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A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa com pesar o falecimento da técnica administrativa Loiva Marta Teixeira Munari, ocorrido dia 20, em Florianópolis. Loiva Marta tinha 58 anos e atuava na Penitenciária de Florianópolis.

Leia mais:Concurso DEAP: aberta seleção de docentes para o curso de formação profissional

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, a Acaps e a Comissão de Credenciamento e Seleção informam que estão abertas as inscrições para a seleção de docentes, especificamente, para atuar no Curso de Formação Profissional, sexta etapa do concurso público para cargo de Agente Penitenciário. Veja os detalhes no Diário Oficial Eletrônico do dia 18 de novembro.

Ao todo, a Fepese computou 29.316 inscrições.

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A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que 29.316 pessoas se inscreveram no Concurso Público para o preenchimento de 600 vagas para o cargo de Agente Penitenciário. A relação das inscrições deferidas será divulgada, provavelmente, em 20 de novembro de 2019, no site do concurso público na Internet:http://sap.fepese.org.

A data provável para a realização da prova objetiva é 01 de dezembro nos municípios de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages.

De acordo com o Anexo II da Lei Complementar nº 675 de 03 de junho de 2016, cabe ao Agente penitenciário executar ações relacionadas com gestão do Sistema Prisional; efetuar segurança da Unidade Prisional em que atua, mantendo a ordem e disciplina; vigiar, interna e externamente, investigar, fiscalizar, inspecionar, revistar, intervir, acompanhar e escoltar os presos provisórios ou condenados, zelando pela ordem e segurança deles, bem como da Unidade Prisional, em cumprimento à Lei federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e observância à legislação correlata.

O governador Carlos Moisés lembra que essa ação vem reforçar o compromisso assumido em melhorar a segurança pública de Santa Catarina. “Criando vagas para agentes, melhoramos as condições do sistema prisional. Além deste concurso, reforçamos efetivos do IGP e vamos convocar também policiais civis e soldados dos Bombeiros Militares. Tudo contribui para reduzirmos ainda mais os índices de criminalidade”.

De acordo com o titular da SAP, Leandro Lima, a realização do concurso público atende uma necessidade premente da SAP/DEAP e do sistema. “Essa medida nos permite abrir novas vagas no sistema prisional, colocar em operação as vagas já existentes e otimizar outras vagas no sistema prisional, dando mais segurança para a sociedade catarinense”, destacou o secretário.

O concurso é mais uma ação do Governo do Estado alinhada com o plano de segurança pública que tem permitido a redução dos índices de criminalidade em Santa Catarina. 

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