A Secretaria de Justiça e Cidadania não vai se pronunciar sobre a denúncia apresentada nesta sexta-feira, dia 24, pelo Ministério Público porque não foi notificada. Informa ainda que o diretor do Deap, Leandro Lima, permanece no cargo até que seja conhecida o teor da denúncia oficialmente.

A Secretaria de Justiça e Cidadania informa que, a partir de hoje, dia 23, serão adotados novos procedimentos no sistema prisional catarinense a fim de garantir a segurança dos internos, dos agentes penitenciários e da população catarinense. As medidas decorrem de providências que já estavam no planejamento estratégico da SJC, instalada desde 2011. 1 - Nesta quinta-feira, dia 23, começa a ser instalada uma central de videomonitoramento na nova sede do Departamento de Administração Prisional (Deap), em Palhoça. Essa central fará o monitoramento de todas as unidades prisionais do Estado a começar pela Penitenciária de São Pedro de Alcântara. 2 – O agente penitenciário Edemir Alexandre Camargo Neto assumirá a direção da Penitenciária de São Pedro de Alcântara. A secretaria de Justiça e Cidadania considera que o atual diretor fez um excelente trabalho de transição, entretanto, nesse momento, faz-se necessário um movimento administrativo e operacional. 3 – Também foi autorizada a contratação de 64 ACTs (Admitido em Caráter Temporário) para atuar em São Pedro de Alcântara. O grupo vai passar por uma capacitação para auxiliar nas rotinas prisionais. A medida é provisória até a efetivação do concurso público, já autorizado, para a contratação de novos agentes. 4 – Todos os processos de revistas no sistema prisional serão modificados com a adoção de novos procedimentos. O objetivo é promover uma readequação da arquitetura prisional com vistas a melhorar o acesso e a revista de familiares de internos. Essa medida já estava prevista desde 2011.