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POLÍCIA PENAL DE SANTA CATARINA

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A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania apresentou nesta quinta-feira, 12, em Criciúma, os 48 novos agentes penitenciários, técnicos administrativos, psicólogos e assistentes sociais que irão atuar a partir de maio na Penitenciária Sul e no Presídio Santa Augusta. Durante a cerimônia também foram empossados os novos gestores do Presídio Masculino de Tubarão, Milton de Oliveira Rech, e do Presídio Regional de Criciúma, Maira de Aguiar Montegutti.

“A partir de aulas teóricas e práticas do Curso de Formação, os novos agentes receberam capacitação e treinamento adequado, e agora irão somar um grande reforço no quadro do efetivo das unidades, destaca a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca. “A capacitação é uma das conquistas de nossa gestão e foi concebida para desenvolver habilidades necessárias ao desempenho das atribuições”, complementa a secretária.

O Curso de Formação Inicial tem um total de 248 horas e entre as orientações estão as rotinas administrativas das unidades prisionais, direitos humanos, defesa pessoal, legislação, sistema de informação penitenciária, uso progressivo da força e técnicas para uso de armamento não letal.

Com foco no treinamento e na qualificação, a capacitação realizada pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio da Acadejuc (Academia de Justiça e Cidadania), é considerada referência no Brasil. “Outros estados da federação já manifestaram interesse em possuir o mesmo formato de treinamento para capacitação dos agentes penitenciários. Países como Paraguai e Equador também se estão interessados”, conta o diretor da Acadejuc, Rafael Fachini.

Além dos cursos de formação, a Acadejuc ainda oferece aos funcionários de carreira outras modalidades de capacitação, como os cursos de instrutores para agentes penitenciários já formados. Mas cada região tem uma necessidade diferenciada e a Acadejuc procura atender sempre esta demanda.

Participaram da solenidade o Secretário de Articulação Nacional, Acélio Casagrande; o Defensor Público, Diego Torres, o diretor do Deap, Edemir Alexandre Camargo Neto, o diretor da Acadejuc, Rafael Fachini e demais representantes da SJC.

A Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca, abriu na tarde dessa quinta-feira, 5, em Florianópolis, o Seminário de “Inteligência Penitenciária”, evento que integra o 2º Curso Básico de Inteligência Penitenciária e Socioeducativa (CIPS), promovido pela Diretoria de Inteligência e Informação (DINF) e a Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc), departamentos vinculados à Secretaria da Justiça.

“Desde a nossa primeira gestão frente à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, iniciada em 2011, temos investido fortemente no aperfeiçoamento de servidores, agentes e técnicos. Com a abertura deste Seminário de Inteligência Penitenciária aqui hoje estamos cumprindo mais esta nossa meta de trabalho”, ressaltou a secretária Ada De Luca.

O objetivo do CIPS é capacitar servidores da Secretaria da Justiça que passarão a atuar no sistema de inteligência da complexa Rede Nacional de Inteligência Penitenciária (RENIPEN), além de intensificar a parceria com outros estados da federação, trocando informações, dados e conhecimentos, atividade considerada fundamental na área.

Com 34 participantes cursistas, todos os agentes de inteligência integrantes de cada Núcleo de Inteligência Penitenciária (NIPE) e Núcleo de Inteligência Socioeducativo (NISE), Departamento Penitenciário (Depen) e representantes das unidades prisionais catarinenses, o evento contou com a palestra da assessora do Depen, Marlene Inês da Rosa, que falou sobre a implantação da RENIPEN, e do consultor, Guaracy Mingardi, que apresentou sua análise sobre o “Crime Organizado e os Sistemas Prisionais do Brasil”.

Também participaram da solenidade de abertura, realizada no Centro Integrado de Cultura (CIC), o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap) e secretário-adjunto em exercício, Edemir Alexandre Camargo Neto, o diretor de Inteligência, Alexandre Brum Silva, e o diretor da Academia de Justiça e Cidadania, Rafael Fachini.

O Diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (DEAP) e secretário-adjunto em exercício da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SJC), Edemir Alexandre Camargo Neto, em visita ao Presidente da OAB/SC, Paulo Brincas, sugeriu a participação da Seccional na elaboração da Nova Instrução Normativa, que estabelecerá as novas diretrizes do Sistema Prisional de Santa Catarina.

A Comissão de Assuntos Prisionais, presidida pelo advogado Alexandre Neuber, também presente na reunião, vai elaborar um documento com sugestões que serão encaminhadas ao grupo de estudos, formado por agentes penitenciários da Academia de Justiça e Cidadania, responsável em elaborar a Instrução Normativa. “Estamos honrados com o convite e com a oportunidade de contribuir na confecção das regras que disciplinarão o Sistema Prisional do Estado”, acrescenta Neuber.

Durante o encontro, também foram tratados assuntos relativos à implantação das audiências de custódia e sobre a atual situação carcerária de Santa Catarina, principalmente na Grande Florianópolis, onde a capacidade de atendimento aos presos está esgotada.
O Presidente da OAB/SC, que foi presenteado com uma lembrança elaborada pelos presos, agradeceu a visita e destacou a importância de um relacionamento saudável entre as instituições. Também participaram da reunião a Gerente de Revisões Criminais do Presídio de São Pedro de Alcântara, Joana Vicini, a agente penitenciária Carolina Quintana Guedes e a Gerente Judiciária do DEAP, Edna Brasil.