Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloísio Mercadante (Educação) apresentaram no último dia 31 de agosto aos secretários estaduais de Justiça, de Direitos Humanos e de Administração Penitenciária, proposta preliminar do Plano Nacional de Educação no Sistema Prisional. Junto com os estados e o Distrito Federal, a iniciativa interministerial visa a construção da política nacional de educação prisional, cujo objetivo é contribuir para a promoção da reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação, garantindo o acesso à educação e o direito à remição de pena pelo estudo, por meio da promoção da expansão e da melhoria do atendimento educacional. Contempla ações de alfabetização, educação de jovens e adultos, qualificação profissional, bem como o apoio a formação continuada para professores e agentes penitenciários que atuam na educação em estabelecimentos penais. O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SecadiI/MEC) vão orientar as 27 Unidades Federativas na elaboração dos Planos Estaduais de Educação nas Prisões, cuja finalidade é a efetivação, em nível local, do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP). A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Lançado em novembro de 2011, o programa federal prevê a geração de 42 mil novas vagas no sistema prisional e ações de ressocialização, saúde, fomento à aplicação de penas alternativas, educação, dentre outras. Desde novembro, técnicos de ambos os ministérios trabalham na elaboração de propostas para a constituir o Plano Nacional de Educação no Sistema Prisional. Dentre as ações do Ministério da Educação que devem ser fortalecidas no âmbito prisional estão o Programa Brasil Alfabetizado, o Pronatec e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Atualmente, aproximadamente 300 mil presos – 60% da população prisional brasileira – é composta de analfabetos e semi-analfabetos. Somente 10% do total de pessoas privadas de liberdade participa atualmente de atividades educacionais. (Fonte: www.mj.gov.br/depen)

Em uma belíssima demonstração na cidade de São Pedro de Alcântara, os Agentes Penitenciários do Complexo Penitenciário do Estado (COPE) participaram do desfile cívico oficial da cidade, em homenagem a semana da independência do Brasil. A apresentação durou aproximadamente uma hora e meia e chamou a atenção dos moradores da cidade, que pela primeira vez presenciaram a participação dos agentes no desfile. Numa excelente performance, a equipe do COPE demonstrou coordenação, organização, união e força e ganhou grande destaque no evento, conquistando todo o público presente. O DEAP parabeniza a todos os agentes penitenciários que participaram e apoiaram a inciativa, demonstrando que nossos profissionais estão integrados com a comunidade e preocupados com o bem coletivo, em prol de um sistema mais humano e cidadão. Mais fotos do evento se encontram na galeria de imagens.