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POLÍCIA PENAL DE SANTA CATARINA

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Três membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional de Santa Catarina, estiveram hoje na sede do Departamento de Administração Prisional (Deap). Estiveram presentes o presidente e membros da Comissão de Assuntos Prisionais, Dr. Victor José de Oliveira da Luz Fontes, Dr. Sergio Murilo Bainha e Dr. Fernando de Lis Santos, que se reuniram com o Diretor do Deap, Leandro Antonio Soares Lima, e todos os gerentes do Departamento.

Durante a visita Leandro Lima apresentou aos advogados o Centro de Ações Penitenciárias (CAP) instalado nas dependências do Deap, que monitora remotamente unidades prisionais do Estado durante vinte e quatro horas.

No encontro foram adotadas providências que visam otimizar as questões de atendimentos aos advogados e seus clientes, padronizar os procedimentos em todas os estabelecimentos prisionais e a criação de mecanismos que melhorem a comunicação entre advogados e unidades prisionais.

O Departamento de Administração Prisional apresentou ainda as providências que está tomando no concernente ao cumprimento do Termo de Cooperação assinado entre o Deap e OAB em março deste ano, que prevê a construção das salas dos advogados nas unidades prisionais.

O Diretor do Deap, Leandro Lima, salientou a importância do diálogo frequente entre as instituições que direta ou indiretamente participam do sistema prisional catarinense, para que ações e melhorias sejam efetivas. “O Departamento estará sempre aberto ao diálogo e parcerias que promovam integrações interinstitucionais, a fim de alcançarmos juntos o objetivo de um sistema penitenciário ideal”, finalizou Lima.

Foi inaugurado nesta semana o Centro Integrado de Atenção à Família e ao Egresso (Ciafe) no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. O Ciafe é uma estrutura localizada nas dependências do Complexo e que atenderá os familiares dos reeducandos e demais visitantes, bem como aos presos egressos da unidade.

A estrutura conta com sala de espera, banheiros, televisão, ar condicionado e armários para armazenamento de pertences dos visitantes. Além disso, tanto familiares visitantes quanto presos egressos contarão com o atendimento de duas assistentes sociais em salas reservadas, dentro do Centro.

O Ciafe foi construído em uma parceria entre a Direção do Complexo, o Judiciário e o Ministério Público de Santa Catarina. Estiveram presentes na inauguração o Diretor do Complexo, Juliano Stoeberl, o Gerente do Presídio do Complexo, Cristiano Tavares de Carvalho, o Juiz Corregedor da Comarca de Itajaí, Dr. Pedro Walecoski Carvalho, as Promotoras de Justiça Dra. Cristina Balceiro da Motta e Dra. Milani Maurício Bento, bem como membros da Defensoria Pública, dos Conselhos da Comunidade, gestores das unidades prisionais da região, agentes penitenciários e servidores do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí.

O Diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Antônio Soares Lima, participou na tarde desta terça-feira, 15, do II Seminário Estadual de Educação em Prisões e Formação Continuada.

Durante duas horas Leandro Lima participou de um debate sobre educação no sistema prisional com a Juíza de Direito, Brigitte Remor de Souza May, e realizou uma breve apresentação do sistema prisional catarinense e suas estatísticas.

O seminário é organizado pela Secretaria de Estado da Educação (SED), em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e acontece no norte da ilha de Florianópolis, no bairro dos Ingleses, entre os dias 15 e 18 de julho, com a participação de agentes penitenciários, técnicos prisionais, professores e servidores da SED.

O objetivo do seminário é discutir as políticas de educação nas unidades prisionais do Estado, fomentando melhorias e ampliando a qualidade e o acesso à educação no sistema prisional de Santa Catarina.