O primeiro parlatório virtual para advogados em Santa Catarina foi ativado nesta segunda-feira (22) no Presídio Masculino de Itajaí, por meio de uma solenidade virtual. Demanda da OAB, a nova modalidade de atendimento para pessoas privadas de liberdade começa a funcionar como um projeto piloto e, ao longo dos próximos 90 dias, será avaliado para identificar necessidades de adaptações, alterações ou melhorias na proposta.
O parlatório possibilitará o atendimento entre advogados e seus clientes de forma remota e agendada, por meio de sistema de videochamadas. No espaço que foi readequado pelos internos do CPVI há três salas, mas neste momento apenas uma entra em operação para que sejam feitos teste e ajustes iniciais.
“A excelente parceria com a OAB para análise da proposta de parlatório virtual se constitui numa medida alternativa aos parlatórios existentes em todas as unidades prisionais e socioeducativas do estado”, destacou o Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima. Ele lembrou que todas as restrições implantadas no sistema, desde março do ano passado para atender ao conceito de muralha sanitária, receberam medidas compensatórias. “Desde o início da pandemia tivemos 78.040 atendimentos de advogados; 93 mil visitas virtuais e cerca de 106 mil e-mails trocados entre internos e familiares. “Nossa luta diária tem sido pela preservação da vida”, pontuou Leandro Lima.
Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) do TJSC, o Desembargador Leopoldo Brüggemann enfatizou que o parlatório virtual é um legado da pandemia e agradeceu ao titular da SAP, Leandro Lima, pelo esforço em tornar o recurso uma realidade. “Essa é uma experiência importante para a advocacia catarinense”, disse Sergio Laguna, Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos.
Para o Presidente da OAB/SC Rafael Horn é mais uma vitória em defesa da advocacia criminal e da cidadania. “O parlatório virtual melhorará não apenas a assistência jurídica prestada pela advocacia às pessoas que se encontram presas, com o aprimoramento da distribuição da Justiça, mas também contribuirá para a segurança e a saúde de todos que trabalham no sistema prisional catarinense, ainda mais durante o momento de pandemia pelo qual passamos", considerou Rafael Horn.
Em sua manifestação, o Presidente da Comissão de Implantação do Parlatório Virtual, Leonardo Pereima, enalteceu a importância da nova ferramenta. “Considero essencial para melhorar o atendimento jurídico aos recolhidos como também é uma importante conquista para a advocacia e para o sistema judiciário. O Conselheiro da OAB/SC Vale do Itajaí, Thiago Pereira, destacou a importância da OAB na conquista do pleito, bem como a importância da conversa reservada entre cliente e advogado.