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Leia mais:Mutirão da Força Nacional da Defensoria PúblicaNa segunda-feira (16), no Plenarinho da Assembléia Legislativa, aconteceu a abertura do Mutirão da Força Nacional da Defensoria Pública. Durante duas semanas, trinta defensores públicos de onze estados da nação, com o apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Departamento de Administração Prisional, estarão realizando na Penitenciária de São Pedro de Alcântara um mutirão com o objetivo de analisar a situação penal de todos os reeducandos daquela unidade. O mutirão terá duas semanas de duração, na primeira semana os reeducandos passam por uma entrevista pessoal. Na segunda semana, os defensores públicos fazem a análise e o peticionamento nos processos de execução penal. O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos encarcerados apenados como, por exemplo, o direito de responder em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas. A realização do mutirão carcerário foi objeto de requerimento da Pastoral Carcerária dirigido à Defensoria Pública da União em dezembro de 2009.

Leia mais:Reunião no Fórum da CapitalNa quinta feira (12), aconteceu no Fórum da capital, reunião solicitada pela Juíza da Vara de Execuções Penais da Capital, Drª Denize Helena Schild de Oliveira. Participaram da reunião o Diretor do Departamento de Administração Prisional, Sr. Adércio José Velter, o Promotor de Justiça, Dr. Raul Rabelo, os diretores, gerentes e resposáveis pelas Unidades Prisionais da Grande Florianópolis e de São Pedro de Alcântara. Estiveram em pauta assuntos relacionados ao benefício de saída temporária, transferência de reeducandos e informações remetidas pelos gestores das Unidades Prisionais ao judiciário.

Leia mais:Inaugurada a Unidade Prisional avançada de São Francisco do SulNa quarta-feira, dia 12 de agosto de 2010 o Governador Leonel Arcângelo Pavan, inaugurou a Unidade Prisional Avançada de São Francisco do Sul. Participaram da inauguração o Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, André Luiz Mendes da Silveira, o Secretário Executivo de Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso, o Diretor do Departamento de Administração Prisional, Adércio José Velter, além de autoridades e servidores do Sistema Prisional Catarinense. A obra, com investimentos de R$ 2,5 milhões, garantirá mais 72 vagas no sistema prisional. O Gestor da Unidade Prisional será o Agente Penitenciário Augusto Verbinenn, que a três anos trabalha no Sistema Prisional Catarinense. Desde maio esta é a terceira obra, na área prisional, inaugurada pelo Governador Leonel Pavan, que em três meses disponibilizou mais 330 vagas no Sistema. Para o secretário André Luis Mendes da Silveira, a área prisional é uma das prioridades da SSP. “Estamos seguindo o cronograma de obras e projetamos abrir mais 700 vagas até o final do ano”, disse. Em sete anos, o número de vagas no sistema prisional pulou de quatro mil para oito mil, e a projeção é de fechar 2010 com nove mil vagas.

Departamento de Administração Prisional

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Florianópolis - SC - CEP 88.075-000.

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