215 600Na segunda-feira (16), no Plenarinho da Assembléia Legislativa, aconteceu a abertura do Mutirão da Força Nacional da Defensoria Pública. Durante duas semanas, trinta defensores públicos de onze estados da nação, com o apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Departamento de Administração Prisional, estarão realizando na Penitenciária de São Pedro de Alcântara um mutirão com o objetivo de analisar a situação penal de todos os reeducandos daquela unidade. O mutirão terá duas semanas de duração, na primeira semana os reeducandos passam por uma entrevista pessoal. Na segunda semana, os defensores públicos fazem a análise e o peticionamento nos processos de execução penal. O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos encarcerados apenados como, por exemplo, o direito de responder em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas. A realização do mutirão carcerário foi objeto de requerimento da Pastoral Carcerária dirigido à Defensoria Pública da União em dezembro de 2009.

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