O Departamento de Administração Prisional – DEAP, com intuito de organizar os procedimentos desenvolvidos na Unidade Prisional de Blumenau, desenvolveu Operação de Intervenção. O interventor e coordenador dos trabalhos foi o gerente do Presídio Masculino de Florianópolis, Sr. Euclides da Silva, que contou com o auxílio dos Gerentes dos Presídios de Indaial, de Itajaí, do diretor do Complexo Penitenciário do Estado – São Pedro de Alcântara – e da Policia Militar. As Gerências do DEAP, além de mais 73 servidores atuaram no desenvolvimento dos trabalhos implantando a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2010/DEAP/GAB/SSP. Houve a troca de Gerente, assumindo o cargo o agente penitenciário GABRIEL AIRTON DA SILVEIRA, Bel. em Direito e especialista em Segurança Pública, que anteriormente trabalhava como Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina do Complexo Penitenciário do Estado. Foram realizadas revistas de todas as alas; identificação de todos os internos através de conferência individual; foi realizada a análise de todos os processos de execução da pena; averiguação dos convênios das empresas que oferecem trabalhos aos reeducandos; levantamento do setor de pecúlio; e, promovido a transferência de 128 reeducandos. Ao final da operação, permaneceram na unidade 10 (dez) agentes penitenciários auxiliando nos trabalhos de segurança até que ocorra a contratação de novos servidores.

A secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Lili Faraco de Luca, assinou hoje, dia 16 de agosto, às 11h, em conjunto com o governador Raimundo Colombo, o decreto que regulamenta a concessão da promoção por titulação (graduação e pós-graduação) dos servidores pertencentes ao sistema prisional e socioeducativo. São 286 agentes penitenciários e 40 agentes socioeducativos beneficiados. "A promoção por titulação é uma reivindicação antiga da categoria", enfatizou a secretária em seu discurso. A regulamentação da lei nº 472, de 10 de dezembro de 2009, vêm sendo pleiteada há três anos pelos agentes. "A assinatura do decreto, nº 437, valoriza a carreira, incentiva à capacitação e resgata a identidade do servidor", lembrou a secretária Ada durante a solenidade realizada na manhã desta terça-feira no auditório da secretaria de Justiça e Cidadania, que contou com a presença de centenas de representantes dos servidores do sistema prisional. Em todo o estado hoje são 1.762 agentes penitenciários e 259 agentes socioeducativos. A promoção do funcionário se dará por escolaridade ou titulação, por meio da apresentação de diploma de curso superior e histórico escolar. Dessa forma, o servidor que ainda não tem um curso universitário ou uma capacitação, será incentivado daqui para a frente a buscar um aperfeiçoamento e a atualização de conhecimentos, além do crescimento funcional. "A assinatura da promoção por titulação, é um dos caminhos para chegarmos a um sistema mais humanizado e respeitado, disseminando valores éticos e morais e ações efetivas de cidadania", finaliza a secretária. Além do governador Raimundo Colombo e da secretária Ada de Luca, ainda participaram da solenidade a secretária-adjunta Mônica M. Coimbra Forcellini, e os diretores do DEAP (Departamento de Administração Prisional), Adércio José Velter, e do Dease (Departamento de Administração Socioeducativa), Bernadete SantAna.