Em virtude das últimas notícias veiculadas pela imprensa, acerca de possíveis agressões a detentos nas dependências do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, localizado no bairro Canhanduba, o Departamento de Administração Prisional vem, oficialmente, prestar esclarecimento público e elucidar os seguintes fatos: Todas as denúncias encaminhadas ao Departamento de Administração Prisional são devidamente investigadas através da Corregedoria da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, que mantém ainda uma Ouvidoria através da qual se pode realizar quaisquer denúncias por meio da internet ou telefone. A ouvidoria da SJC encaminha todo e qualquer relato recebido à Corregedoria e/ou setores competentes e procede a verificação dos fatos dentro do tempo previsto em lei. O DEAP desconhece quaisquer denúncias que envolvam funcionários do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí com a prática de maus tratos nas dependências daquela unidade. Até o presente momento não nos foi encaminhada oficialmente, por nenhum dos recursos dos quais dispõe esta Secretaria, alguma denúncia desse teor. Tão logo nos seja encaminhado devidamente qualquer relato similar, todos os procedimentos administrativos serão tomados para o caso, com o mesmo empenho e dedicação com que são averiguadas e investigadas qualquer denúncia recebida. O sistema prisional catarinense mantém uma relação harmoniosa com a Montesinos Sistemas de Administração Prisional Ltda., que administra o Complexo do Vale do Itajaí através do sistema de cogestão, e desde o início de sua atuação no Estado a empresa não foi alvo de nenhuma denúncia ou reclamação, administrando aquela e outras unidades com exemplar competência, transparência e humanização. Por fim, o Departamento de Administração Prisional informa que sua administração tem buscado o foco na ressocialização dos reeducandos custodiados pelo Estado, através do trabalho e do estudo e em consonância com o lema instituído pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania: “Sistema Humanizado, Cidadania Respeitada”. Todas as ações e políticas que garantem os direitos dos apenados em nosso sistema estão embasadas nas normas internacionais de Direitos Humanos e nenhuma atitude que esteja voltada ao excesso de execução ou violência será tolerada por esta administração.