O secretário da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima, participou nesta quarta-feira (21) do X Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, em Brasília. Na oportunidade o titular da SAP apresentou os resultados da experiência de Santa Catarina no painel “Práticas laborais e educacionais no sistema prisional como forma de transformação social”.

Em seguida, o secretário participou de um debate sobre o tema com o Coordenador de Trabalho e Renda do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), José Fernando Vazquez e com o Coordenador da Unidade de Monitoramento de Execução da Pena (Umep) e Promotor de Justiça do Estado da Bahia, Edmundo Reis Silva Filho. A conversa foi mediada pela Procuradora do Trabalho, Carolina Mercante.

“Eventos como esses são absolutamente importantes para promover o diálogo e o intercâmbio entre as instituições e colaboram sobremaneira para fomentar parcerias e fortalecer o papel fiscalizador do Ministério Público”, observou Leandro Lima.

A coleta do perfil genético de um homem preso por assalto a banco em São Paulo permitiu identificá-lo como o autor de pelo menos dois outros arrombamentos a caixas eletrônicos ocorridos em Santa Catarina e no Paraná. Isso foi possível por meio do cruzamento de informações da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). A perícia havia colhido material biológico nos crimes de SC e PR, mas a identidade do criminoso foi revelada quando ele foi preso em SP, realizado o perfil genético e os dados cruzados no banco.

O caso ilustra a importância da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, base de dados com o DNA de autores de crimes hediondos ou coletados na cena de crimes, em 19 estados e do Distrito Federal. O trabalho começou a ser realizado em Santa Catarina em 2010, mas está sendo ampliado por meio de uma parceria entre o Departamento de Administração Prisional (Deap), da SAP, e do Instituto Geral de Perícia (IGP), da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) é uma das prioridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pois é uma importante ferramenta para auxiliar na apuração criminal e no processo de investigação.

De acordo com o agente penitenciário e coordenador do projeto de implantação do banco no âmbito do sistema prisional, Gabriel da Silveira, em todo o estado aproximadamente 500 apenados de diversas unidades, condenados por crimes hediondos, já tiveram seu perfil genético identificado e inserido no banco. “A meta é fechar o ano com 1.100 perfis cadastrados até o final de 2019.”

Para garantir a confiabilidade do material recolhido, os agentes penitenciários foram treinados pelos peritos do IGP. Durante o procedimento, os internos são conduzidos a uma sala, onde é feita a identificação por meio digital e coletada a saliva. O material é colocado em invólucro lacrado e levado pelos peritos para o IGP onde, após análise, passa a compor o banco de dados.

O perito criminal do IGP, Odilon de Souza Junior, assegura que o material genético dá 100% de certeza na identificação da autoria. “Crimes que não foram elucidados mesmo tendo material genético colhido na cena agora podem indicar o autor por meio do cruzamento das informações”, observa o perito. Ele lembra que o DNA pode imputar a responsabilidade de um crime a uma pessoa, mas também é decisivo para provar a inocência de um suspeito.

A coleta de material biológico de suspeitos para fins de cadastro no Banco é prevista quando há decisão judicial. Porém, desde 2012, a Lei de Identificação Criminal possibilita a identificação criminal genética, em casos concretos, a critério da autoridade judiciária. A legislação prevê também que os condenados por crime doloso, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por crime hediondo, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA.