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POLÍCIA PENAL DE SANTA CATARINA

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O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina deram um passo importante na modernização do sistema de Justiça e Segurança Pública com a inauguração da primeira sala de videoaudiência do Estado. A unidade fará a interligação entre o Presídio do Complexo Penitenciário de Itajaí, em Canhanduba e a 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí. A sala foi ativada, nesta terça-feira, 30, pelo governador Raimundo Colombo, pela secretária da Justiça e Cidadania, Ada de Luca, e pelo presidente do TJ, desembargador Nelson Schaefer Martins.

A nova tecnologia evitará a necessidade de deslocamento do apenado desde o presídio até a autoridade judicial no Fórum, o que exige muitas vezes logística de alta complexidade. Além disso, tem outros aspectos positivos como economia, agilidade na tramitação dos processos e garantia de mais segurança para todos.

"Vamos ganhar muito em qualidade operacional e redução de custos. O sistema traz muitas vantagens. Nós fazemos quatro mil audiências com escolta por mês. Isso exige um grande aparato policial, deslocamento e outros transtornos. Nesse modelo se dá mais rapidez, transparência, eficiência e segurança. São muitos os ganhos e a nossa intenção com essa experiência é alcançar todas as estruturas do Estado" , disse o governador.

Na solenidade, foi assinado, ainda, entre a Justiça Federal de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania convênio de cooperação entre os órgãos para a audiências criminais por meio do sistema de videoaudiência na penitenciária de Florianópolis, de São Pedro de Alcântara e presídio de Itajaí.

O diretor do Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina (Deap), Alexandre Camargo Neto, afirmou que o sistema é totalmente seguro. Conforme ele, em caso de dúvidas, o réu pode conversar com seu advogado reservadamente. O sistema também possibilitará ouvir testemunhas. Os participantes na sala de audiência poderão visualizar as imagens da testemunha e a imagem da própria sala onde estão os televisores. A testemunha também visualizará a imagem da sala de audiência e a imagem local, realimentada em televisores. Para isso, foi montada estrutura com equipamentos e sala específica, tanto no presídio quanto na sede do Fórum.

"Isso representa evolução, economia, segurança. O sistema prisional de Santa Catarina é referência para o Brasil. E a inauguração dessa primeira sala é mais uma grande conquista", afirmou Neto.

A secretária Ada Faraco De Luca explicou que para a escolta de preso comum são necessários três agentes penitenciários e uma viatura, o que gera custos. Se a escolta envolver um detento de alta periculosidade, o número de agentes e de viaturas dobra e , há a necessidade do uso de um forte armamento e ainda existe o risco de tentativa de resgate do preso, por estar fora da unidade prisional. "É uma nova era de tecnologia que vai aprimorar os trabalhos nos presídios catarinenses. Em Itajaí inauguramos esse projeto piloto, que deve ser exemplo para outras unidades."

Neste primeiro projeto implantado na Canhanduba foi feito investimento R$ 99,8 mil na aquisição de equipamentos. O contrato com a empresa vencedora da licitação inclui, além do sistema de vídeo, instalação com fornecimento de materiais, configuração dos equipamentos e treinamento de operadores.

"Com mais essa ação, o Governo do Estado mostra que se preocupa com a Justiça e Segurança. É o governo que mais ampliou vagas e humanizou o sistema prisional. O que vemos hoje aqui é o ingresso do sistema prisional catarinense no século 21", salientou o presidente do TJ, Nelson Schaefer Martins.

O juiz Pedro Walicoski Carvalho, da Vara de Execução Penal de Itajaí, disse que essa é a concretização do princípio constitucional da eficiência, com redução no tempo de tramitação das ações penais, especialmente de réus presos. Além disso, é a efetivação da garantia constitucional de razoável duração do processo.

Informações adicionais para a imprensa:

Elisabety Borghelotti

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Para aqueles que enfrentam a labuta diária no seio de uma unidade prisional, todo dia é um dia de vitória. Para os que pensam em seus familiares enquanto garantem a segurança de milhares de famílias, todo dia é um dia a celebrar. Para os abnegados trabalhadores que convivem de frente com os riscos e perigos da profissão, todo dia é um dia louvável. Para os servidores que, em função do seu ofício, são diariamente julgados por suas atividades, todo dia é uma árdua conquista. Para os que enfrentam horas a fio, duras jornadas, em nome do bem de toda uma sociedade, todo dia é digno de homenagens.

Parabéns Agentes penitenciários Catarinenses!

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou na noite de quarta-feira, 17, uma Sessão Especial em homenagem ao Dia Estadual do Agente Penitenciário de Santa Catarina, instituído por meio da lei 15.618. Foram homenageados 30 profissionais, entre eles o secretário adjunto de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima, com mais de 27 anos de carreira no sistema prisional catarinense.

“O Agente Penitenciário realiza um importante serviço público de alto risco. São eles os responsáveis pela manutenção da segurança, ordem e disciplina interna das unidades prisionais, por meio da vigilância e custódia da pessoa presa durante a execução da pena, ou de medida de segurança”, ressalta a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.

“Por isso, uma das responsabilidades que assumi quando aceitei o cargo de Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, além de oferecer dignidade e cidadania para as pessoas privadas de liberdade, foi dar credibilidade, notoriedade e respeito a essas mulheres e homens que são a alavanca propulsora do sistema prisional”, complementa a secretária Ada De Luca.

“Hoje é uma noite muito especial para todos nós que trabalhamos com o sistema penitenciário catarinense”, disse o secretário adjunto Leandro Lima. “Após muitos anos, pela primeira vez, hoje os critérios para dirigir uma unidade prisional em Santa Catarina são técnicos, não mais políticos. É isso que chamamos de Gestão Técnica, implementada graças a visão e espírito público da secretária Ada De Luca”, elogiou Lima.

“Foi também na gestão da secretária Ada De Luca que os agentes penitenciários de Santa Catarina passaram a contar com uniformes, equipamentos e cursos de capacitação”, finalizou.

A Sessão Especial, proposta pelo deputado Antônio Aguiar, contou ainda com a presença dos diretores da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, gerentes e diretores das unidades prisionais de todo o estado, familiares e amigos. Também estiveram presentes o Juiz Corregedor Alexandre Takaschima, representado o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e o diretor de Polícia da Grande Florianópolis, Delegado Juarez de Souza Medeiros, representando o delegado geral da Polícia Civil.

Lista dos homenageados:

1. Airton Hammerschmidt – Agente Penitenciário

2. Benjamim João Porto – Agente Penitenciário

3. Carlos Antônio Gonçalves Alves – Agente Penitenciário

4. Catarina Natália Dias – Agente Penitenciária

5. Clayton da Silveira – Agente Penitenciário

6. Edemir Alexandre Camargo Neto – Agente Penitenciário

7. Euclides da Silva – Agente Penitenciário

8. Gabriel Airton da Silveira – Agente Penitenciário

9. Heliomar Weirich – Agente Penitenciário

10. Jaime Santana de Souza – Agente Penitenciário

11. José Wanderley Wordell – Agente Penitenciário