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Leia mais:Edital seleciona empresas interessadas em instalar oficina de trabalho nas unidades do Sul do estado

A SAP abriu um Edital de Chamamento Público para a seleção de empresas parceiras interessadas em montar oficinas de trabalho no Presídio Regional de Criciúma, Presídio Regional Masculino de Tubarão, Presídio Feminino de Tubarão, Presídio Regional de Araranguá e UPA de Imbituba, unidades localizadas na área de abrangência da Regional 02 – Sul Catarinense. Até o dia 08 de outubro, as empresas poderão encaminhar suas propostas para análise do Departamento de Administração Prisional (Deap). Diversas unidades do Sul já tem oferta de trabalho para presos e, podemos citar como exemplo, a confeitaria instalada na Penitenciária Feminina de Criciúma. 

O Chamamento Público é um instrumento jurídico que, além de dar transparência no processo de seleção das empresas que pretendem no sistema prisional, abre a possibilidade para que mais instituições apresentem seus projetos ao Deap.

Para participar do edital as empresas têm alguns pré-requisitos a serem cumpridos como, por exemplo, oferecer uma atividade laboral ligada à vocação econômica da região. “Além de permitir a reabilitação social e econômica dos internos, a atividade laboral é uma estratégia de segurança prisional. Manter e ampliar a oferta de trabalho, assim como de ensino, é fundamental para que o egresso do sistema tenha condições de disputar uma vaga de trabalho no mercado,” assinalou o secretário Leandro Lima.

Dentre outros itens que são considerados na seleção estão as ações de responsabilidade social e ambiental da empresa, a contratação de egressos do sistema, a oferta de um trabalho qualificado, além do treinamento do interno. “As unidades da região sul têm muito a ganhar com as novas vagas de atividade laboral proporcionadas pelo Chamamento Público, instrumento que dá mais celeridade e clareza às parcerias entre iniciativa privada e Estado,” assinalou Lea Fernanda Mazaro, Gerente de Trabalho e Renda do DEAP.

Para conferir o edital na íntegra, clique aqui.

Leia mais:Lançado o edital do Concurso Interno para Remoção de Agentes Penitenciários

Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (8) o edital para o Concurso interno de remoção para agentes penitenciários. O certame permite que servidores do cargo de Agente Penitenciário possam solicitar a remoção interna para outras unidades prisionais do Estado de Santa Catarina. O prazo para inscrições começa nesta quinta (10) às 13h e termina na segunda (21) de setembro às 18h.

O processo será totalmente virtual, por meio da plataforma SAPRH, um software desenvolvido com tecnologia própria através da equipe da Gerência de Tecnologia da Informação, com a cooperação dos servidores da Gerência de Gestao de Pessoas.

Para  ter acesso ao edital completo, clique aqui.

Para acessar a plataforma SAPRH, clique aqui.

Leia mais:Presídio Regional de Mafra passa a fabricar roupas íntimas para apenados do Planalto Norte

Dez Internas do Presídio Regional de Mafra começaram a fabricar roupas íntimas para atender parte da demanda das unidades localizadas no Planalto Norte Catarinense. Por mês, estima-se uma produção com cerca de 150 peças.

Viabilizada por meio do Projeto Costurando Uma Nova História, iniciativa da unidade prisional que conta com apoio do Conselho da Comunidade da Comarca de Canoinhas, a oficina foi inicialmente criada para fazer pequenos reparos nos uniformes dos apenados. Com as sobras de tecidos e se utilizando das máquinas disponíveis na unidade, as internas começaram a confeccionar as primeiras peças. “Como elas já tinham experiência decidimos ampliar o projeto e, nesta semana, o Conselho fez a doação de tecidos e uma nova máquina de costura”, disse o gestor do Presídio Regional de Mafra, o agente penitenciário Helton Neumann Leal.

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De acordo Helton Neumann Leal, a atividade laboral é melhor caminho para a reabilitação social e econômica das internas. “Este trabalho propicia uma nova expectativa de vida para as internas e colabora com a manutenção da disciplina na unidade”. Ele destacou que durante o período de privação de liberdade as detentas estão sendo capacitadas e, quando egressas do sistema prisional, terão mais condições de retomar suas vidas com mais dignidade. “A capacitação profissional do apenado contribuiu ainda para a redução dos índices de reincidência no sistema, além da remição de pena”, observou Helton. 

O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima, enfatizou que a atividade laboral é o caminho para a reabilitação social e econômica dos apenados, além de ser uma estratégia de segurança. “As pessoas que estão privadas de liberdade vão retornar para a sociedade e todos os operadores do sistema prisional catarinense estão trabalhando para que elas tenham condições de retomar suas vidas. O sistema prisional deve oferecer ensino, trabalho e capacitação profissional aos apenados”, disse Leandro Lima.

No dia 16 de março, em função da pandemia provocada pela Covid-19, a atividade laboral foi suspensa em todas as unidades prisionais e, desde o dia 15 de junho, as oficinas de trabalho estão sendo reativadas com 25% de sua capacidade e respeito às normas sanitárias.

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