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O Diretor do Departamento de Administração Prisional vem a público esclarecer, em referência à matéria publicada no Diário Catarinense no último dia 4 de fevereiro, que em momento algum houve a intenção de ofender indiscriminadamente aos advogados catarinenses durante a declaração prestada. A entrevista tratava, inicialmente, sobre o problema de comunicação entre os reeducandos e o mundo externo, e a referência aos familiares e advogados foi feita, na verdade, para ilustrar que a comunicação com o mundo exterior é um direito e não tem como ser impedida. Muito embora a publicação da matéria transmita a ideia de que este Diretor estaria culpando advogados e familiares pela entrada de celulares nas unidades penitenciárias, esta não foi a intenção da mensagem transmitida. Desta forma, este Diretor vem publicamente se retratar e pedir desculpas por qualquer declaração mal interpretada e que por ventura tenham causado mal estar aos advogados que trabalham junto as unidades prisionais do Estado. O DEAP esclarece, ainda, que reconhece e respeita todas as Organizações e Associações que prezam pelo bem comum, notadamente à Ordem dos Advogados do Brasil, com quem sempre manteve excelente relacionamento e comunhão de objetivos na busca por um sistema prisional mais justo, seguro e humanizado.

Leia mais:Alteração do T.A.F. - Curso de Escolta ArmadaALTERADO LOCAL DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA PARA O CURSO DE ESCOLTA ARMADA. O TESTE SERÁ REALIZADO NO CENTRO DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR, NA AV. MADRE BENVENUTA 265, FLORIANÓPOLIS, SC, NOS DIAS 05, 06 E 07.02, ÀS 13H

Leia mais:Nota de Esclarecimento - Presídio de JoinvilleA Secretária de Estado da Justiça e Cidadania e o Diretor do Departamento de Administração Prisional sempre manifestaram seu apoio e respeito ao trabalho dos agentes penitenciários catarinenses, analisando com cautela e precaução toda e qualquer denúncia que ensejasse a instauração de processos disciplinares ou administrativos contra qualquer profissional do sistema prisional. De igual forma, as imagens veiculadas pela imprensa neste sábado serão cautelosamente analisadas, em sua integridade. A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e o Departamento de Administração Prisional repudiam todo e qualquer ato de excesso, que denote falta de profissionalismo e não encontre amparo legal em sua execução. Foram 212 Operações Integradas de Segurança Prisional no ano passado, nas quais pode se presenciar a atuação idônea e profissional dos mais de 1,2 mil agentes penitenciários envolvidos. Todavia, como em qualquer área profissional e em um universo de 49 unidades prisionais e milhares de servidores, atitudes isoladas podem ocorrer, que fujam ao controle de qualquer administração. Por isso, consideramos, pela análise preliminar das imagens, como fato isolado a ação dos agentes penitenciários no Presídio Regional de Joinville. Não é condizente com a postura profissional do cargo, ações que demonstrem uso excessivo e desnecessário da força. A Academia de Justiça e Cidadania, entre seus cursos formativos na área de Gestão Prisional, oferece o curso de Intervenção Tática Prisional, do qual este Diretor foi aluno e, por isso, enfaticamente, defende que é possível a resolução de quaisquer conflitos dentro de uma unidade prisional sem que se faça uso inadequado e abusivo da força. Assim, sob a orientação da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e com o total apoio desta Direção, a Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania foi acionada e, através do seu trabalho independente e com plenos poderes, investiga a partir deste momento todo o ocorrido. Para garantir a lisura do processo investigativo, o Departamento de Administração Prisional informa que estão afastados temporariamente dos seus cargos e funções todos os agentes penitenciários identificados nas imagens, até que se conclua a investigação da Corregedoria. A SJC e o DEAP esclarecem à sociedade catarinense que, mesmo diante de muitas dificuldades, vem empreendendo toda a ordem de esforços para manter o sistema prisional do Estado dentro da normalidade e garantir a segurança de nossa sociedade. Prova disto é que nosso Estado obteve uma das menores taxas de evasão no retorno da Saída Temporária de natal e ano novo, com apenas 4,3% de evadidos; hoje, aproximadamente seis mil presos estão trabalhando nas unidades prisionais catarinenses, devidamente remunerados, através de 172 convênios estabelecidos entre a iniciativa privada e o Estado; quase cinco mil presos estudam desde a alfabetização à conclusão do ensino médio nos estabelecimentos penais de Santa Catarina; o número de fugas caiu abruptamente de 525 fugas em 2011 para 194 no ano passado. Isto apenas para ilustrar alguns entre tantos outros índices que apontam para a normalidade e superação de obstáculos em nosso sistema prisional. Por fim, o Departamento de Administração Prisional entende como fato isolado a atuação dos agentes penitenciários no Presídio Regional de Joinville, segundo a análise preliminar das imagens. Entretanto, as consequências daquele ato serão extrapoladas para todo o sistema prisional do Estado, no sentido de adotar medidas fiscalizadoras e propedêuticas que evitem que ocorrências como essas voltem a acontecer novamente, de maneira a chocar a sociedade catarinense, assim como chocou a Direção deste Departamento e à Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Senhora Ada Faraco de Luca. Permaneceremos atentos a toda e qualquer injustiça que se abata sobre nosso sistema prisional e sociedade, garantindo a todos que não serão medidos esforços no sentido de garantir a mais pura transparência e fiel aplicação da justiça em nossa atuação, como compromisso incondicional com a sociedade catarinense.

Departamento de Polícia Penal

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