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O modelo do Fundo Rotativo implantado no sistema prisional catarinense tem despertado o interesse das áreas de administração penitenciária de diversas unidades da Federação. Nesta segunda-feira (2), o Secretário da SAP, Leandro Lima, recebeu uma comitiva do Governo do Mato Grosso do Sul formada pelo Diretor de Administração e Finanças, Rodrigo Rossi Maiorchini e o Procurador-Chefe de Entidades Públicas, Luiz Rafael de Melo Alves.

Lima fez uma breve explanação sobre como a atividade laboral repercute na estratégia segurança prisional, bem como fomenta ações para a reabilitação social e econômica do interno. “Todo esse esforço é para devolver à sociedade um egresso do sistema melhor do era quando ingressou numa unidade prisional, criando assim um ciclo virtuoso”, observou o titular da SAP, Leandro Lima.

Na sequência da visita, o Gerente da Regional Oeste, Alecsandro Zani, apresentou os processos implantados no Complexo Penitenciário de Chapecó, além de outras unidades da região, que tem resultado não apenas em vaga de trabalho, mas em qualificação profissional e renda para o apenado e retorno de recursos financeiros para as unidades prisionais, dependendo de sua produção. Importante salientar que os recursos são totalmente reinvestidos na unidade seja em melhoria da infraestrutura ou na aquisição de máquinas e equipamentos.

Para que uma empresa instale uma oficina de trabalho na unidade prisional é preciso firmar um convênio com a SAP onde estão estabelecidas algumas regras como, por exemplo, pagar pelo menos um salário mínimo ao apenado que trabalha. Desse valor, 50% fica com o preso, 25% vão para uma conta pecúlio (da qual o interno só pode retirar o valor depois de ganhar a liberdade) e 25% são destinados ao Fundo Rotativo.

Outro fato que merece destaque é que as empresas que se instalam nas unidades estão afinadas com a vocação econômica da região. Isso permite que a mão de obra que exerce a função quando está encarcerada tenha chances reais de conseguir uma vaga de trabalho após cumprir a sua pena. Nesta terça-feira (3) os representantes do Governo do Mato Grosso do Sul vão conhecer o Fundo Rotativo na prática, durante visita às ao Complexo Penitenciário do estado (COPE), em São Pedro de Alcântara.

Desde que o Departamento Penitenciário Nacional emitiu uma nota técnica no dia 7 de junho, durante visita do Ministro Sérgio Moro ao Complexo de Chapecó,  onde recomenda as boas práticas do sistema catarinense para geração de vaga de trabalho e renda para apenados, já foram realizadas cinco visitas técnicas organizadas pelo Depen, somando mais de 100 pessoas representando diversos órgãos ligados à execução penal.

Departamento de Administração Prisional

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