O secretário-adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, e a Gerente de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso (Gepae), agente penitenciária Renata de Souza, estiveram reunidos nesta terça (30) com o presidente do Instituto Arco-íris, Denilson Machado. O encontro marcou o início do processo de transição da gestão das Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs), que estavam sob a responsabilidade do Instituto e agora passam a ser operadas integralmente pelo estado. Atualmente existem oito CPMAs e três novas centrais estão sendo estruturadas em Jaraguá do Sul, Palhoça e Lages.
As Centrais de Penas e Medidas Alternativas foram criadas para atender àqueles que cometem pequenos delitos e convertem a punição em atividades que despertem o respeito aos limites exigidos pela vida em sociedade, à valorização da liberdade, da família e da comunidade em que está inserido, entre outros valores. Além de atender as pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo, as CPMAs também oferecem atendimento para quem passa por audiência de custódia, para os egressos do sistema, entre outros casos.
Ainda no último dia 10 de junho, o Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, assinou um termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça (TJSC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que instituiu as mais recentes Centrais de Penas e Medidas alternativas no estado: em Jaraguá do Sul, Palhoça e Lages.
“As Centrais são importantes instrumentos no acompanhamento dos egressos e na execução penal. A operacionalização integral delas é um benefício certo para o processo de reabilitação social e econômica de quem comete um ato infracional de menor potencial ofensivo”, avalia o secretário-adjunto da SAP, Alexandre Camargo Neto. A gerente da Gepae, Renata Souza destacou a importância do trabalho realizado pelo instituto. “O Instituto teve um papel muito importante junto às CPMAs, mas a gestão pela SAP deve permitir um crescimento maior dessas centrais”
Além do presidente do Instituto Arco-íris, compareceu ao encontro a secretária executiva do instituto, Irma Manuela Paso Martins.