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Leia mais:Governador em exercício assina ordem de serviço para construção da Cadeia Pública Feminina de Itajaí

O governador em exercício Nelson Juliano Schaefer Martins assinou nesta terça-feira, 27, a ordem de serviço para a construção da Cadeia Pública Feminina de Itajaí, no Vale do Itajaí. A unidade será instalada dentro do Complexo Penitenciário da  Canhanduba, com 286 vagas femininas provisórias. O investimento será de R$ 14 milhões. O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, também participou da assinatura realizada no pátio da penitenciária, em Itajaí.

“Considero um grande avanço da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do nosso Estado, que tem implementado diversas ações nessa área, dando melhores condições e tratamento digno às presidiárias. Isso representa resgate e garantia dos direitos fundamentais”, destacou o governador em exercício.

A estrutura terá 6,3 mil metros quadrados de área construída e seguirá os padrões exigidos pela Lei Execuções Penais (LEP) com oficinas de trabalho, parlatórios, salas para visita íntima, solários, área administrativa e ambiente de ensino. O prédio, também será equipado com espaços para atendimento médico e odontológico, de acordo com as normas de acessibilidade de Portadores de Necessidades Especiais (PNE).

“A cadeia feminina de Itajaí faz parte de um planejamento geral de construção, reformas e ampliação de unidades que serão executadas ao longo de 2014 e 2015. É uma obra extremamente importante para o sistema prisional e que cumpre todas as exigência da Lei de Execuções Penais”, ressaltou o secretário Sady Beck Junior.

A previsão é que a obra seja concluída em 12 meses.

Visita ao Complexo

Depois do ato, o governador em exercício, Nelson Schaefer Martins, acompanhado da comitiva, visitou as instalações da Penitenciária Masculina do Vale do Itajaí, que faz parte do Complexo de Canhanduba. Durante visita, Nelson Schaefer Martins pode acompanhar parte da cerimônia de casamento de quatro detentos.

Informações adicionais:
Rafael Vieira de Araujo 
Secretaria de Estado de Comunicação 
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Telefone: (48) 9116-8992

Leia mais:Chapecó: Reeducandas recebem atendimento de saúde especializadoAs reeducandas do Presídio Regional de Chapecó participaram, no último dia 17, do projeto “Dia D de Saúde da Mulher em Privação de Liberdade”. Resultado de uma parceria entre o Curso de Enfermagem da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), o Presídio Regional de Chapeco e a Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó, a iniciativa faz parte de um Trabalho de Conclusão de Curso dos formandos de Enfermagem, intitulado “Implementação do Autocuidado às Mulheres em Privação de Liberdade”.

Nó último sábado (17) as 78 mulheres recolhidas na unidade prisional foram encaminhadas, em grupos de dez, ao Centro de Saúde da Familia do Bairro Efapi, onde receberam atendimentos como: cadastro nacional no Sistema Único de Saúde e cartão municipal de saúde, coleta do exame preventivo de colo uterino, encaminhamentos de mamografias às mulheres com mais de 40 anos de idade e orientações gerais acerca de saúde da mulher. Além disso, foram realizados atendimentos médicos e odontológicos de acordo com a necessidade individual de cada reeducanda e atualização do calendário vacinal.

É importante a realização de parcerias entre as mais diversas instituições, para que possamos alcançar êxito no processo de ressocialização e mostrar à comunidade a realidade do sistema prisional catarinense”, ressaltou o Chefe de Segurança do Presídio Regional de Chapecó, Guimorvan Boita, que também coordenou a implementação do Projeto no local. “A administração do Presídio estará sempre aberta ao diálogo com instituições parceiras que queiram implementar bons projetos e colaborar com a ressocialização e a manutenção da dignidade humana em nossa unidade”, completou o Gestor do Presídio, Márcio Adriano Françozi, destacando a importância do Projeto.

 Vale ressaltar que o Complexo Penitenciário de Chapecó possui um setor de saúde com atendimento médico e odontológico para casos emergenciais e atendimentos preventivos aos detentos. Nos casos mais graves e que necessitem de maior estrutura para atendimento, os presos são encaminhados para a rede pública de saúde com escolta da unidade.

 

O Mutirão Carcerário promovido sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Penitenciária Estadual de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, encerrou nesta terça-feira (29/4) e trouxe a lume uma revelação: a unidade prisional não é mais a mesma. A constatação foi tornada pública pelo juiz paulista Paulo Sorsi, coordenador dos trabalhos pelo CNJ, na solenidade informal que marcou o encerramento do mutirão no final desta tarde, no Gabinete da Presidência do TJ.Leia mais:Penitenciária de São Pedro de Alcântara recebe elogios do CNJ após mutirão carcerário

  “Se compararmos o último relatório do CNJ com aquele que deverei elaborar em breve, podemos dizer que eles tratam de presídios distintos”, analisou o magistrado, que também elogiou a dinâmica da Vara de Execuções Penais da comarca de São José, responsável pela correição naquele estabelecimento penal. Sorsi encontrou um presídio pacificado, em que 25% da massa carcerária desenvolve atividades laborais, com apoio das autoridades judiciais e também do Executivo. 

   “É uma grande satisfação saber que direitos e garantias fundamentais estão sendo respeitados e que todos estão comprometidos no trabalho de resgate da cidadania; queremos marcar todos os presídios catarinenses com este selo de qualidade e dignidade”, exultou o presidente do TJ, desembargador Nelson Schaefer Martins. O magistrado paulista, em breve resumo do que será posteriormente detalhado em seu relatório, pediu melhorias em situações pontuais: citou a área do manicômio judicial e discorreu sobre a necessidade de o Estado disponibilizar vagas no chamado regime disciplinar diferenciado (RDD) em seu sistema. Cerca de 30 presos catarinenses estão em RDDs pelo país e deverão retornar no início de 2015 para Santa Catarina. 

   “Eles normalmente voltam com celebridade e força”, preveniu Sorsi. O desembargador Nelson comprometeu-se a sensibilizar o Executivo sobre a importância da disponibilização dessas novas vagas. Os desembargadores Luiz Cézar Medeiros, corregedor-geral de Justiça, Salete Sommariva (Cepevid) e Ronei Danielli, ao lado de magistrados, promotores, defensores públicos, assessores e técnicos da área, também prestigiaram a cerimônia. “O TJ e o CNJ possuem forças que devem convergir para resgatar aquilo que o cidadão merece do Poder Judiciário”, comentou o corregedor-geral de Justiça.

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