a cura da doença depende do tratamento completo. Outra medida importante é que o preso com tuberculose está identificado no i-pen (sistema de dados que concentra todas as informações sobre os internos). “Caso ele seja transferido de unidade, por exemplo, ele já chega com a recomendação de seguir o tratamento”, pontua Laércio Fernando.

No Brasil, a cada ano, são identificados cerca de 70 mil casos de tuberculose e 4,6 mil mortes em decorrência da doença.

A Reunião Regional do Depen termina na próxima quinta-feira (8) e conta com a presença de representantes da saúde do sistema penitenciário de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, além de integrantes da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) da Secretaria de Estado da Saúde.

Um convênio entre a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) vai permitir que as vídeoaudiências sejam realizadas em 15 unidades prisionais do estado. Pelo acordo, a SAP ficou responsável pela adequação de espaço na unidade prisional e rede de transmissão de dados, enquanto o Tribunal cedeu os equipamentos necessários para a realização da videoaudiência e treinamento das equipes. A assinatura do termo de cessão de uso ocorreu na tarde desta terça-feira (30), na sede do TJSC, com a participação do presidente da corte catarinense, desembargador Rodrigo Collaço, e do Secretário em exercício da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto.
 
Foram entregues ao estado 15 kits completos de equipamentos para uso nas salas de videoconferência dos estabelecimentos penais. Com o uso da tecnologia, os juízes poderão realizar audiências com réus presos, sem a necessidade de que os detentos sejam deslocados até os fóruns. Conforme destacou o presidente do TJSC, a rotina de escoltas implica fatores de risco e há altos custos envolvidos, que serão minimizados a partir das videoconferências.
 
No ato de assinatura do convênio, o secretário em exercício da SAP observou que a iniciativa traz benefícios ao Judiciário, ao sistema prisional e à sociedade. "No deslocamento de um interno de uma unidade prisional para uma unidade judiciária, há todo um staff de servidores envolvidos. O deslocamento desta pessoa, dependendo do perfil, pode gerar um risco a esses atores envolvidos e até mesmo para a sociedade fora. Fazendo uso da videoconferência, além de reduzirmos o custo, aumentamos o quesito segurança", reforçou.
 
O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJSC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, avalia que a adoção de videoconferências em audiências judiciais com réus presos é uma conquista e também uma tendência irreversível. "Vai diminuir o fluxo de pessoas no fórum. Principalmente de presos, com garantia de segurança dele, da parte, do juiz, do promotor. Gastos vão ser eliminados de maneira expressiva. É um avanço que não tem mais volta", destacou.
 
Os kits de informática entregues por meio de convênio ao estado ainda são de propriedade do Judiciário, mas caberá ao Executivo zelar pelos equipamentos e assumir as despesas decorrentes de instalação, manutenção, conservação e suporte técnico. O termo de cessão tem prazo inicial de 60 meses, mas pode ser prorrogado por acordo entre as partes.

 
Os Kits
 
Microcomputador, monitor, webcam, caixa de som, mouse e teclado
 
Unidades beneficiadas
 
Complexo Penitenciário de Florianópolis
 
Penitenciária Sul (Criciúma)
 
Presídio de Criciúma
 
Penitenciária Agrícola de Chapecó
 
Penitenciária Industrial de Chapecó
 
Presídio de Chapecó
 
Penitenciária Feminina de Chapecó
 
Centro de Atendimento Socioeducativo (Chapecó)
 
Penitenciária Industrial de Blumenau
 
Presídio Regional de Blumenau
 
Penitenciária Industrial de Joinville
 
Complexo Penitenciário do Estado (São Pedro de Alcântara)
 
Penitenciária CPVI (Itajaí)
 
Presídio CPVI (Itajaí)
 
Presídio de Caçador