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Leia mais:Estado inaugura primeiro galpão do novo polo industrial têxtil do Presídio Feminino de Chapecó

A ativação do primeiro galpão industrial no Presídio Feminino de Chapecó, nesta quarta-feira, 1º de setembro, materializa o projeto SAP Têxtil. Iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), o projeto prevê a instalação de 18 galpões nas unidades prisionais localizadas em Chapecó, Criciúma, Curitibanos, Itajaí, São José do Cedro e São Miguel do Oeste e atende aos propósitos do Programa SC Mais Oportunidade.

Na inauguração do espaço, o secretário da SAP, Leandro Lima, reforçou a importância de se manter e ampliar as políticas de geração de emprego e renda para os apenados. "O SAP Têxtil existe porque é o ramo da indústria que mais emprega em Santa Catarina. Nós estamos capacitando as internas para enfrentar o mercado de trabalho quando deixarem o sistema", disse. Leandro Lima destacou que o trabalho de todos os operadores do sistema é fundamental para viabilizar os programas de geração de emprego e renda em todo o sistema prisional catarinense.

O secretário da SAP fez um agradecimento especial ao governador Carlos Moisés. "O governador tem sido um grande parceiro do sistema prisional e entende que o trabalho de reabilitação social e econômica do apenado passa pela capacitação, oferta de vaga de trabalho e dignidade no cumprimento da pena”, finalizou.

Presente na inauguração, a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, assinalou que o investimento no sistema prisional é investir em segurança pública. "As políticas de combate ao crime organizado passam necessariamente pela evolução do sistema prisional". Tânia Fogaça enfatizou que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) tem uma visão clara nesse sentido, ou seja, compreende o sistema prisional como potente ferramenta de combate ao crime organizado e que deve ser usada como tal. Ela reforçou que o Depen apoiou a oficina recém-inaugurada em Chapecó destinando R$ 386 mil para a compra de equipamentos por meio do Procap.

Também participaram da solenidade, o secretário adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, o diretor do Deap, Vladecir Souza dos Santos, o diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, Sandro Abel Sousa Barradas, entre outros convidados especiais.

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Os polos

Cada polo industrial em fase de instalação nas unidades de Criciúma, Curitibanos, Chapecó, Itajaí, São Miguel do Oeste e São José do Cedro terá linhas de produção para a confecção de uniformes escolares, podendo também atender outras demandas como produção de enxovais para hospitais.

Números

O Governo do Estado está investindo cerca de R$ 30 milhões na concretização do projeto. Neste momento há cerca de 2,1 mil apenados no estado recebendo treinamento para atuar nas áreas de corte e costura industrial, serigrafia, manutenção de máquinas e logística. Os cursos são ministrados pelo Senai, instituição do sistema Fiesc, cujo objetivo é estimular a inovação industrial por meio da educação, consultoria, pesquisa aplicada e serviços técnicos e tecnológicos.

Após o término da capacitação, com duração prevista de 90 dias, o SAP Têxtil absorverá de imediato a mão de obra de 1,5 mil apenados. Todos receberão salário, sendo que 25% vai para o Fundo Rotativo da unidade. Os 75% vão para o interno. A maioria destina os valores recebidos por meio do trabalho para ajudar na manutenção da família.

Este primeiro galpão industrial tem 325 metros quadrados, 40 máquinas de costura e gera 60 vagas de trabalho exclusivas para mulheres privadas de liberdade do Presídio Feminino de Chapecó. As demais linhas de produção em Curitibanos, Criciúma, Itajaí, São José do Cedro e São Miguel do Oeste serão ativadas à medida que a construção dos galpões seja finalizada.

Depen

O Depen é o órgão executivo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Além disso, o Departamento é o gestor do Fundo Penitenciário Nacional.

