Representantes de 9 estados estão em Santa Catarina participando da II Visita Técnica do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para conhecer o modelo de atividade laboral desenvolvido no sistema prisional catarinense. Além de ser uma estratégia de segurança e possibilidade de reabilitação social, oferecer estudo e trabalho nas penitenciárias, por meio de convênios com empresas, é uma forma do interno custear a despesa que o estado tem enquanto ele está recluso.

“Santa Catarina se tornou uma referência na oferta de trabalho basicamente por dois motivos: o primeiro deles é que a atividade disponibilizada exige mão de obra qualificada, ou seja, o interno recebe uma capacitação e pode exercer uma profissão quando ganhar a liberdade. O outro motivo é que 25% do salário do preso é destinado ao Fundo Rotativo da unidade. Esse Fundo Rotativo é usado para  a realização de melhorias na penitenciária”, observou o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.

Além de profissionais de áreas técnicas do sistema prisional há também da área acadêmica. Exemplo disso é a participação da Professora Doutora do Instituto de Artes da Universidade de Brasília (UNB), Thérèse Hofman Gatti. “É muito importante conhecer essa experiência e ver a perspectiva de integração da universidade e o mundo do trabalho para os egressos do sistema prisional e socioeducativo. Vai nos ajudar a aprimorar as ações que visem à capacitação dos egressos para o mundo do trabalho”, comentou Thérèse Hofman.

Nesta quarta-feira (15)  o grupo conheceu a Penitenciária Regional de Curitibanos, localizada em São Cristóvão do Sul,  que tem 100% dos presos trabalhando em diversas oficinas que exigem mão de obra especializada. Na unidade os 928 internos atuam nas oficinas montadas pelas empresas dentro do complexo prisional. Ali estão instaladas fábricas de cabos de madeira, cuja produção é toda exportada; metalúrgica, estofados, artefatos de cimento, brinquedos de madeira e marcenaria, entre outras. Há ainda uma intensa atividade agrícola com plantio de hortaliças e frutas, além da criação de gado de corte e de leite. No período noturno há 552 internos estudando em cursos de formação regular e profissionalizante.

O Coordenador de Trabalho e Renda do Depen, José Fernando Vasquez, ressaltou que é importante mostrar para os outros estados que o trabalho em unidade prisional é possível, principalmente porque há um retorno financeiro com o Fundo Rotativo. “Santa Catarina se tornou um paradigma e queremos que isso seja multiplicado. A ideia do Depen é estender as boas práticas realizadas em SC para as outras unidades da Federação”, comentou Vasquez

A vista termina na sexta-feira (17), quando representantes do sistema prisional dos estados de Acre, Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia e Distrito Federal vão conhecer o Complexo Penitenciário de Chapecó, em Chapecó.  

O Secretário de Justiça e Cidadania (SJC), Leandro Lima, participou de uma reunião com o Subprocurador-Geral de Justiça para assuntos Institucionais do MPSC, Alexandre Estefani, na sede do MPSC, em Florianópolis. No encontro, o titular da SJC conheceu o Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR), coordenado pelo Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior. “Estamos ampliando nossa parceria com o Ministério Público para fortalecer nossos sistemas de inteligência e garantir a tranquilidade da sociedade”, disse o secretário.

O Diretor do Deap, Deiveison Querino Batista, a Diretora de Inteligência Cristiane Nascimento, coordenador do i-Pen Rubens Ramos também participaram do encontro.

O CCR  presta suporte técnico em face de quaisquer questões que venham a ser suscitadas pelos órgãos da estrutura do Ministério Público no desempenho de suas atividades funcionais, nas áreas de políticas de segurança pública, combate ao crime organizado, controle externo da atividade policial, fiscalização do sistema prisional, execução de penas, inclusive alternativas e atuação ministerial perante o Tribunal do Júri.