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Santa Catarina vai iniciar em breve testes com tornozeleiras eletrônicas em 400 presos do sistema prisional. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16), após reunião com os secretários da Segurança Pública, Justiça e Cidadania, DEAP com magistrados e promotores. O encontro aconteceu no auditório da Academia da Polícia Civil (Acadepol) e contou com a presença de representantes de duas empresas especializadas em sistema de monitoramento a sentenciados. Segundo o secretário André Luis Mendes da Silveira, o projeto de monitoramento eletrônico em presos busca garantir um controle eficaz nos presos com autorização judicial para sair das unidades prisionais. “Vamos iniciar os testes para ver seu funcionamento e se compensa o uso deste equipamento”, disse o secretário, que também acredita que a medida irá atenuar o problema de superlotação das unidades prisionais. Inicialmente, apenados das comarcas de Florianópolis, Joinville, Chapecó, Curitibanos, Itajaí, Rio do Sul e São Miguel D’Oeste deverão testar o sistema de monitoramento eletrônico. As empresas se comprometeram a fornecer os equipamentos para testes. Caso o sistema seja aprovado, a Secretaria da Segurança Pública abrirá licitação para a escolha do melhor projeto tendo como critério o menor preço. As duas empresas que participaram da reunião mostraram as vantagens do produto. Os técnicos acreditam que o preço de cada tornozeleira gire em torno de R$ 600 a R$ 700,00, mais os custos com manutenção e monitoramento, que será de responsabilidade das centrais instaladas pela própria empresa vencedora da licitação. As tornozeleiras são a prova d’água e emitem um sinal a qualquer deslize do preso monitorado. Para o secretário André Luis Mendes da Silveira, falta ainda definir com clareza alguns pontos como, por exemplo, o grau de vulnerabilidade do sistema e como será feito o monitoramento do preso com tornozeleira. “Todas essas dúvidas serão esclarecidas com os testes que serão feitos com os 400 presos. Acreditamos que assim poderemos ter uma visão mais clara da situação”, comentou. Para o juiz Júlio César Ferreira de Melo, coordenador da Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude (Cepij), a idéia é testar o equipamento nos presos do regime semi-aberto, prisão domiciliar e saída temporária. “Temos que ver se vale à pena investir neste projeto. Se der certo, o Poder Executivo ficará responsável pelo processo de licitação”. O encontro contou ainda com a participação do secretário executivo de Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso, e do diretor do Departamento de Administração Penal, Adércio Velter e Promotores.

A Corregedoria da Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania informa aos Agentes Penitenciários que as solicitações de Certidão de Nada Consta na Esfera Administrativa, necessária para o requerimento do benefício do projeto federal Bolsa Formação, deverá ser feita via e-mail através do endereço O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Deve constar na solicitação o nome do servidor, matrícula, CPF, e em qual unidade desempenha suas funções. Esclarecemos que as certidões serão remetidas via e-mail, em arquivo digital, permanecendo os originais arquivados junto a este órgão correcional. Atenciosamente, Corregedoria da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania. Florianópolis, 14 de julho de 2010

As secretarias da Segurança Pública e Defesa do Cidadão (SSP) e Justiça e Cidadania (SJC) apresentaram na segunda-feira (5), em Curitibanos, detalhes sobre o sistema de monitoramento de presos com o uso de tornozeleiras eletrônicas. A apresentação acontece no Fórum da comarca após a abertura do Mutirão Carcerário, que acontece de 5 a 9 de junho em Curitibanos. Durante a reunião serão dados detalhes do projeto que, nesta primeira fase, pretende monitorar 200 presos do regime semiaberto num período de seis meses. Estavam presentes os secretários André Luis Mendes da Silveira (SSP), Justiniano Pedroso (SJC), o diretor do DEAP (Departamento de Administração Prisional), Adércio Velter e integrantes do Judiciário e Ministério Público. O uso de tornozeleiras obedece ao previsto na Lei 12.258/2010, sancionada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que prevê monitoramento a presos nos casos de saída temporária, regime semiaberto ou prisão domiciliar. No caso de Santa Cataria o teste será feito com 200 presos do regime semiaberto. A SJC ficará responsável em definir quais as unidades prisionais e os presos que serão monitorados. A previsão é de que o custo do equipamento fique entre R$ 300 e R$ 500. A ideia é começar os testes já a partir deste mês, após a avaliação técnica e a expedição de viabilidade para uso dos equipamentos. Santa Catarina conta hoje com uma população carcerária de 14.083 presos.

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