Notícias

Leia mais:Com 1.800 tornozeleiras em SC, juiz destaca importância do monitoramento eletrônico

O Estado de Santa Catarina conta atualmente com a disponibilização de 1.787 tornozeleiras eletrônicas - 1.531 delas em funcionamento. A comarca de Joinville detém a maior fatia deste montante com 303 tornozeleiras em utilização, ou seja, quase 20% dos equipamentos em atividade.

O juiz Gustavo Henrique Aracheski, titular da Vara do Tribunal do Júri da comarca de Joinville, destaca que a tornozeleira eletrônica é um instrumento alternativo excepcional que serve para desafogar o gravíssimo problema da superlotação carcerária no sistema prisional.

"Este equipamento deve ser adotado de modo especial, sempre com muito cuidado a fim de evitar que agentes de alta periculosidade ou voltados a reiteração criminosa aproveitem-se, indevidamente, dessa medida alternativa à prisão", explica o magistrado.

Para o acusado, a vantagem é que pode permanecer em lugar diverso do presídio enquanto aguarda o julgamento, normalmente em sua residência. Segundo o juiz, também existem casos em que o "preso" é autorizado a deslocar-se para o trabalho ou outras atividades essenciais como cuidado com os filhos e tratamento médico, por exemplo.

"Como atuo na Vara do Tribunal do Júri, em que tramitam os processos de homicídio, essa alternativa do monitoramento eletrônico é excepcional, adotada pontualmente para o caso de pessoas com doenças graves, com idade muito avançada ou com limitações físicas que tornem excessivamente penosa ou não recomendável a permanência no presídio", informa o juiz. 

As informações do número de equipamentos são da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) do Governo Estadual.

*fonte: assessoria de imprensa do TJSC

Leia mais:SAP anuncia investimentos que somam R$ 7 milhões nos sistemas prisional e Socioeducativo

O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, e o adjunto Edemir Alexandre Camargo Neto, visitaram nesta quinta-feira (01) o Centro Socioeducativo Regional e o Complexo Penitenciário De Chapecó. Na oportunidade foi realizada uma solenidade para a entrega equipamentos para os agentes penitenciários, futuros policiais penais, e para agentes de segurança socioeducativos que, entre outros atos, somam investimento de cerca de R$ 7 milhões entre recursos próprios e federais, convênios e repasses do Poder Judiciário Catarinense. “Essa ação mostra que os sistemas prisional e socioeducativo de Santa Catarina são tratados como política de estado”, destacou o titular da SAP, Leandro Lima.

Para o sistema socioeducativo foram disponibilizados 690 coletes balísticos e autorizada a aquisição de 12 veículos SUV para o Dease, num valor previsto de R$ 1.243.880,00. Também foi anunciada a tramitação de uma Moção à bancada de Deputados Federais e Senadores solicitando a proposição de Legislação Federal para concessão de porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos. “Essa e uma demanda muito importantes para os servidores do sistema”, assinalou o Diretor do Dease, Zeno Tressoldi.

No Centro Socioeducativo Regional de Chapecó foi inaugurada a Horta Hidropônica da unidade. O investimento total foi de R$ 79.864,23, com recursos próprios para a construção de três hortas: duas em Chapecó e uma em São Miguel do Oeste.

Leia mais:SAP anuncia investimentos que somam R$ 7 milhões nos sistemas prisional e Socioeducativo

Na solenidade realizada no Presídio Feminino de Chapecó, o Departamento de Administração Prisional (Deap) recebeu 600 coletes balísticos, parte de uma compra total de 2.890 coletes a um valor de R$ 3.588.882,00. “Esses novos equipamentos demonstram que a gestão da SAP está preocupada com todos os operadores do sistema, principalmente com quem esta na ponta, no dia a dia da unidade”, comentou o Diretor do Deap, Vladecir Souza dos Santos. O Deap recebeu autorização para a compra de munições letais, no valor de aproximadamente R$ 400 mil.

Também foi autorização a compra de 08 viaturas adaptadas para o transporte de mulheres privadas de liberdade. “As viaturas tem inclusive adaptação para transportar mulheres grávidas com segurança, ou mães com seus filhos, contendo cadeirinha para transporte e suporte para berço”, disse o secretário Adjunto, Edemir Alexandre Camargo Neto. O valor de cada viatura é de R$ 86.100,00 que são viabilizados por meio de recursos do Tribunal de Justiça. Já com contrapartida do Estado, serão adquiridas mais duas viaturas nestes moldes, pelo mesmo valor.

