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Leia mais:Desembargadores do TJSC visitam Gerência de Monitoramento e Controle Penitenciário da SAP

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) recebeu nesta segunda-feira (29) a visita de oito desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Capitaneados pelo coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJSC, Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, os magistrados conheceram os detalhes do sistema que hoje monitora 877 presos em Santa Catarina. Participaram do encontro as Desembargadoras Salete Silva Sommariva e Hildemar Carvalho, e os Desembargadores Carlos Alberto Civinski, Sergio Rizelo, Ernani Guetten de Almeida, Norival Acácio engel e Ariovaldo Rogério R da Silva.

O Secretário em exercício da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, agradeceu ao TJSC pela parceria na busca de soluções para melhorar o sistema prisional catarinense. “A vinda até o nosso ambiente de trabalho é muito importante para compreender a dimensão desta atividade que é, na prática, uma unidade virtual”, observou Camargo Neto. Ele destacou ainda que a evolução tecnológica do equipamento pode contribuir com a reabilitação social do preso.

Durante a apresentação do sistema, o responsável pela Gerência de Monitoramento e Controle Penitenciário, o agente penitenciário Marcelo Ribas, destacou que o projeto ganhou corpo a partir do apoio do TJ e do GMF. “Hoje a estrutura atende 70 comarcas, 24 horas por dia”, assinalou Marcelo.

A possibilidade de usar tornozeleira eletrônica, no cumprimento da pena ou à espera de julgamento, é uma espécie de voto de confiança que o Judiciário concede ao réu, a partir de uma série de regras preestabelecidas. Uma delas define zona de inclusão (onde o monitorado poderá circular em determinados horários) e a de exclusão (área em que ele não pode transitar), dependendo do delito cometido. O horário de circulação também é determinado pela Justiça.

Como é monitorada em tempo real, o sistema acusa qualquer tentativa de violação da tornozeleira como, por exemplo, o rompimento da cinta de segurança. “Outra situação é quando a bateria está baixa e ela emite um sinal para central e alerta o monitorado com sinal sonoro”, observa Marcelo Ribas.

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Ao detectar qualquer problema, os agentes da central entram em contato com o preso e alertam sobre o problema. No caso de não obter resposta, inicia-se um procedimento que pode culminar o retorno do interno para o sistema fechado, a depender da avaliação do magistrado.

Santa Catarina tem 877 presos usando tornozeleira, sendo que 720 dos monitorados são homens e 157 mulheres. O contrato em vigor disponibiliza 1187 equipamentos e há uma licitação em curso para contratação de 5 mil tornozeleiras, sob demanda.

Leia mais:DEAP/DOC participa de operação da Polícia Civil em Florianópolis

O Departamento de Administração Prisional (DEAP), por meio da DOC apoiou na madrugada desta sexta-feira (12) a Operação “Voisin”, deflagrada pela Cicon – Central de Investigação do Continente da Polícia Civil  com a participação da CORE, CILS, DH, DPCO da Palhoça e SIC do Complexo do Continente, bem como da POLÍCIA MILITAR, por meio do 22º Batalhão e do Canil. A Operação “Voisin” ocorreu no bairro Monte Cristo e resultou na prisão de 8 pessoas (5 por mandado e 3 em flagrante) e na apreensão de cerca de 5 quilos de maconha, 350 comprimidos de ecstasy, celulares, valores em dinheiro, contabilidade do tráfico e cartas.

 A comunidade alvo das diligências é denominada de “Pasto do Gado” e é amplamente conhecida pela reiterada prática do crime de tráfico de drogas e por ser dominada pelas organizações criminosas que agem na área continental.

 Diante das inúmeras diligências que estão sendo rotineiramente realizadas na localidade, os policiais da CICON conseguiram identificar e juntar indícios relevantes de autoria e materialidade contra os supostos principais líderes que seriam responsáveis pelos crimes de tráfico de drogas, integrar organização criminosa e de posse/porte de arma de fogo na comunidade do “Pasto do Gado”, motivo pelo qual após manifestação sobre as investigações em curso da 39ª Promotoria de Justiça, o Juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis deferiu as prisões e as buscas representadas pela Polícia Civil.

O nome da Operação Policial faz referência às técnicas de pastoreio rotativo desenvolvidas por André Voisin - cientista e pesquisador francês, responsável pelo desenvolvimento da técnica agropecuária conhecida como Pastoreio Racional Voisin, tendo em vista que a localidade alvo da operação é denominada de “Pasto do Gado”. As investigações e a operação policial foram desencadeadas pela Equipe da CICON e coordenadas pelo Delegado de Polícia Civil, João Fleury.

Leia mais:SAP apresenta modelo do Fundo Rotativo para servidores do sistema prisional do Tocantins

O modelo do Fundo Rotativo desenvolvido no sistema prisional de Santa Catarina foi apresentado para servidores públicos do estado do Tocantins pelos agentes penitenciários do DEAP Alecsandro Zani e Dirceu Rodrigues. Eles foram palestrantes do seminário “Fundo Rotativo: Desafios e Possibilidade”, encerrado hoje (11), em Palmas. “A troca de experiências foi muito proveitosa, dividimos conhecimento para multiplicar boas práticas”, avalia Zani, diretor do Complexo Penitenciário de Chapecó.

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) foi convidada a apresentar o modelo de atividade laboral desenvolvido em SC por ser pioneira na implantação de um sistema que estimula o trabalho, garante renda ao interno, retorno financeiro para unidade, além da remição da pena. O seminário tem por objetivo orientar e sanar dúvidas dos servidores da Seciju (Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça) do Tocantins, estado em que a iniciativa está em fase de elaboração. Ao final do evento Dirceu Rodrigues destacou o empenho dos servidores. “O estado do Tocantins, apesar das dificuldades, têm agentes penitenciários e gestores empenhados em melhorar o sistema prisional.”

O Secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins, Héber Fidelis, afirmou que o estado pretende adotar o modelo do Fundo Rotativo de SC. “A capacitação é o que fazemos de melhor em nossa gestão e nesse evento foi possível conhecer o modelo prisional catarinense, além de todas as atividades de ressocialização”, observou.

A chefe da Assessoria Jurídica da Seciju, Larissa Duzzioni destacou que o seminário é uma oportunidade de aprender com a experiência. “Para depois executarmos os conhecimentos adquiridos dentro da legalidade”.

Departamento de Polícia Penal

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