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Leia mais:Carta aberta aos colegas agentes penitenciáriosO Departamento de Administração Prisional reconhece a gravidade e a importância das sugestões apresentadas na forma de propostas e de reivindicações de alguns grupos que, muito justamente, se organizam através de manifestações. Durante muito tempo não tínhamos o direito de sequer conversar em grupos sobre melhorias salariais. O direito e a garantia da livre expressão são um dos maiores patrimônios e tesouros morais e éticos que uma sociedade pode ter. De maneira alguma nós vamos envidar ações que impeçam a organização das pessoas, dos grupos e das manifestações justas por melhores condições de trabalho, porque esse também é o nosso objetivo. Como ponto convergente, aspiramos à construção de uma sociedade e de um sistema prisional mais justo para reeducandos e servidores. Sistema este que precisa ser construído com bases sólidas nas declarações universais dos direitos humanos, nas leis que garantem as liberdades individuais das pessoas, assim como a Lei de Execuções Penais. O DEAP, portanto, apenas sugere que neste momento avaliemos com cautela a necessidade e a oportunidade em organizar manifestações voltadas à paralisação dos serviços. Vivemos uma situação bastante grave no momento, em que toda a nossa sociedade sofreu ataques gerando grande tensão em todo o sistema prisional do nosso Estado, assim como em outros Estados da Federação. Por isso, não acreditamos que este seja simplesmente o momento de fazer paralisações que prejudiquem o fluxo e a entrada de advogados e visitas nas unidades prisionais de Santa Catarina. O momento é de devolvermos normalidade a todos os nossos estabelecimentos penais para então nos reunirmos e organizar uma pauta de reivindicações. Este deve ser o primeiro passo de qualquer processo de melhoria, de ampliação do diálogo e início de uma rodada de discussões. Não se pode iniciar um processo de diálogo pelo final, partindo de uma paralisação ou qualquer outro tipo de manifestação que impeça o acesso de familiares e advogados às unidades prisionais e até mesmo o devido transporte às audiências judiciais. Por isso, como agente penitenciário, peço a todos que recebam este apelo com a devida responsabilidade que o momento requer, para que nos organizemos, entendamos que o momento é grave e o pleito é urgente, aliando nossas duas necessidades: encaminhar todo o sistema para a normalidade absoluta enquanto organizamos uma pauta de reivindicações, para então deflagrarmos um processo de ampla discussão e encaminhar os resultados oficiais, com o respaldo deste Departamento, ao Governo do Estado. O DEAP manterá suas portas abertas a todos aqueles que quiserem encaminhar suas reivindicações, oferecendo resposta e se comprometendo em buscar soluções efetivas a todas as questões apresentadas. Nossa preocupação com a qualidade de vida e condições de trabalho de todos os agentes penitenciários sempre será de relevante importância para a construção de um sistema prisional mais justo e humanizado! Leandro Antônio Soares Lima - Agente Penitenciário - Diretor

Leia mais:Nota de Falecimento - Airton Hammerschmidt JuniorO Departamento de Administração Prisional informa, com pesar, o falecimento do agente penitenciário AIRTON HAMMERSCHMIDT JUNIOR. Airton era o gestor da Unidade Prisional Avançada de Canoinhas desde a última segunda-feira e faleceu na madrugada deste domingo em um acidente de trânsito na cidade de Rio Negro – PR. O DEAP manifesta o seu profundo pesar e se solidariza com a dor da família e amigos e, na oportunidade, presta suas condolências aos familiares pela irreparável perda.

Leia mais:DEAP divulga nova nota de esclarecimento acerca do início de motim no COPEO Departamento de Administração Prisional informa que na tarde desta quarta-feira (7) o Complexo Penitenciário do Estado (COPE), em São Pedro de Alcântara, passou por um início de motim. O movimento iniciou-se a partir de um fato isolado, quando um detento tentou conter um agente penitenciário e foi imediatamente controlado por agentes de plantão, através do uso de equipamentos próprios para contenção de crise, de menor potencial ofensivo (instrumentos desenvolvidos para conter pessoas temporariamente, preservando vidas e minimizando danos à sua integridade). A ação rápida e eficiente dos profissionais no local alterou o ânimo dos reclusos que iniciaram um princípio de motim, batendo às portas das celas e iniciando um movimento de subversão à ordem e à disciplina. A equipe de intervenção prisional da unidade agiu imediatamente para conter o tumulto e manter a segurança da unidade, dentro dos padrões operacionais de ação que o caso requer e respeitando todos os princípios legais, sem cometer excessos e resguardando a integridade de reclusos e funcionários do Complexo. Todos os servidores envolvidos na contenção do movimento receberam o devido treinamento para ação em casos como este, repassados pela Academia de Justiça e Cidadania (ACADEJUC), sem necessidade do uso de qualquer violência e utilizando equipamentos de menor potencial ofensivo para contenção da crise somente nos casos de real necessidade. O DEAP declara que a rotina e os procedimentos operacionais adotados no COPE, tanto para atividades de rotina da unidade quanto para a contenção de crises não sofreram nenhuma alteração nos últimos dias, sendo os mesmos adotados pela atual Administração, desde o início de sua atuação. A Direção da unidade mantém uma postura rigorosa e disciplinada na administração do Complexo, que merece destaque e menção honrosa por manter o controle do estabelecimento nas mãos do Estado, sem ferir quaisquer princípios e direitos legais dos apenados e garantindo a segurança de reclusos, funcionários e comunidade catarinense, com excelência nos serviços prestados. O Departamento de Administração Prisional não só nega, como repudia, qualquer informação de que ações de excesso e violência por parte dos seus profissionais, estejam ocorrendo como represália ao assassinado de Deise Alves. Tratam-se de especulações que ofendem à memória da servidora e o profissionalismo de agentes penitenciários que prestam o seu serviço em acordo com a lei, e não contra ela. Nosso trabalho é pautado no fiel cumprimento da justiça e as portas do Complexo Penitenciário do Estado, como de qualquer outro estabelecimento prisional catarinense, estão sempre abertas aos órgãos de fiscalização do judiciário. O tumulto iniciado na tarde de ontem foi contido graças a atuação rápida e eficiente de nossos honrosos profissionais, sob a presença de representantes da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, garantindo a integridade de todos os envolvidos e, principalmente, da comunidade catarinense. Na oportunidade, o DEAP parabeniza o profissionalismo dos Agentes Penitenciários envolvidos na ação e à Direção do Complexo Penitenciário do Estado, declarando que a postura de rigorosa disciplina adotada pela administração daquela unidade será mantida, como forma de garantir segurança ao Estado de Santa Catarina, através do fiel cumprimento da justiça.

Departamento de Polícia Penal

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