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Leia mais:Secretário da SAP participa da reunião ordinária do Consej em Recife

O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, participou nesta quinta-feira (23) da Reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Prisional (Consej), entidade na qual ocupa a vice-presidência. O evento realizado em Recife (PE) reuniu todos os secretários da área do país para debater temas relevantes que atingem a todos os estados. “É preciso alinhar as estratégias e estabelecer práticas comuns em todos os estados para facilitar ações como, por exemplo, transferências e recambiamentos de pessoas privadas de liberdade”, disse Leandro Lima.

Um dos convidados especiais do encontro foi o ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que falou sobre assaltos a instituições financeiras por organizações criminosas. Outro tema relevante do encontro foram os repasses Fundo a Fundo administrados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os recursos são uma importante fonte para financiar obras estruturantes nos estados.
Além dos secretários membros do colegiado, a reunião contou ainda com a participação da Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça; do Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Márcio Schiefler Fontes e do Desembargador Mauro Alencar de Barros, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do sistema carcerário de Pernambuco.
O Secretário Leandro, como presidente da mesa, recebeu do Secretário da Bahia e membro do CNPCP, Carlos Eduardo Sodré, o Relatório Final do Grupo de Trabalho para Estudo e Análise das Alternativas para a Administração Penitenciária pelos Sistemas de Cogestão, Privatização e Parceria Público-Privada.

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A iniciativa de um apenado da Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul, na Serra catarinense, surpreendeu todo mundo. Enquanto assistia à fala dos palestrantes da II Jornada de Leitura no Cárcere, transmitida pela rede social, escreveu um convite para a juíza Ana Cristina Oliveira Agustini, titular da Unidade Regional de Execução Penal, para que acompanhasse com eles o evento. Mais surpreso do que todos ficou o apenado ao saber que a magistrada aceitara de imediato estar na penitenciária nesta quinta (23), para acompanhar a jornada com os cinco detentos.

Quem mediou a comunicação foi a servidora Mary Monteiro, entusiasta e fomentadora da leitura na penitenciária desde 2016. “Ele me pediu um pedaço de papel e uma caneta. Estranhei, mas forneci. Depois de vê-lo escrevendo algo, recebi o pedido de que encaminhasse para a magistrada. Ele ficou apreensivo aguardando a resposta. Quando chegou, entrou em choque de tanta felicidade. Foi surpreendente e emocionante”.

Com uma letra legível e quase desenhada escreveu à juíza: “A literatura liberta a intelectualidade e a capacidade de recomeçar. No entanto, precisa-se do apoio de autoridades competentes, por isso o presente convite”, anotou o apenado, que entrou no cárcere com o ensino fundamental e hoje está na faculdade. Leitor voluntário, tem o sonho de publicar um livro de crônicas, se formar e ajudar pessoas que têm o mesmo passado que ele. “É importante que as pessoas conheçam o trabalho feito aqui, a estrutura que temos e ainda precisamos. É renovador, tanto na parte laboral quanto educativa e de saúde. A doutora vai poder nos ajudar muito nesse projeto”, diz o homem, ao afirmar que com a leitura aprendeu sobre valores.    

Apaixonada pela leitura, a magistrada acolheu o pedido que veio no bilhete. “Estarei lá para assistir e ver no que mais posso ajudar”, destaca. Foi ela quem doou os primeiros 50 livros para o projeto que Mary pretende desenvolver ainda neste semestre com a formação de monitores de leitura, por meio do programa Leitura nas Entrelinhas do Cárcere, que tem com mantenedora a Biblioteca Prisional Farol do Saber. A magistrada destaca a importância da equipe gestora do Programa Leitura nas Entrelinhas do Cárcere. Todas ações de fomento e qualificação da leitura são amparadas e assistidas pelo gestor da unidade Fabiano Deitos Rech; Gerência de Execução Penal, através da gerente Giselle Demeneck Remor  e demais setores Gerência de Saúde, Ensino e Ação Social.

Multiplicadores da leitura

Tanto o apenado autor do bilhete quanto os outros quatro participantes começaram a ler de forma voluntária. Eles não integram o projeto de remição pela leitura existente na unidade há algum tempo, já que a penitenciária tem quase mil detentos e a capacidade de participação é de cerca de 200. Porém, com a recente aprovação da Resolução CNJ n. 391/2021, em que o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a remição de pena por meio de práticas sociais educativas, eles também poderão ter a pena diminuída.