Leia mais:Gepae intensifica ações de proteção social para egressos do sistema

A Gerência de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso da SAP está intensificando o atendimento às pessoas egressas do sistema prisional, por meio do Programa Central de Penas e Medidas Alternativas operacionalizado em 11 CPMAs que atendem as Comarcas de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Laguna, Palhoça e São José. Este atendimento é resultado de um Termo de Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário, a SAP e o Ministério Público de Santa Catarina, que tem a Política Nacional de Atenção ao Egresso do Sistema Prisional como norte de atuação.
Nas centrais há equipes psicossociais que dão atendimento singular, com coordenação compartilhada, adesão voluntária das pessoas egressas, acolhimento, acompanhamento e articulação das redes de políticas sociais. O objetivo é garantir que o egresso tenha acesso aos serviços públicos a fim de promover a reabilitação social e econômica.
“As CPMAs têm um papel muito importante, pois é uma forma de prevenir que o egresso retorne ao sistema prisional. A procura pelo atendimento é voluntária, mas as equipe das unidades prisionais estão orientando as pessoas que ganham a liberdades para que busquem o serviço”, observou o Secretário da SAP, Leandro Lima.
Para a Gerente da Gepae, Policial Penal Janete Grobe do Prado Bott, o retorno da pessoa que esteve privada de liberdade ao convívio social é dificultado pelo estigma que existe sobre a pessoa egressa do sistema prisional. “Há dificuldade de inserção no mercado de trabalho, de retomar o cotidiano fora das grades em amplos sentidos. Por isso a importância da política de reintegração social ser fortalecida para propiciar apoio do Estado ao egresso a fim de orientá-lo em seu retorno à sociedade”, comentou. De acordo com Janete Grobe, a equipe da Gepae está fortalecendo o relacionamento com as unidades prisionais a fim de mapear as necessidades e implantar ações que promovam a proteção social.
Atualmente a GEPAE possui alguns projetos destinados a quem deixa o sistema prisional em SC que foram interrompidos em função da pandemia e serão gradualmente retomados. São eles: Projeto Alvorada, parceria entre Depen e IFSC que oferece curso de pintor de obra imobiliária; o Projeto Asas e Raízes, parceria com a Udesc que promove cursos profissionalizantes para mulheres em monitoramento eletrônico e em regime de prisão domiciliar. Há também uma parceria com a Univali que irá ofertar curso de Estética para egressas e familiares.
Outra ação que faz a diferença para quem ganha liberdade é a parceria da SAP com Ministério Público do Trabalho, incentivado pela Procuradora Dra Dulce Maris Galle – que converte multas de algumas empresas catarinenses em vagas de trabalho para pessoas egressas do sistema prisional. “Apenas em 2021 foram encaminhados mais de 20 egressos para vagas de trabalho”, assinalou Janete Grobe do Prado Bott. “Há ainda o programa Fazendo Justiça, firmado entre Conselho Nacional de Justiça e TJSC que será executada pela SAP para melhorar a Política de Atendimento aos egressos do sistema prisional” comentou.

Leia mais:Mais de 2,1 mil presos começam a receber treinamento para trabalhar na indústria têxtil

Mais de 2,1 mil apenados começaram nesta segunda-feira, 23, a frequentar os cursos profissionalizantes para atuar na indústria têxtil que está sendo implantada no sistema prisional catarinense. A capacitação ministrada pelo Senai é preparatória para a ativação das linhas de produção que estão sendo montadas nestas unidades. Ao longo dos próximos 90 dias, os internos receberão treinamento para atuar nas áreas de corte industrial, costura, serigrafia, logística e manutenção de máquinas.

O convênio entre Governo do Estado e Senai foi assinado pelo governador Carlos Moisés, no último dia 9. O investimento do Governo na ação, incluindo a construção de galpões e a compra do maquinário, supera os R$ 30 milhões.

O treinamento ocorre no Complexo Penitenciário de Chapecó, Penitenciária Sul, em Criciúma, Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul, Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí e UPA de São Miguel do Oeste.

O secretário da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, acompanhou o início das atividades em Criciúma e destacou a importância do projeto. “Ao todo vamos gerar cerca de 1,6 mil novas vagas de trabalho qualificado para os apenados, que serão pagos pelo exercício da atividade, sendo que 25% do salário retorna para o Fundo Rotativo da unidade prisional a título de indenização. Também estão sendo construídos 18 galpões industriais para abrigar as linhas de produção. Desta forma com treinamento e infraestrutura adequadas poderemos oferecer produtos de qualidade como, por exemplo, uniformes escolares tanto para a rede pública estadual ou municipal”, destacou.

O aumento da oferta de vagas de trabalho tem dois importantes objetivos. O primeiro deles é a possibilidade de reabilitação social e econômica dos internos, com a oferta de treinamento para atuar em atividade qualificada e identificada com a região. Outro fator importante é que 25% do salário retornam para o Fundo Rotativo e o valor arrecadado é totalmente reinvestido na unidade, em obras de infraestrutura ou aquisição de equipamentos para a implantação de novas oficinas. Além disso, o trabalho é uma estratégia de segurança prisional.

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