Numa parceria institucional realizada entre o Departamento de Administração Prisional, o Presídio Regional de Chapecó e a Vara de Execuções Penais de Chapecó, representada pelo Juiz de Direito, Dr. Gustavo Emelau Marchiori, foi deflagrada nesta terça-feira, 3, uma força tarefa de execuções penais no Complexo Penitenciário de Chapecó.

O objetivo da ação é realizar uma análise minuciosa de todos os processos de execução penal daquela comarca, visando dar celeridade aos processos e garantir o cumprimento das progressões e demais benefícios garantidos aos apenados em tempo hábil.

Participaram da ação, além do Juiz titular da Vara de Execuções Penais, o Diretor do Deap, Leandro Antonio Soares Lima e o Gestor e o Chefe de Segurança do Presídio de Chapecó, Márcio Françozi e Guimorvam Boita.

O governador em exercício Nelson Juliano Schaefer Martins, acompanhado do secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Sady Beck Junior, entregou nesta sexta-feira, 30, a ordem de serviço para a construção da unidade II da Penitenciária da Região de Curitibanos, em São Cristóvão do Sul, na Serra Catarinense. O investimento será de R$ 31 milhões por meio do programa Pacto por Santa Catarina. O local terá a capacidade para 599 detentos masculinos em regime fechado. A obra deve estar concluída em oito meses.

O governador em exercício disse que essa nova estrutura representa a melhoria da qualidade no trabalho de recuperação dos detentos. Além de uma nova política que já está sendo implementada no Estado, na valorização dos direitos fundamentais dos cidadãos, já que a unidade terá espaço para trabalho, educação e vivência.

“O número de vagas que serão criadas aqui são expressivas e os trabalhos desenvolvidos com os detentos são essenciais. Temos em Santa Catarina um sistema prisional que tem a vocação e ambição de ser o melhor do país. Isso também contribui para a área da segurança pública. Na medida em que os detentos são preparados para a produção, para o mercado de trabalho se diminui sensivelmente os índices de reincidência no crime. Por isso é preciso humanizar, dar oportunidade de recuperação para reinseri-los na comunidade”, destacou o governador em exercício.

O local de 8,699 mil metros de área construída seguirá os padrões exigidos pela Lei de Execuções Penais (LEP), com oficinas de trabalho, parlatórios, salas para visita íntima, solários, área administrativa, ambiente do ensino, espaço para atendimento médico e odontológico, tudo de acordo com as normas de acessibilidade de Portadores de Necessidades Especiais (PNE). “É uma unidade completamente voltada para o trabalho”, destacou Sady Beck Junior.

O diretor da penitenciária, Vladecir Souza dos Santos, informou que na unidade I de Curitibanos, 100% dos detentos trabalham. Os apenados prestam serviços para empresas do ramo metalúrgico, de construção, madeireiro e de brinquedos, além de cumprirem acordos firmados com a prefeitura municipal de Curitibanos e com o Deinfra para manutenção de vias públicas.

“Temos convênios com empresas e órgãos públicos que permitem que mais de 300 sentenciados recebam o salário mínimo, sendo que 75% é destinado a eles e os outros 25% é investido no fundo penitenciário que ajuda na manutenção e custeio da unidade. E na nova estrutura o trabalho de resocialização vai continuar”, explicou Vladecir.

O diretor do Departamento de Administração Prisional (DEAP), Leandro Lima, salientou que a nova estrutura deve suprir o déficit de vagas na região de Curitibanos. Conforme ele, há 10 anos havia em Santa Catarina 6,5 mil detentos no sistema prisional, hoje são 18,3 mil. No Estado, dos cerca de 18 mil detentos, 7,9 mil estão trabalhando e aprendendo uma profissão. A média brasileira aponta que de cada 10 pessoas que são libertadas, nove voltam a reincidir no crime. “Nossa estratégia é de promover capacitação e reinserção de forma qualificada, para que nossos detentos não retornem e sejam reintegrados socialmente na comunidade”, acrescentou.

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Elisabety Borghelotti 
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