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Mulheres e Grupos Específicos no sistema penitenciário é o tema da edição da Revista Brasileira de Execução Penal, que acaba de ser lançada pelo Depen. Santa Catarina está representada no periódico com o artigo Enfrentamento da Violência Contra a Mulher: um relato de experiência nas unidades prisionais catarinenses.
O artigo, assinado pela Coordenadora de Projetos Especiais da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Enfermeira Juliana Coelho de Campos; pela Professora adjunta da Udesc/Oeste, Enfermeira Denise Antunes Azambuja Zocche e pela Enfermeira Tatiani Todero, do Hospital Helios ParkKlinikum, Leipzig, na Alemanha faz um relato de experiência realizada pelas pesquisadoras.
O estudo quantitativo descritivo e qualitativo exploratório foi desenvolvido com os servidores das unidades prisionais catarinenses, pessoas privadas de liberdade e seus familiares, problematizando a violência doméstica. As ações foram realizadas no mês de agosto, em 46 unidades prisionais e envolveram 4.839 pessoas a partir da realização de rodas de conversa, apresentações de teatros, palestras, elaboração e entrega de cartilhas e folhetos informativos sobre o tema. “O grande desafio dessa ação foi a sensibilização dos gestores prisionais em explanar um tema ainda pouco discutido entre as pessoas privadas de liberdade comprovando assim sua relevância social”, comentou a Coordenadora de Projetos Especiais da SAP, Juliana Campos.
O periódico apresenta ainda análises sobre o aprisionamento de grupos indígenas; relatos sobre a custódia, a participação escolar e os desafios de cuidar dos filhos na perspectiva feminina; expõe ações e práticas direcionadas à população carcerária LGBTI e dialoga sobre atenção à saúde.

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A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a OAB/SC ativaram nesta sexta-feira (17) oito parlatórios virtuais localizados no Complexo Penitenciário do Estado (COPE), Florianópolis, Joinville, Lages, Chapecó, Blumenau, Criciúma e São Cristóvão do Sul. Em tempos de pandemia, a ferramenta se tornou indispensável para garantir a assistência jurídica aos internos, com segurança e proteção, pois o atendimento se dá por meio de videoconferência, previamente agendada, cumprindo o que determina a legislação.

Durante a cerimônia de ativação dos oito parlatórios, o Secretário Adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto e o Presidente da OAB/SC, Rafael Horn, descerraram uma placa para marcar esta importante conquista. “Temos uma parceria muito forte com a OAB e estamos melhorando nossos sistemas de comunicação e capacidade de internet para atender todas as demandas impostas pela pandemia”, observou o Secretário Adjunto. "Agradeço a sinergia entre a OAB e a SAP que permite que advogados e policiais penais possam exercer suas atividades com segurança e seriedade", disse o Secretário Adjunto Edemir Alexandre Camargo Neto.

Para o Presidente da OAB, Rafael Horn, o Parlatório Virtual é uma conquista para a defesa da cidadania e para a plena atuação da advocacia criminal. “É fruto de nossa capacidade de diálogo com todos os setores da sociedade, em prol da defesa das prerrogativas da advocacia no pleno atendimento da população e em cumprimento da lei. A ferramenta melhora não apenas a assistência jurídica prestada pela advocacia às pessoas que se encontram presas, com o aprimoramento da distribuição da Justiça, mas também contribui para a segurança e a saúde de todos que trabalham no sistema prisional catarinense neste momento", destacou o presidente da OAB/SC.

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O Gerente de Tecnologia e Informação da SAP, Rafael Bittencourt destacou que a pandemia exigiu uma nova postura da SAP. " Tivemos uma demanda muito grande de internet para atender as novas rotinas das unidades como, por exemplo, a visita virtual. A SAP está investindo forte na modernização tecnológica de todas as unidades prisionais e socioeeucativas", assinalou.

Em fevereiro, foi implantado um projeto piloto do Parlatório Virtual, no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, que se mostrou efetivo e seguro.

O convênio para a doação dos equipamentos que estão viabilizando a implantação do sistema nestas unidades foi assinado em agosto pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, e pelo secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima.

A solenidade de ativação dos parlatórios também contou a presença do Secretário-geral Adjunto da Caasc, Paulo Paixão e do Presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC Marlo Almeida Salvador, entre outras autoridades.

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A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a Prefeitura de São Bento do Sul assinaram nesta quinta-feira (16), no Salão da Sociedade Desportiva Guarani, em São Bento do Sul, o convênio para a construção de um sistema de esgotamento sanitário que vai atender a demanda da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul. O investimento é de 1,2 milhão, dos quais R$ 999 mil são recursos próprios da SAP e outros R$ 201 mil, do município.

No ato que contou com a presença do governador Carlos Moisés também foi assinada uma ordem de serviço para a pavimentação de um trecho da Avenida dos Imigrantes, no acesso à nova Penitenciária. O valor do investimento é de R$ 5,3 milhões. Apenas em investimentos ligados ao sistema prisional, o Governo do Estado destinou R$ 6,2 milhões.


O projeto de ampliação da rede sanitária prevê a edificação de três estações elevatórias no sistema de esgoto da Penitenciária que, posteriormente, serão conectadas à rede pública. Ao todo o investimento será de R$ 1,2 milhão dos quais R$ 999 mil da SAP e outros R$ 232 mil do município, por meio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). “O entorno de uma unidade prisional já estabelecida ou em construção precisa ser levado em consideração, pois sempre haverá impacto na comunidade. Neste caso de São Bento do Sul estamos disponibilizando recursos para que, em parceria com o Samae, tenhamos o tratamento adequado do esgoto”, observou Leandro Lima.

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Ainda durante a solenidade, o governador Carlos Moisés anunciou a liberação de R$ 27,2 milhões para uma série de ações na região. São investimentos em infraestrutura, educação especial e saneamento, além da entrega de emendas parlamentares.

Localizada no Bairro Lençol, às margens da BR 280, a unidade prisional terá 426 vagas para atender a presos condenados da região Norte, suprindo assim uma grande necessidade do sistema naquela área.

A obra, que está com 75% do projeto executado, deverá estar concluída até o final do ano e será ativada nos primeiros meses de 2022.

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Concebida dentro da mais moderna arquitetura prisional, a Penitenciária Industrial de São Bento do Sul tem 11 mil metros quadrados, sendo que uma área de aproximadamente mil metros será destina às atividades de reabilitação social e econômica dos apenados, além de unidade de saúde, cozinha, lavanderia, área de convivência e celas. “Esta será uma das estruturas mais modernas do país, com uma arquitetura que prioriza a oferta de trabalho e ensino - marca do trabalho no sistema prisional catarinense. A obra também tem um significado especial porque é fruto de uma parceria importante entre o Governo Federal, Estado e o município”, apontou o secretário de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima.

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