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O governador Leonel Pavan apresentou, na segunda-feira (21), um pacote de medidas para atender a população catarinense na área de Segurança Pública e Defesa do Cidadão. Na oportunidade, anunciou a abertura de concurso público de ingresso às polícias Civil e Militar. Os anúncios aconteceram logo após a aula inaugural do curso de formação e capacitação profissional dos Escrivães de Polícia, quando o governador assinou uma série de atos em benefício do sistema de Segurança Pública. “Estas medidas não estão sendo tomadas para resolver questões imediatas. São atos pensados, decisões feitas com planejamento e com resultados de médio e longo prazos. É para isso que estamos fazendo concurso e vamos chamar os aprovados ao longos dos próximos anos”, diz o governador. Para o secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, André Luis Mendes da Silveira, as medidas anunciadas demonstram que o governo está tratando a Segurança Pública como prioridade. Ele destacou que a abertura de concurso público e a construção de novas unidades prisionais vão proporcionar uma melhora nos serviços policiais, e minimizar o problema de superlotação em presídios e penitenciárias. Pavan ministrou a aula inaugural no auditório da Academia da Polícia Civil, em Canasvieiras, a partir das 9h10. No total são 75 escrivães que participam do curso preparatório de formação profissional. Todos são remanescentes do concurso público de ingresso à Polícia Civil de 2008. O ato de nomeação, de número 809, de 23 de abril, foi publicado no Diário Oficial do dia 10 de maio último. Entre as medidas está previsto o investimento de pelo menos R$ 45 milhões em recursos do Governo do Estado no sistema prisional catarinense. Entre as obras anunciadas está a construção do presídio de Itajaí, com R$ 14,5 milhões; a construção da Central de Triagem da Grande Florianópolis, estimada em R$ 6 milhões; além de R$ 24 milhões investidos na compra de viaturas e equipamentos para o Departamento de Administração Prisional. Confira abaixo as novas medidas para a Segurança Pública - Autorização de concurso público de ingresso à polícia Militar e Civil. No total serão abertas 2,6 mil vagas assim distribuídas: Polícia Militar: 1.860 praças e 140 oficiais; Polícia Civil: 600 policiais. Através de um planejamento estratégico, a ideia é criar um quadro de reserva de agentes de segurança para ser nomeado no quadriênio 2011-2014; - Ato encaminhando ao Poder Legislativo a Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar e a Lei que fixa o efetivo da Corporação; - Assinatura do decreto de Situação de Emergência para o Departamento de Administração Prisional (Deap), permitindo as seguintes construções em locais específicos: Presídio de Itajaí com capacidade para 350 vagas, num investimento de R$ 14,5 milhões; Construção do semiaberto do Presídio de Itajaí com 120 vagas; Construção do semiaberto de Tubarão com 120 vagas; e ampliação do Presídio de Blumenau com mais 100 vagas. - Construção do Central de Triagem da Grande Florianópolis com capacidade para 200 presos provisórios; - Encaminhamento da lei que cria o Fumpo – Fundo de Melhoria da Perícia Oficial, vinculado ao Instituto Geral de Perícias, o IGP; - Autorização para a promoção nas carreiras de Delegado de Polícia e Agente de Polícia; - Aquisição de viaturas e computadores para o Deap, num investimento de R$ 24 milhões. Informações adicionais: Jornalista João Carlos Mendonça Santos, telefones (48) 3251.11.16/ 8843-7615, O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Secretaria de Estado de Segurança Pública

Florianópolis (19/5/2010) - O governador Leonel Pavan inaugurou, na manhã desta quarta-feira (19), a ala de regime semiaberto do Presídio Regional de Blumenau. Com o ato, foram acrescidas 186 vagas às 8 mil já existentes no sistema prisional. Para a construção das novas vagas, o Governo do Estado investiu R$ 561 mil. Aproveitando a presença dos secretários da Segurança Pública, André da Silveira; e da Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso; o governador determinou estudos para abertura de mais 100 vagas na também área interna do Presídio. Elas deverão ser destinadas ao regime fechado e, se possível, em regime de urgência, acrescentou o governador. Nos últimos sete anos, o Poder Executivo dobrou o número de leitos disponíveis no sistema prisional, saltando de 4 mil em janeiro de 2003 para as atuais 8 mil. Secretaria de Estado de Comunicação

São 400 novos profissionais que vão atuar nas comarcas com maior carência de pessoal Florianópolis - As secretarias da Segurança Pública e Justiça e Cidadania realizam nesta sexta-feira (21) a cerimônia de posse de 400 agentes penitenciários recém formados pela Escola Penitenciária de Santa Catarina. A solenidade acontece no centro Multiuso, em São José, a partir das 19 horas, com a presença do governador Leonel Pavan; secretário da Segurança Pública, André Luis Mendes da Silveira, e o secretário executivo de Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso. Os novos agentes tiveram uma carga horária de 400 horas/aula. A grade curricular incluiu aulas de Direitos Humanos, Lei de Execuções Penais, Armamento e Tiro e Defesa Pessoal. Segundo o diretor da Escola Penitenciária, Nilson Júlio da Silva, os novos agentes serão lotados nas comarcas com maior carência de pessoal no sistema prisional. Eles devem se apresentar em seus locais de trabalho até o dia 31 de maio. Essa foi a quarta turma formada pela Escola Penitenciária, criada em 2006. Para o secretário André Luis Mendes da Silveira, o investimento em pessoal na área da Justiça e Cidadania pode ser medido pela evolução do quadro de funcionários do Departamento de Administração Prisional - DEAP. Em 2003, o órgão contava com 600 agentes em todo o Estado. Hoje, o efetivo é de 1,8 mil profissionais. “Isso mostra que em sete anos houve um incremento de 200% no quadro de pessoal do sistema prisional. No período de 2003 a 2010 foram incluídos 1639 agentes penitenciárias através dos concursos públicos realizados”, destaca o titular da SSP. Informações adicionais: Jornalista João Carlos Mendonça Santos, telefones (48) 3251.11.16/ 8843-7615, O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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