As Centrais de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso da SAP atenderam de janeiro a abril deste ano mais de 318 pessoas em alternativa penal, por decisão do Poder Judiciário. São pessoas que cometeram algum tipo de delito de trânsito de menor potencial ofensivo como, por exemplo, dirigir sob influência de álcool, dirigir sem habilitação, entregar veículo a pessoa não habilitada, briga de trânsito, entre outros.

A Central de Penas Alternativas é um espaço que tem caráter pedagógico para atender quem comete um delito de menor potencial ofensivo, evitando assim o ingresso no sistema prisional. "Nosso trabalho é fazer com que essa pessoa preste serviço à comunidade como forma de reparar o erro cometido e, principalmente, que ela compreenda o seu papel na sociedade", disse a Superintendente de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso Janete Grobe do Prado Bott.

Após determinação judicial, a pessoa que recebe alternativa penal é cadastrada na CPMA e recebe atendimento de uma psicóloga e de uma assistente social, momento em que é feito o perfil da pessoa em atendimento e feitos os encaminhamentos necessários.

Apenas nessa sexta-feira, 188 pessoas foram encaminhadas para prestação de serviços à comunidade, em escolas, Instituição de longa permanência, associação de moradores, hospitais e Apaes. Outras 130 pessoas de diversas regiões do estado participaram do Projeto Cidadania sobre Rodas que tem objetivo promover a reflexão sobre a legislação prevista no código de trânsito brasileiro (CTB), onde são trabalhados conteúdos sobre educação no trânsito.

Essas ações são possíveis graças às parcerias que as Centrais estabelecem com a Guarda Municipal dos municípios e Departamento Estadual de Trânsito. Há ações desenvolvidas nas comarcas de Blumenau e Lages, por exemplo.

A CPMA de São José, em parceria com a Guarda Municipal, promove toda a semana reuniões online abordando vários temas relacionados aos atos cometidos, destacou a Superintendente. Outra atividade que merece destaque foi realizada em Jaraguá do Sul, onde psicólogo e assistente social promoveram a discussão e a reflexão em grupo envolvendo temas relacionados ao trânsito seguro, consciente e responsável. "Em Joinville, a CPMA fez parceria com a Polícia Civil para debater o tema Juntos Salvamos Vidas, em referência ao Maio Amarelo”, finalizou Janete Grobe do Prado Bott.

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) instituiu o Núcleo de Gestão de Processos de Negócio (Nuproc), ferramenta concebida para dar suporte à difusão do Modelo de Governança por Processos nos órgãos setoriais do Poder Executivo Estadual.

A missão do grupo é disseminar e promover o gerenciamento de processos de negócio no âmbito dos respectivos órgãos, alinhado ao Modelo de Governança por Processos e à estratégia governamental. “O trabalho do núcleo é para contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e entrega de valor à sociedade”, destacou Diogo Cesar da Silva, policial penal da SAP, nomeado coordenador do núcleo. Além do PP também integram o Núcleo os Agentes de Segurança Socioeducativo Jefferson Nunes e Letícia Neves de Carvalho e bolsistas da Fapesc, Gladisele Maria Cardoso e Arthur de Oliveira da Silva.

Constituído por servidores públicos, o Grupo de Trabalho é focado na análise, diagnóstico e melhoria de processos de negócio e foi formalizado por meio da publicação de PORTARIA Nº 1455/GABS/SAP.
Cabe ao Nuproc identificar e priorizar, junto à administração, os processos de negócio que necessitem de revisão, objetivando a otimização dos recursos públicos e a prestação de serviços públicos de alta qualidade à sociedade catarinense.