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Leia mais:II Seminário Estadual de Gestão PrisionalOntem, 26/07/2011, na cidade de São José, ocorreu o II Seminário Estadual de Gestão Prisional. A abertura do evento aconteceu às 9h e o encerramento às 16h30min. A organização ficou sob incumbência da Regional 1, sediada na Penitenciária de Florianópolis, sendo coordenado pelo Diretor do Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina, Sr. Adércio José Velter. Na oportunidade, a Gerência de Patrimônio da SJC, as Gerências do DEAP, Diretores, Gerentes e Chefes de Segurança das 50 Unidades Prisionais que compõe o Sistema Prisional Catarinense, debateram temas como: medidas que amenizem as dificuldades geradas pela superlotação prisional das unidades; adoção de ações integradas que possibilitem minimizar as peculiaridades administrativas e operacionais existentes nas regionais; propostas de ações conjuntas para efetivo combate das atuações criminosas que acontecem no cotidiano dos estabelecimentos prisionais do Estado; implementação de padrão organizacional de trabalho, que proporcione aos apenados tratamento mais humanizado, digno e igualitário; a busca de melhores condições de trabalho aos servidores, bem como a devida cobrança para aqueles que não demonstram compromisso e comprometimento para com o Sistema e demais colegas de trabalho. O objetivo principal do Seminário foi dirimir dúvidas, equacionar problemas, adequar, supervisionar, controlar e fiscalizar as ações desenvolvidas no âmbito prisional. Também se buscou aperfeiçoar ainda mais o entrosamento existente entre o Departamento e gestores do Sistema, elaborando plano de trabalho único e eficiente, onde todos os estabelecimentos executem a mesma metodologia, adotando dinâmicas coletivas, sem abrir mão de valores individuais e do respeito às pessoas em todas as situações diárias, para o efetivo cumprimento da legislação vigente. O evento contou ainda com a ilustre presença da Excelentíssima Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Senhora Ada Lili Faraco de Luca, que na oportunidade proferiu palestra intitulada: Sistema Humanizado, Cidadania Respeitada. Explanou também sobre as ações que estão sendo desenvolvidas no Sistema Prisional Catarinense e sua contagiante energia positiva contaminou a todos os presentes, que se sentiram ainda mais encorajados a não esmorecerem diante das dificuldades e percalços do cotidiano Prisional. Também realizou a entrega de 3 Viaturas da marca FIAT, modelo furgão DUCATO com cela, nas seguintes especificações: ar condicionado na parte dianteira, sistema de freio a disco nas rodas dianteiras e a tambor nas rodas traseira, direção hidráulica, estribo sob as portas, um rádio transceptor móvel VHF com microfone de mão, tecla PTT e suporte para fixação, um rádio transceptor portátil, duas luminárias vigias, sistema de exaustão de ar nos compartimentos de cela, dois cadeados novos com fechamento tetra, lanternas traseiras e faróis com iluminação do tipo estrobo, sirene eletrônica e conjunto de iluminação em formato de “U”, microfone para utilização da sirene como megafone, duas câmeras do tipo micro câmera CCD, colorida, devidamente protegida antivandalismo e uma tela plana LCD 9’’, bem como a entrega de 50 armas não letais teyser, que serão usadas no controle de incidentes envolvendo os reeducandos do Sistema Prisional, com foco na manutenção da ordem e disciplina, sempre primando pela preservação da vida.

Leia mais:Pente-fino do Judiciário - Mutirão solta 1,5 mil presosTodos já deveriam estar livres, mas havia pendências judiciais. Muitos já haviam cumprido a pena Quase 1,5 mil presos de Santa Catarina ganharam a liberdade nos últimos dias. Eles representam 10% da massa carcerária do Estado. As solturas são fruto do 1º Mutirão Carcerário realizado no Estado de 13 de junho a 13 de julho. Ontem, a comissão apresentou o balanço do mutirão. Durante um mês, foram analisados 11.792 processos, concedidas 1.087 solturas de presos condenados e outras 404 solturas de presos provisórios. A maior demanda tanto de processos quanto de solturas se concentrou nas regiões da Capital, Itajaí, Blumenau e Joinville. A comissão, formada por juízes, promotores e advogados e sob o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conseguiu revisar processos de 53% da massa carcerária, sendo que alguns presos respondiam a mais de uma ação. Além da revisão das penas, os juristas avaliaram as condições das unidades prisionais do Estado. O juiz auxiliar do CNJ, Luciano Losekan, apontou fatos como o desrespeito à dignidade dos presos e a informação de tortura em algumas unidades como preocupantes. Um exemplo é o complexo de São Pedro de Alcântara. O magistrado destacou haver a necessidade de mudança na cultura dos agentes prisionais, que não estão ali para serem “inimigos”, e da Polícia Militar, que muitas vezes se excede na condução do preso fazendo uso até mesmo de marca-passo sem necessidade. Para Losekan, atitudes como essas podem ser alteradas com capacitação dos servidores. A comissão também levantou que há violação dos direitos humanos até mesmo no fato de alguns presos não terem roupas adequadas para suportar o frio. Para contrapor as críticas, o juiz destacou o trabalho e a educação prisional como pontos positivos no sistema carcerário catarinense. O diretor do Departamento de Administração Prisional, Adércio Velter, diz que todos os agentes suspeitos de envolvimento em tortura foram afastados e espera o relatório do CNJ para adotar medidas que melhorem a situação dos presos catarinenses. A coordenadora do Mutirão em SC, Soraya Brasileiro Teixeira, já atuou em mutirões de outros estados e diz que chamou a atenção a falta de assistência judiciária. Segundo ela, havia presos que já poderiam estar soltos há anos. Além de SC ser o único Estado brasileiro que não tem defensoria pública, em algumas unidades prisionais os agentes estavam retendo correspondências, o que impedia que o preso pudesse fazer sua própria defesa. – A lei de execução penal prevê que qualquer pedido de próprio punho do preso deve ser anexado ao processo – explica o juiz Luciano Losekan. O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. MARJORIE BASSO

Leia mais:Palestra para o Batalhão de Choque da Polícia Militar de Santa Catarina e Agentes Penitenciários...Na data de 11/07/2011, no Complexo Penitenciário do Estado, o Diretor Carlos Antônio Gonçalves Alves ministrou uma palestra para o Batalhão de Choque da Polícia Militar de Santa Catarina e Agentes Penitenciários da unidade. A palestra tinha como foco mostrar aos participantes o funcionamento da unidade, a rotina diária dos reeducandos, o treinamento operacional realizado periodicamente com os agentes penitenciários, com o objetivo de orientá-los a efetuar seu serviço de forma técnica, dentro da legalidade, dos princípios constitucionais e dos Direitos Humanos. A palestra também teve como tema o crime organizado dentro do sistema prisional e procedimento de intervenção efetuado pelos agentes penitenciários na unidade. Ao final da reunião, o Batalhão de Choque da Polícia Militar de Santa Catarina, através do Capitão Silveira, teceu elogios ao trabalho realizado na Penitenciária e ressaltou a importância da integração e da troca de conhecimento entre os Policiais e Agentes Penitenciários, a fim de coibir a criminalidade e a violência, objetivando o bem estar do cidadão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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