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O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) concluíram na semana passada o documento "Diretrizes Básicas para a Arquitetura Penal", que estabelece novos padrões para orientar os estados na construção de estabelecimentos penais. O Documento tem 111 páginas e está a disposição para download no site do Ministério da Justiça, no link: http://portal.mj.gov.br/depen/data/Pages/MJ091F9E35ITEMID58725736264041509258575CA245CB89PTBRNN.htm

Leia mais:212 Reeducandos Prestaram a Prova do ENEM nas Unidades Prisionais CatarinensesNos dias 28 e 29 de novembro, 212 reeducandos do sistema prisional catarinense prestaram a Prova do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, em sua edição especial para pessoas privadas de liberdade. Neste ano o Estado bateu recorde de inscrições. A diferença entre o número total de inscritos – 243 – e o número daqueles que efetivamente realizaram a prova (212) ocorreu em função das solturas realizadas no intervalo ocorrido entre a inscrição e a aplicação. No total, 10 unidades prisionais participaram do processo seletivo: Penitenciária Estadual de Florianópolis, Presídio Masculino de Florianópolis, Presídio Feminino de Florianópolis, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, Presídio Regional de Itajaí, Unidade Prisional Avançada de Ituporanga, Penitenciária Industrial de Joinville, Presídio Regional de Mafra e Complexo Penitenciário do Estado – São Pedro de Alcântara. Segundo os responsáveis pedagógicos de cada unidade, os dois dias de prova ocorreram sem quaisquer transtornos, envolvendo professores, pedagogos, agentes penitenciários e funcionários contratados pelo consórcio responsável pela aplicação da prova (Cespe e Cesgranrio). As provas deste ano foram aplicadas nessa segunda e terça feira. No primeiro dia, os detentos responderam ao questionário socioeducativo antes da realização da prova, que iniciou às 13h. Nesse dia foram realizadas as provas de Ciências Humanas e suas tecnologias e de Ciências da Natureza e suas tecnologias. Na terça feira foi aplicada a prova de Códigos, linguagens e suas tecnologias e de Matemática e suas tecnologias, além de uma redação. “A aplicação da prova do ENEM superou todas as expectativas” diz Felipe Rodrigues da Silva, Coordenador da Escola Supletiva da Penitenciária, instituição que está instalada no Complexo Penitenciário da Trindade há 36 anos. Segundo Felipe, a equipe pedagógica da Penitenciária de Florianópolis agora se concentra na aplicação do vestibular da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, que tem 55 internos inscritos na unidade. A aplicação do ENEM nas unidades prisionais do Estado foi firmada entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, através do DEAP, e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). A expectativa é de que no próximo ano as inscrições superem em dobro as atuais.

É com enorme pesar que comunicamos o falecimento do Agente Penitenciário JOAQUIM WALMOR DE OLIVEIRA. Juca, como era conhecido, tinha 57 anos dos quais 37 dedicados a vida pública, seu último cargo foi o de Diretor da Penitenciária de Florianópolis, ele estava internado desde o mês de julho, quando realizou um procedimento cirúrgico para a retirada de um tumor, vindo a falecer por volta das 19 horas desta segunda-feira dia 28/11/2011. O Velório acontece na capela B do Cemitério do Itacurubi a partir das 02 horas desta terça-feira. "Perdemos um amigo, ganhamos um anjo... Fique com Deus."

Departamento de Polícia Penal

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