Notícias

A posse de carregador de celular dentro da prisão, mesmo sem aparelho telefônico, é uma falta grave. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo os ministros, após a entrada em vigor da Lei n. 11.466/2007, passou-se a considerar falta grave tanto a posse de telefone celular dentro de presídio quanto a dos componentes essenciais ao seu funcionamento. A tese foi aplicada no julgamento de um habeas corpus impetrado por uma mulher que cumpria pena em regime fechado. Mesmo após ser flagrada com um carregador de celular e um fone de ouvido, ela obteve a progressão para o regime semiaberto, pois o juiz de primeiro grau considerou essa falta como de natureza média. O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, pedindo o reconhecimento de falta grave e a consequente suspensão da progressão de regime prisional. Foi dado provimento a esse recurso, o que motivou a impetração do habeas corpus no STJ. O ministro Og Fernandes, relator do processo, observou que a presa foi surpreendida com os componentes de telefone celular em janeiro de 2010, portanto, após a edição da Lei n. 11.466/07. Segundo o texto, o condenado à pena privativa de liberdade comete falta grave se portar, usar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Ao interpretar esse dispositivo, o relator entendeu que a proibição se estende aos componentes desses aparelhos. “É evidente que a proibição à posse de aparelhos telefônicos abrange também os acessórios ou as suas partes integrantes. Interpretar de outra maneira seria o mesmo que burlar a intenção do legislador, uma vez que o escopo maior da lei é simplesmente evitar a comunicação dos presos”, afirmou o ministro no voto. A Turma acompanhou a conclusão do relator. Fonte: Superior Tribunal de Justiça.

Leia mais:Descoberto túnel no Presídio Regional de Balneário CamboriúTerça-Feira, 08/06/2011, por volta das 08h00min foi descoberto um túnel no Presídio Regional de Balneário Camboriú que seria utilizado para uma fuga em massa. Após a tentativa houve uma revista onde foram apreendidos os seguintes materiais: 13 (treze) celulares, 01 (um) pedaço de serra de metal, 3 (três) cachimbos para consumo de drogas, 7 (sete) garfos, uma faca de cozinha, 2 (duas) colheres, 3 (três) invólucros plásticos com maconha e um chip de celular. Após o fato ocorrido foi fechado com o túnel e todos os materiais apreendidos foram encaminhados a Polícia Civil.

Leia mais:Visitante é detida com drogas ao adentrar Unidade Prisional Avançada de Porto União

Na tarde quarta-feira, 1º, uma ação resultante de um levantamento de informações realizado pela direção da Unidade Prisional Avançada (Upa) de Porto União, após denúncias recebidas, resultou na apreensão de entorpecente que seriam levados para dentro do presídio e distribuídos aos detentos. A ação aconteceu durante o horário de visitas. Duas mulheres foram detidas por agentes penitênciários e policiais militares quando realizavam a triagem para entrar na unidade. Elas foram conduzidas até o hospital para realizarem um raio-X que comprovou a posse dos entorpecentes. Uma das mulheres portava no interior de seus órgãos genitais, maconha e pedras de crack. Elas foram conduzidas a Delegacia de Polícia para lavratura do auto de prisão em flagrante. O sucesso da operação dá-se a parceria entre Instituições locais, agradecimentos ao Juízo e Ministério Publico da Comarca de Porto União, Policia Militar, SUS, IGP e Agentes Penitenciários da Unidade.

Sub-categorias

Departamento de Administração Prisional

Rua Fúlvio Aducci, 1214, 6ª andar, Estreito,

Florianópolis - SC - CEP 88.075-000.

Telefone: (48) 3665 7310  - Horário de atendimento das 12:00 às 19:00 horas.

JSN Boot template designed by JoomlaShine.com