Outro importante ato foi a autorização para aquisição de 10 veículos adaptados para o transporte de presos, num valor de R$ 2.416.592,57, através de recursos federais no repasse fundo a fundo, do Fundo Penitenciário Nacional para o Fundo Penitenciário do Estado de SC. Para a área da saúde foi autorizada a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no Complexo Penitenciário de Chapecó, com recursos próprios ao valor de R$ 438.477,66.

O projeto Mulheres Livres, coordenado pela Enfermeira Juliana Campos, receberá uma viatura administrativa financiada com recursos federais ao valor de R$ 65.236,66.

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) das comarcas de São José, Blumenau e Joinville foi contemplada três viaturas administrativas, adquiridas com recursos do Tribunal de Justiça, oriundos das Varas Criminais das Comarcas beneficiadas. Investimento de R$ 135.000,00.

Leia mais:Deap participa do 4º Exercício de Ajuda Humanitária, em Tubarão

O Departamento de Administração Prisional (DEAP) está participando do 4º Exercício de Ajuda Humanitária, desenvolvido pela Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC) e pelo Exército Brasileiro, por meio da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada. As equipes trabalharam simultaneamente na coordenação estadual da operação, no Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres de Santa Catarina (Cigerd), na capital, e no deslocamento de tropas para a cidade de Tubarão, que será o palco para as ações simuladas. O treinamento conta com a participação do Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC), Polícia Militar (PMSC), Polícia Civil (PCSC), Departamento de Administração Prisional (DEAP) e Marinha do Brasil.

O Gestor do Presídio Masculino de Tubarão, agente penitenciário Guilherme Martins, destacou a importância do Exercício para o sistema prisional. “Esta é a primeira vez que haverá a simulação de evacuação de um presídio em função de um desastre natural. Além de demonstrar uma preocupação com a massa carcerária, o treinamento nos permitirá absorver a expertise de todas as forças de segurança que participam do Exercício e teremos condições montar um plano que será adaptado, por exemplo, aos fenômenos climáticos das regiões catarinenses. Trata-se de um momento ímpar para o nosso sistema prisional”, observou Martins*. O Deap também estará representado pelas equipes do GTI, DOC, além de agentes do Presídio regional de Criciúma, Penitenciária Sul e Presídio Masculino de Tubarão.

Nos últimos 15 dias o cenário do treinamento vem sendo preparado para garantir o máximo de realismo aos profissionais. Para isso, também foram criadas ocorrências fictícias que são direcionadas aos órgãos envolvidos, por meio de mensagens como alertas e boletins meteorológicos e hidrológicos. Durante o treinamento, os profissionais enfrentarão os mais diferentes cenários de resgates, transporte de vítimas, transposição de áreas alagadas, além da evacuação de presídio.

“É uma oportunidade para que a Defesa Civil e os órgãos de resposta catarinenses possam integrar os recursos e realizar a troca de inteligência, dados e informações em tempo real, construindo estratégias conjuntas”, comentou o Chefe da DCSC, Aldo Batista Neto. Segundo ele, o treinamento é importante na preparação das agências para que possam ofertar o melhor serviço e a melhor resposta para a população de nosso Estado no caso de novos desastres naturais.

O Major Luciano Souza, chefe da sessão de comunicação social da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, destacou que, neste ano, 500 militares do Exército integrarão as atividades. “Iremos em conjunto com as demais agências que compõem o Sistema de Defesa Civil de Santa Carina”, completou.

É importante destacar que as ocorrências e a participação de figurantes são fictícias, assim como a movimentação de viaturas que se dá apenas em função do Simulado de Ajuda Humanitária.

Durante os dias do treinamento, os atendimentos dos órgãos de emergência não serão afetados e funcionarão normalmente por meio dos canais de contato de cada instituição.

Sub-categorias

Departamento de Administração Prisional

Rua Fúlvio Aducci, 1214, 6ª andar, Estreito,

Florianópolis - SC - CEP 88.075-000.

Telefone: (48) 3665 7310  - Horário de atendimento das 12:00 às 19:00 horas.

JSN Boot template designed by JoomlaShine.com