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As secretarias da Segurança Pública e Defesa do Cidadão (SSP) e Justiça e Cidadania (SJC) apresentaram na segunda-feira (5), em Curitibanos, detalhes sobre o sistema de monitoramento de presos com o uso de tornozeleiras eletrônicas. A apresentação acontece no Fórum da comarca após a abertura do Mutirão Carcerário, que acontece de 5 a 9 de junho em Curitibanos. Durante a reunião serão dados detalhes do projeto que, nesta primeira fase, pretende monitorar 200 presos do regime semiaberto num período de seis meses. Estavam presentes os secretários André Luis Mendes da Silveira (SSP), Justiniano Pedroso (SJC), o diretor do DEAP (Departamento de Administração Prisional), Adércio Velter e integrantes do Judiciário e Ministério Público. O uso de tornozeleiras obedece ao previsto na Lei 12.258/2010, sancionada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que prevê monitoramento a presos nos casos de saída temporária, regime semiaberto ou prisão domiciliar. No caso de Santa Cataria o teste será feito com 200 presos do regime semiaberto. A SJC ficará responsável em definir quais as unidades prisionais e os presos que serão monitorados. A previsão é de que o custo do equipamento fique entre R$ 300 e R$ 500. A ideia é começar os testes já a partir deste mês, após a avaliação técnica e a expedição de viabilidade para uso dos equipamentos. Santa Catarina conta hoje com uma população carcerária de 14.083 presos.

Leia mais:Governador inaugura ampliação no Presídio Regional de JoinvilleNa terça-feira (6), o governador Leonel Pavan inaugurou a segunda etapa de ampliação do Presídio Regional de Joinville, que passa a contar com mais 176 vagas. A inauguração da nova estrutura aconteceu no Presídio Regional de Joinville, e contou com a participação do secretário de Justiça e Cidadania (SJC), Justiniano Pedroso, do secretário de Segurança Pública (SSP), André Luis Mendes da Silveira, e do diretor do Departamento de Administração Prisional (DEAP), Adércio Velter. Com investimentos de R$ 3.747.924,67, a nova estrutura possui celas pré-moldadas com capacidade para oito detentos cada, produzidas pelo sistema de concreto reforçado, além de dois ambientes para banho de sol dos apenados. O espaço vai garantir melhores condições para os detentos. O governador Leonel Pavan falou da importância de investir nos profissionais que trabalham diretamente no sistema prisional, bem como da integração entre as polícias, civil e militar. “Todos trabalham pelo mesmo objetivo, que é combater a violência e garantir mais segurança ao cidadão catarinense”. Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso, a segurança pública é tratada como prioridade pelo Governo do Estado e destacou o crescimento no efetivo. “O número de agentes penitenciários foi ampliado de 600 para 1.800. Hoje, são profissionais preparados, com plano de carreira, qualificação e também carteira de identificação profissional”. A obra foi idealizada pelo Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Administração Prisional e das Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Desenvolvimento Regional em Joinville. A primeira etapa de ampliação foi inaugurada em abril de 2009 e garantiu a construção de outras 176 vagas no sistema prisional da região.

Leia mais:Colônia Penal de Palhoça tem nova empresa conveniadaDos 292 detentos do regime semi-aberto da Colônia Penal de Palhoça, 170 estão trabalhando em empresas conveniadas e instaladas dentro da unidade. Nessa semana (1º), o secretário executivo de Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso, o diretor do Departamento de Administração Prisional, Adércio Velter e a juíza da Vara de Execuções Penais de Florianópolis, Denise Helena Schild de Oliveira, estiveram na Colônia para acompanhar o início dos trabalhos da mais nova empresa, a Ventisol. Quarenta e nove reeducandos estão trabalhando para a empresa e atuam na montagem de ventiladores. O secretário executivo, Justiniano Pedroso, durante a visita, falou da importância do convênio com as empresas e das melhorias feitas pelo Governo do Estado no sistema prisional. “Com a instalação de extensões industriais dentro de unidades, garantimos a ressocialização dos reeducandos. O Governo do Estado tem investido nos agentes penitenciários, com a implantação do Plano de Carreira e a escolha desses profissionais para administrar as unidades catarinenses”, disse o secretário. Segundo o administrador da Colônia Penal, Alexandre Moisés Eger Sharf, a prestação de serviço dos detentos para as empresas permite que eles tenham uma nova oportunidade. “Já teve detento que trabalhou para a empresa aqui e quando saiu, foi contratado. Saiu empregado”, lembra. Atualmente sete empresas estão instaladas na Colônia Penal de Palhoça, entre elas, empresas de esquadrias, de separação de materiais recicláveis, artefatos de cimento e de cabos em madeira.

Departamento de Administração Prisional

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