É esse grupo que vai auxiliar a coordenadora da biblioteca, que é bacharel em História, licenciada em Artes Cênicas e pós-graduada em Segurança Pública, na execução do projeto. “Eles serão os mediadores da leitura em meio aos pavilhões. Iremos iniciar os ciclos em outubro, com média de uma a duas horas a cada 15 dias, com grupos formados por outros 15 apenados que desejem ler, ouvir as leituras ou apenas tocar nos livros. A participação deles na jornada só veio contribuir em nosso trabalho interno”, destaca a servidora. 

Sobre a jornada

A segunda edição da Jornada de Leitura no Cárcere começou nesta terça-feira (21/9), destacando a importância dos avanços recentes na área para a estruturação de uma política de leitura intramuros com fortalecimento da cidadania, do protagonismo e da integração social, e se estende até quinta (23). O evento conta com a mobilização entre Judiciário, Executivo, escritores e escritoras, movimentos sociais e pessoas privadas de liberdade.

A Jornada é uma realização do CNJ e do Observatório do Livro e da Leitura, com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio do programa Fazendo Justiça, que tem ainda o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) como parceiro. Estão participando mais de 8,5 mil pessoas em unidades prisionais em todo o país, além de outras 800 pessoas inscritas que acompanham o evento ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

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Fonte: Assessoria de Imprensa do TJSC

Leia mais:SAP estabelece critérios para a retomada das visitas presenciais a partir do próximo dia 04/10

As visitas presenciais nas unidades prisionais e socioeducativas catarinenses serão retomadas no próximo dia 04 de outubro de 2021. Suspensa desde o início da pandemia, a visita presencial entre o interno e seu familiar terá regramento específico, definido pela Central Covid-19 e Sala de Situação da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), onde foram consideradas todas as características e especificidades dos sistemas, e validado pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes).

A base de todos esses cuidados será a exigência da vacinação completa (duas doses ou dose única) para o reeducando e para o familiar. “A retomada das rotinas do sistema de forma gradual está sendo possível porque houve um avanço significativo da vacinação – tanto dentro quanto fora das unidades e isso nos dá mais segurança para a retomada das rotinas nas unidades”, destacou o Secretário da SAP, Leandro Lima.
De acordo com a Portaria nº 1.187/2021 da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e que entra em vigor no próximo dia 04 de outubro, será uma visita mensal (presencial ou virtual) e a liberação do acesso se dará por meio de um conjunto de fatores que levam em conta, além da vacinação completa, a matriz de risco de todas as regiões, análise divulgada todos os sábados pela Secretaria de Estado da Saúde e o número de casos ativos de Covid-19 na unidade.

A matriz de risco pode ser considerada um balizador para as retomada das rotinas nas unidades. Por exemplo, a duração do encontro entre o reeducando e o familiar será de 30 minutos nos níveis grave e alto (laranja e amarelo) e de 01 hora no nível moderado (azul). Na unidade que estiver na região classificada na matriz de risco gravíssimo (vermelho) não haverá visita. Caso ocorra um surto da doença na unidade, o acesso será suspenso. Clique aqui e confira a matriz de risco.

Durante o encontro entre apenado e familiar também é obrigatório manter o distanciamento social de 1,5 metro, o uso de máscara de proteção e a realização de todos os procedimentos padrão de higienização pessoal e as unidades irão intensificar os procedimentos de sanitização dos espaços de visitação. Também será aferida a temperatura e verificada a ausência de sintomas que caracterizam a Covid-19, antes de ingressar na unidade.

Modalidade

Mesmo com a possibilidade de ser presencial, o encontro virtual será mantido, pois durante o período de isolamento total das unidades mostrou-se como uma importante ferramenta de aproximação entre interno e familiar. Nas unidades prisionais, as visitas poderão ocorrer de forma presencial ou virtual, sendo possível apenas 1 (uma) modalidade por mês e 1 (uma) familiar por interno.
Nas unidades socioeducativas será possível apenas uma modalidade por semana e uma visita por interno, sendo que poderão ser 3 (três) virtuais e 1 (uma) presencial no decorrer do mês. A modalidade de visita será escolhida pelo visitante por meio de agendamento prévio junto à unidade prisional ou socioeducativa.

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