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A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), por meio da Gerência de Trabalho e Renda, publicou o Edital de Chamamento Público para a seleção de empresas interessadas em instalar oficinas de trabalho, nas unidades prisionais da região Norte de Santa Catarina. Até o próximo dia 23 de outubro as empresas poderão enviar suas propostas, conforme critérios estabelecidos no edital.

A expectativa é gerar pelos menos 245 vagas distribuídas entre a Penitenciária Industrial de Joinville (05 oficinas/104 vagas); Presídio Regional de Mafra (02 oficinas/16 vagas); UPA de São Francisco do Sul (02 oficinas/ 19 vagas); UPA de Canoinhas (01 oficina/13 vagas) e Presídio Regional de Jaraguá do Sul (04 oficinas/93 vagas).

 “A atividade laboral, assim como o ensino, são pilares fundamentais na reabilitação social e econômica do apenado. Com capacitação e experiência o egresso sai da unidade com a possibilidade de buscar a sua inserção no mercado de trabalho”, observou o secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro lima.

O Chamamento Público é um instrumento jurídico que amplia a possibilidade de participação das empresas ou organizações sociais, dá transparência na seleção e estabelece uma série de critérios objetivos. Além do número de internos a ser contratado, a Comissão Permanente de Avaliação das Atividades Laborais (CPAAL) também considera a oferta de treinamento e capacitação ao longo dos 60 meses previstos pelo convênio, o número de egressos do sistema prisional contratados pela empresa nos últimos cinco anos e a apresentação do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Selo Resgata). “Outro item que deve ser observado pelos interessados é a apresentação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos relacionado à atividade laboral a ser desenvolvida”, destacou a Gerente de Trabalho e Renda da SAP, Lea Fernanda Mazaro.

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