Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 16, em Florianópolis, a cerimônia da formatura de 242 agentes penitenciários de Santa Catarina. Participaram do ato, entre outras autoridades, o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Sady Beck Junior, e o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Antonio Soares Lima.

"São 242 novos agentes, um número significativo que reforça não só a quantidade, mas também a qualidade do serviço de administração prisional e, principalmente, do processo de ressocialização dos apenados que cumprem pena nas unidades catarinenses", afirmou o secretário Sady Beck Junior.

Os agentes passaram por curso com 390 horas/aulas, na Academia da Polícia Rodoviária Federal (PRF/SC) e na Academia da Justiça e Cidadania (Acadejuc), recebendo treinamento em áreas como armamento e tiro, defesa pessoal, rotinas administrativas, mediação de conflitos, criminologia e direitos humanos. Foram cerca de 90 dias de treinamento, em turno integral, inclusive com atividades práticas dentro das unidades prisionais. "Temos certeza de que estes profissionais saem plenamente qualificados para o serviço", destacou o secretário Sady.

Todos os profissionais têm curso superior e foram aprovados em concurso público realizado em 2013, passando por rigoroso exame de seleção, incluindo teste psicológico, investigação social e exame toxicológico. Também participaram da cerimônia de formatura representantes da Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal e da Acadejuc e a deputada estadual Ada de Lucca.

Santa Catarina conta hoje com 48 unidades prisionais e, com o grupo formado nesta quinta, passa ter um efetivo de cerca de 2 mil agentes penitenciários. Após a formatura, os novos agentes passam pelo processo de escolha de vagas nesta sexta-feira, 17, e já podem se apresentar nas respectivas unidades a partir da próxima segunda-feira, 20. O diretor do Deap, Leandro Lima, lembra que o grupo será distribuído por todas as regiões catarinenses, com maior efetivo na Grande Florianópolis e região litorânea, que apresenta maior demanda dentro da proporção de agentes prisionais/população carcerária.

"É um passo muito importante para o Governo do Estado. Esse novo grupo recebeu um excelente treinamento e, ao iniciarem as atividades, também passarão por uma troca de experiência com os profissionais com mais tempo de casa. De uma maneira muito concreta, vamos melhorar ainda mais os índices do setor em Santa Catarina, que já são reconhecidos como os melhores do país", acrescentou Lima.

Entre os 242 novos agentes, estão 23 mulheres. A florianopolitana Sílvia Cantarino, 32 anos, formada em Direito, é uma delas. "Meu trabalho de conclusão de curso na faculdade foi sobre a ressocialização dos presos na sociedade. Agora quero contribuir colocando o que eu aprendi em prática por meio de um trabalho em equipe com os profissionais do sistema catarinense", afirmou.

Distribuição dos novos agentes por região:

Grande Florianópolis - 92

Norte - 47

Sul - 44

Vale do Itajaí - 30

Serra, Oeste e Meio-Oeste - 29

Total - 242

Reportagem: Alexandre Lenzi

Fotografia: Jaqueline Noceti/Secom

O Departamento de Administração Prisional (Deap) informa que recebeu do Poder Judiciário do Estado do Paraná a solicitação de transferência com o nome de dois presos a serem transferidos para o Estado de Santa Catarina, ao que expõe:

1. A Gerência de Execuções Penais deste Departamento analisou os processos, histórico prisional e vida pregressa dos presos e não encontrou razões que justifiquem ou fundamentem suas transferências;
2. O Estado de Santa Catarina possui mais de 50 presos com processos exclusivos à Justiça do Estado do Paraná, aguardando autorização de transferência para aquele Estado e, até o presente momento, não obteve resposta a nenhuma das solicitações;
3. O Deap se dispõe a receber as transferências notadamente justificáveis e de responsabilidade catarinense, que devem ser solicitadas oportunamente, não apenas em momentos de crise;
4. A ocorrência de rebeliões no Estado vizinho tem sido demasiadamente frequentes e, a cada crise, novas vagas são solicitadas em Santa Catarina. Aceitar as transferências é estar conivente com a forma que vem sendo utilizada pelos presos paranaenses para conseguirem o atendimento a suas solicitações; e
5. O Deap se solidariza com o Estado vizinho mas acredita que, a exemplo de Santa Catarina, as crises devem ser enfrentadas internamente e, em casos extremos, solicitado o apoio ao Governo Federal.

Pelos motivos acima expostos, este Departamento se posiciona CONTRARIAMENTE à transferência dos referidos presos para o Estado de Santa Catarina.

Leandro Antonio Soares Lima

Diretor do Departamento de Administração Prisional