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Leia mais:Consej debate melhorias no sistema prisional

O Secretário da SAP e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Leandro Lima, participou nesta quinta-feira (15) da primeira reunião presencial do Consej, realizada no Ministério da Justiça e da Segurança Pública, em Brasília. O Consej é formado pelos secretários de 26 estados e do Distrito Federal.

Na abertura do evento, o Secretário Leandro destacou a importância da retomada de algumas pautas que são comuns a diversos estados. “A troca de ideias e de boas práticas no âmbito do Consej sempre resultam em melhorias para todo o sistema”, disse. Ele também reforçou a necessidade de que a Lei 173 seja flexibilizada para atender os pleitos da área do sistema prisional e demais forças de segurança.

Na reunião, os secretários de estado trocaram experiências sobre as boas práticas combate à pandemia no sistema prisional, a importância da vacinação para policiais penais, funcionários e apenados, além da plena retomada das atividades laborais e de ensino, entre outras necessidades do sistema. A diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, destacou o esforço e o trabalho das forças de segurança durante a pandemia de Covid-19. “No ano passado havia uma grande preocupação no sistema penitenciário devido à pandemia, mas, com o intenso trabalho das secretarias de administração prisional, conseguimos controlar a situação dentro do sistema", afirmou.

Entre os assuntos debatidos na reunião estão as transferências prisionais regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a realização de audiência de custódia por videoconferência, a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), além do papel e atribuições da Polícia Penal. 

Na ocasião, o secretário-executivo do MJSP, Márcio de Oliveira, apontou o trabalho do Ministério na manutenção do Fundo. “Gostaria de reforçar a importância de discutirmos constantemente o sistema prisional. É necessário que haja uma série de melhorias e nós temos um trabalho constante de defesa e de tentativa de aportes de novos recursos para o Funpen”, ressaltou.

Sobre o Consej

As reuniões do Consej acontecem periodicamente para promover o diálogo entre entes federativos e compartilhar as suas posições com o governo federal e tem como objetivo apoiar a formulação da política criminal e penitenciária do brasil, de acordo com a Lei de Execução Penal (LEP). 

Além disso, o Conselho é responsável por elaborar planos nacionais de desenvolvimento para o sistema penitenciário, por meio da avaliação periódica do sistema criminal de todos os estados.

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Antes da reunião do Consej, o Secretário Leandro Lima, o Diretor do Departamento de Administração Prisional, Vladecir dos Santos e o Coordenador de Operações do Deap, Robson Oliveira foram recebidos pela Diretora do Depen, Tânia Fogaça, para tratar de demandas institucionais. A comitiva de Santa Catarina também visitou a Penitenciária Federal em Brasília, onde pode conhecer as dependências da unidade, as rotinas e sistemas de segurança.

 

Leia mais:Policial Penal conclui Curso de Operador Tático Multimissão da Polícia Civil

O Secretário Adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, participou nesta quarta-feira (14) da cerimônia de formatura do III Curso de Operador Tático Multimissão (Cotam), realizada na Academia da Polícia Civil (Acadepol) ao lado do Delegado Geral da PCSC, Paulo Koerich, da Diretora da Acadepol, Delegada Ester Coelho e do coordenador da CORE/PCSC, Delegado John Vieira.

O curso teve 100 inscritos e 22 profissionais foram selecionados. Destes, apenas nove concluíram o curso - um delegado, seis agentes de polícia civil e dois policiais penais, sendo um de SC e outro do Estado de Goiás.

Nosso reconhecimento especial ao Policial Penal Dionatan Prestes do Amaral, que atua no Grupo Tático de Intervenção - GTI/Deap, pela garra em vencer os inúmeros desafios propostos no Cotam.

O Curso de Operador Tático Multimissão forma policiais com elevada capacidade técnica no contexto operacional da atividade de polícia judiciária. Com duração de 10 semanas, o curso transmite conhecimentos e treina habilidades a fim de fortalecer atitudes necessárias ao desempenho da função operacional, com máxima eficiência e eficácia.

Leia mais:SAP apresenta modelo do fundo rotativo para servidores do sistema prisional de Alagoas

O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, recebeu nesta sexta-feira (09), na sede da SAP, em Florianópolis, uma equipe de servidores da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas, que veio à Santa Catarina para conhecer, na prática, a aplicabilidade dos fundos rotativos. Na oportunidade Leandro Lima reforçou a importância de se estabelecer uma gestão empreendedora nas unidades prisionais, com vistas à reabilitação social e econômica dos internos e ao fortalecimento dos fundos rotativos. "Não basta apenas oferecer atividade laboral. Temos que construir parcerias com a iniciativa privada e abrir vagas de trabalho qualificadas, focadas na vocação econômica da região. Isso resulta em recursos que podem ser totalmente reinvestidos na unidade geradora", observou.
Leandro Lima destacou que, além de uma estratégia de segurança, o trabalho e a educação são fundamentais para que o apenado retorne com mais dignidade para o convívio social. "Quando o interno trabalha, ele recebe um salário da empresa que o contrata e 25% desse valor volta para o estado a título de indenização. Esse valor vai para o fundo rotativo da unidade e é totalmente reinvestido na unidade que o gerou. Por isso a importância de uma gestão empreendedora na unidade. Os recursos são usados tanto em melhorias estruturais, quanto na aquisição de equipamentos para a montagem de oficinas do próprio fundo. Os 75% restantes são para o interno que pode destinar para sua família", complementou.
A equipe, formada pela Chefe de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Amanda Karoline Araújo de Moura; a Assessora da Chefia de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Amélia Danielle Araújo de Moura; o Gerente de Planejamento e Orçamento, Thiago Almeida Uchoa e a Assessora da Gerência de Finanças e Contabilidade, Rosilene Maria Macário, visitou o Complexo Penitenciário de Chapecó, a Penitenciária da Região de Curitibanos e áreas técnicas da SAP para conhecer o sistema de saúde, a oferta de ensino formal e cursos profissionalizantes, os desafios da atividade laboral, a área de inteligência e o sistema de monitoramento eletrônico. “Saio daqui com uma nova visão do sistema prisional. Santa Catarina tem um trabalho de excelência porque a gente vê que funciona, que gera resultado”, enfatizou Amanda Moura.
No Complexo de Chapecó, a equipe de servidores alagoanos visitou as unidades e as oficinas de trabalho, onde há intensa atividade têxtil, com produção de roupas infantis, roupa de cama, produção agrícola, plásticos, máscara de proteção, entre outros. Em Curitibanos conheceram a fábrica de estofados, a oficina de artefatos de madeira, de cimento, de embalagens e metalurgia.

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