Uma equipe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, finalizou na sexta-feira, 21, o projeto Identidade Cidadã no Presídio Regional de Itajaí. Todas as 293 apenadas da unidade vão receber o novo modelo da Certidão de Nascimento, que tem certificação digital.

A ação, desenvolvida em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), está levando documentação aos presos, em vários estados. “A maioria das mulheres vêm sem documentos da rua”, afirma a gestora do presídio, Janaína Ramos. Na unidade, cerca de 80% têm o número, mas não o documento físico, acrescenta. “A interna que não tem documento não consegue trabalhar ou estudar. Sequer registrar o filho. Por isso, não conseguimos fazer a reinserção social”, acrescenta a gestora.

Esse foi o caso de uma das internas que tem uma bebê de seis meses e ainda não conseguiu fazer o registro de nascimento da criança. “Esqueci os meus documentos dentro do carro de um amigo e ele não devolveu”, explica a detenta presa por tráfico de drogas. Outra mãe conta que também perdeu os documentos, mas guardava uma cópia em casa e conseguiu registrar a filha. Elas sonham com um futuro diferente para seus filhos e com uma vida nova fora da prisão.

Com um berçário criado recentemente, o Presídio Regional de Itajaí tem espaço para sete bebês, todos ocupados. Tem ainda seis gestantes. A unidade possui 198 vagas e conta atualmente com 293 internas, a maioria presa por envolvimento com o tráfico de drogas.

O Identidade Cidadã, além de regularizar a documentação, após constatar que grande parte dos presos não os possuíam em seus prontuários, realiza ações de saúde, como palestra sobre o excesso de remédios, outro problema rotineiro das penitenciárias. No caso de Itajaí, foi feita também uma investigação social para aproximar a família das detentas, pois têm presas que não recebem visitas dos filhos há quatro anos.

Em 2017, estão programadas agendas do Identidade Cidadã para seis estados. Elas já ocorreram no Rio Grande do Norte, Ceará, Amazonas e agora em Santa Catarina.

Matéria e fotos: Roseli Garcia, Assessora de Comunicação do Ministério da Justiça.

Uma comitiva do Estado do Tocantins esteve em Santa Catarina para conhecer o sistema prisional do Estado. O grupo, composto por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Federação das Indústrias do Estado visitou a Penitenciária Sul, em Criciúma, na manhã desta quarta-feira, 12.

A intenção foi conhecer a política de ressocialização através das atividades laborais implantada em SC e verificar a viabilidade de aplicá-la no Estado do Tocantins. O local foi escolhido pelas características de produção industrial com mão de obra especializada, numa unidade que oferece trabalho a presos do regime fechado, de média e alta periculosidade.

A diretora regional do Senai/TO (Serviço Nacional da Indústria de Tocantins), Márcia Rodrigues de Paula, revelou que chegou ao Estado sem muitas expectativas e saiu impressionada com as linhas industriais de produção na penitenciária e com a disciplina dos detentos. "A gente percebe um tratamento de respeito a outro ser humano e aí a gente percebe eles dando o retorno em função desse respeito", acrescentou Márcia, representante da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins.

Para o presidente da OAB/TO, Walter Ohofugi Junior, existe um apoio muito forte do Estado na aplicação das políticas laborais, o que contribui para o sucesso de Santa Catarina na área. O presidente da Comissão de Políticas Criminais e Sistema Penitenciário da OAB/TO, Heber Luiz Fidelis Fernandes Garcia, também demonstrou muito interesse pelo projeto. "Temos que trazer empresários do nosso estado para conhecerem isto de perto", revelou.

O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap) de SC , Deiveison Querino Batista, que acompanhou a comitiva, destacou a importância de receber visitas como a desta quarta-feira. "É gratificante saber que estamos executando um trabalho de referência para outros estados e isso nos dá mais motivação para continuar nossos projetos e melhorias em nosso sistema prisional", ressaltou.

Também acompanharam a visita da comitiva a Gerente de Execução Penal da unidade, Vanessa Colares Bittencourt, o Chefe de Segurança, Wagner Batista Ismael, o Presidente da Subseção de Criciúma da OAB/SC, Fábio Jeremias de Souza e o Presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Subseção de Criciúma da OAB/SC, Marco Zapelini.