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Leia mais:Projeto de reinserção das internas do semiaberto recebe menção honrosa da Ajufe

O Projeto Reconstruindo Caminhos, parceria entre a Secretaria de Justiça e Cidadania e a Justiça Federal de Santa Catarina(JFSC), recebeu uma menção honrosa do 1º Prêmio Equidade de Gênero no Sistema de Justiça, concedido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O projeto visa a reinserção social de mulheres que cumprem pena em regime semiaberto no Presídio Feminino de Florianópolis, por meio do trabalho de higienização e digitalização de processos antigos da Justiça Federal de Santa Catarina. O prêmio será entregue na segunda-feira (1).

O projeto é desenvolvido desde agosto de 2018 e emprega atualmente cinco internas. Elas trabalham seis horas por dia, junto ao Núcleo de Documentação da JFSC, e recebem um salário mínimo por mês, com retenção de 25% para o fundo da Penitenciária da Capital. Desde o início, o projeto contemplou nove mulheres, das quais quatro já passaram para o regime aberto. Cerca de 6,7 mil processos, o que corresponde a mais de 3,2 milhões de páginas, foram convertidas para o sistema eletrônico.

Leia mais:Com presença da vice-governadora, Depen conclui visita técnica em Chapecó
O Complexo Penitenciário de Chapecó foi o local de encerramento da visita técnica realizada pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e pelas autoridades de 15 estados e do Distrito Federal a fim de conhecer o sistema de atividade laboral em funcionamento em Santa Catarina. A vice-governadora Daniela Reinehr acompanhou a comitiva e conheceu a produção agrícola e industrial do Complexo. Lá são produzidos lençóis com acabamento em bordado, edredons, roupas infantis e vestidos de festa, entre outros itens. Na área agrícola, a produção de hortifruti, além de abastecer o complexo, também é comercializada no mercado.

A vice-governadora conheceu ainda a oficina onde os presos bordam os detalhes dos vestidos para festas e noivas. Ela elogiou o programa de atividade laboral da Secretaria de Justiça de Cidadania, que além de capacitar mão de obra do sistema prisional, permite que o detento receba um salário, recurso que garante o sustento da família. Do salário que o preso recebe da empresa que o contrata, 25% é repassado para o Fundo Rotativo. Todo o recurso  arrecadado no Fundo é usado na unidade. Ou seja, o preso que trabalha também contribui para custear a despesa que o estado tem com a sua custódia. Os 75% restantes vão para o pecúlio em nome do detento “A sociedade não quer mais ser pagadora do sistema prisional mas sim ver o preso trabalhando e voltando melhor para o convívio social”, observou a vice governadora.

No balanço da visita que fez na Penitenciária da Região de Curitibanos e no Complexo de Chapecó, o Diretor do Depen, Fabiano Bordignon, disse que ficou surpreso com os ganhos que o modelo de trabalho desenvolvido em SC traz para a sociedade. “O Depen veio aqui conhecer esta excelente prática. Vamos percorrer o Brasil em busca de bons exemplos a serem replicados. E este, com certeza, é um modelo a ser seguido. O Depen apoia, aprova e festeja este modelo de trabalho”, concluiu Bordignon. O diretor destacou que os estados precisam trocar experiências para construir um sistema sólido. “Aqui estou vendo uma grande evolução. A solução do sistema prisional vem de dentro do sistema. Temos que libertar o preso da influência das facções. Espalhar essa semente de ressocialização pelo trabalho e o Depen tem que ser um arremessador de sementes. Mãos à obra porque temos muita coisa para fazer”.

Para o secretário de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, este momento é emblemático para Santa Catarina. “A vinda e a avaliação do Depen mostra que estamos no caminho certo. A atividade laboral tem se mostrado uma eficiente estratégia de segurança prisional e a possibilidade de reabilitação social e econômica”, avaliou.

O juiz da Vara de Execuções Penais, Gustavo Emelau Marchiori, assinalou que o sistema está mudando. “Algo que me incomodava bastante era o trabalho não produtivo. Quando o preso ganhava a liberdade não tinha nenhuma oportunidade de trabalho.” O juiz destacou que na Vara de Execução Penal existem 4,6 mil processos e que detentos que trabalham facilitam o cumprimento da sentença. “O preso que trabalha não desrespeita o agente, valoriza a família, não tem incidente disciplinar.” Ele também destacou o envolvimento dos agentes penitenciários. "Nada disso seria possível sem a participação abnegada dos servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania."

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Leia mais:DINF visita unidades do Oeste e da região Serrana

Entre a segunda (18) e a quinta (21), a DINF (Diretoria de Inteligência e Informação) visitou unidades da região Serrana e do Oeste Catarinense, com o objetivo de conhecer a realidade regional e aproximar o setor à administração das unidades. Os Gestores e Agentes da DINF aproveitaram as visitas para expôr o trabalho que o departamento vem realizando.

As visitas foram realizadas em Lages no Presídio Regional, no Masculino e no CASE, na Penitenciária da Região de Curibanos, Industrial e de Segurança Máxima de São Cristóvão do Sul, no Presídio de Caçador, na UPA de Videira e de Campos Novos, no Presídio de Concórdia, no Complexo Penitenciário e no CASE de Chapecó, e no CASE e na UPA de São Miguel do Oeste, onde ocorreu uma reunião com os agentes NIPE (Núcleo de Intelligência Penitenciária) de Maravilha, São José do Cedro e do Presídio de Xanxerê.

Departamento de Administração Prisional

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