O vice-governador Eduardo Pinho Moreira e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, inauguraram nesta terça-feira, 30, a Penitenciária Feminina de Criciúma, a primeira exclusiva para mulheres condenadas no Estado. “É uma nova etapa no sistema prisional, pois, até agora, todas as unidades eram espaços criados para custódia de presos masculinos”, declarou Eduardo Moreira. “Santa Catarina, uma vez mais, apresenta o que há de mais moderno e humano no setor para o país. Mais eficaz do que aplicar a sanção é a esperança, a certeza, da ressocialização das pessoas”, acrescentou o ministro.

Outras três penitenciárias semelhantes estão em construção no Estado: Chapecó, Joinville e Itajaí. Junto com a de Criciúma, totalizarão 1.144 vagas, num universo de quase mil mulheres presas. Nosso planejamento prevê a extinção dos presídios mistos em todo o Estado até 2019”, acrescentou a secretária de Justiça, Ada de Luca.

A penitenciária oferecerá toda a infraestrutura necessária para atender a mulher presa de acordo com o que determina a Lei de Execuções Penais (LEP), como fraldário, lactário, briquedoteca e sala de estudo. A transferência de condenadas para esta unidade começará na próxima semana. Inicialmente, serão da região Sul e, em seguida, de outras regiões, adiantou o secretário-adjunto de Justiça, Leandro Lima.

De acordo com a diretora da penitenciária, há plano de atividade laboral montado para contemplar todas as presas. “Primeiramente, serão 100 pessoas trabalhando com confecções, mediante convênio. Também haverá educação formal em parceria com o Ceja e a Secretaria de Estado da Educação e cursos profissionalizantes”.

Uma programação especial, na tarde desta quinta-feira,16, na Penitenciária da Região de Curitibanos, em São Cistóvão do Sul, celebrou um marco da política de ressocialização no sistema prisional de Santa Catarina. A unidade está com 100% dos detentos trabalhando enquanto cumprem a pena. O evento contou com a participação do governador Raimundo Colombo que inaugurou a praça do Trabalhador Mestre Valdir Feroldi - "Bugio", construída pelos reeducandos como forma de simbolizar a conquista. A solenidade marca ainda o início da Operação Presença - Fim de Ano 2017.

A secretária de estado da Justiça e Cidadania; Ada Faraco de Luca, o adjunto; Leandro Lima e o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap); Deiveison Querino Batista, também participaram dos atos. O Complexo Penitenciário da região de Curitibanos é composto pelas penitenciárias da Região de Curitibanos e Industrial de São Cristóvão do Sul e futura unidade prisional de Segurança Máxima do Estado de Santa Catarina.
Colombo visitou dois pavilhões industriais onde os presos produzem cabos de madeira e estofados. Ele destacou que a oportunidade do trabalho resgata a dignidade e prepara melhor o detento para retornar ao convívio em sociedade. "A gente evoluiu muito na forma de pensar a administração prisional e hoje todos os detentos daqui estão trabalhando, ganhando uma profissão, é uma grande chance para a reconstrução da vida. Olhando pra esse exemplo a gente vê que é possível fazer isso respeitando o ser humano", disse o governador.

A penitenciária da região de Curitibanos conta com 19 mil metros quadrados de área com pavilhões industriais. São 839 detentos desenvolvendo atividades laborais em cuidados com a horta, fabricação de móveis, brinquedos, lajotas, tubos, cadeiras, caixas de embalagens para frutas e blocos de concreto.

As unidades de produção são construídas pelas próprias empresas conveniadas. São 10 convênios com empresas privadas e duas prefeituras municipais. "Todos os detentos estão trabalhando e 50% estudando, esses números são uma referência para todo o país. Essas oportunidades irão fazer a diferença no futuro, o detento precisa sair daqui com vontade de viver melhor, de recomeçar, não de retornar à criminalidade", disse a secretária Ada de Luca.

De acordo com o secretário de Estado Adjunto de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, em todo o Estado, 38% dos detentos desenvolvem atividades laborais em unidades prisionais e boa parte também estuda. "Estamos avançando com muita qualidade na consolidação de um programa estadual que leve cada vez mais uma maior oferta de trabalho e reeducação aos detentos", concluiu Lima.

Operação Presença - Fim de Ano 2017

A operação Presença é um reforço às unidades prisionais catarinenses durante o período de fim de ano, através da presença constante de equipes de agentes penitenciários como estratégia de dissuasão, prevenção de crimes contra as pessoas presas, servidores e danos ao patrimônio público, além de diminuição do tempo de resposta em situações de crise.

Conforme o diretor do Deap, Deiveison Querino Batista, este ano 700 agentes vão reforçar o efetivo que atuará nas sete regiões prisionais de Santa Catarina. "É um período sensível em que queremos garantir toda a tranquilidade e segurança em todas as unidades prisionais do Estado", afirmou.