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POLÍCIA PENAL DE SANTA CATARINA |
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Foi empossado em cerimônia na tarde desta quinta-feira, 14, em Florianópolis, o novo diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap) da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), Deiveison Querino Batista. Ele assume o lugar de Edemir Alexandre Camargo Neto, que estava no posto desde fevereiro de 2015 e agora será conduzido para o cargo de diretor administrativo e financeiro da SJC.
A cerimônia, que também promoveu outras mudanças (veja abaixo), contou com a presença da secretária Ada Faraco De Luca e do adjunto Leandro Antônio Soares Lima. “Trata-se de uma movimentação feita de forma harmônica, com muito espírito colaborativo, de um por todos e todos por um”, avaliou a secretária Ada.
Para Alexandre Camargo, essa renovação de ciclo na gestão é uma demonstração de prestígio ao servidor de carreira e de maturidade profissional da equipe. Deiveison Batista ingressou como agente penitenciário em 2007, no presídio regional de Criciúma, e ocupava atualmente a gestão da Penitenciária Sul, também em Criciúma.
“O trabalho no Deap já vem sendo feito de uma maneira técnica e profissional há tempo, primeiramente pelo Leandro Lima e depois pelo Alexandre Camargo. Eu venho agora para dar continuidade a este trabalho, de acordo com os critérios e lemas da secretaria, que visam humanizar o sistema prisional catarinense, tanto para o servidor quanto para o apenado”, destacou o novo diretor.
Entre os desafios que tem pela frente, o novo diretor reconheceu a necessidade da criação de novas vagas para detentos, principalmente na região da Grande Florianópolis. “Temos que enfrentar a falta de vagas motivadas principalmente por impedimentos judiciais, em virtude de ações de prefeituras que impediram construções previstas pela secretaria”, acrescentou.
Sinergia
O ato realizado nesta quinta-feira também marcou a movimentação em outros postos da SJC. Tatiane de Souza Leandro assume como nova corregedora geral da secretaria, Marcelo Coelho Souza como novo diretor de Inteligência e Informação e Carolini de Campos Vicente de Bona Portão será coordenadora de Integração.
Dentro do Deap, a agente Maira de Aguiar Montegutti foi nomeada nova diretora da Penitenciária Sul, em Criciúma; o agente Felipe Alves Goulart assume como gestor do presídio regional de Criciúma; a agente Bárbara Souza dos Santos como gestora do presídio regional de Araranguá; e Gabriel Airton da Silveira como chefe de gabinete do Departamento de Administração Prisional.
Desde sua criação, em 2011, a secretaria de Estado da Justiça e Cidadania vem adotando um modelo de gestão técnica que envolve administração central, gerências, diretorias, departamentos e unidades prisionais e socioeducativas.
O secretário adjunto Leandro Lima explicou que movimentos como os que estão sendo realizados agora são importantes para promover a sinergia da equipe. “É um ato estratégico e maduro, movimentando internamente pessoas com experiências em diferentes áreas. Esse movimento vai permitir um novo olhar sobre nosso trabalho. Até aqui já consolidamos algumas conquistas, agora é preciso superar essas conquistas”, afirmou.
O governador em exercício Eduardo Pinho Moreira, acompanhado da secretária de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), Ada Faraco De Luca, entregou na tarde desta quarta-feira, 6, na sede do Departamento de Administração Prisional, em Palhoça, 17 viaturas operacionais e 2,1 mil kits de uniformes completos para o sistema prisional catarinense. O investimento chegou a R$ 6,8 milhões.
“Dentro do projeto da segurança pública que envolve o sistema prisional, nós estamos entregando esses equipamentos que é, sem dúvida, um avanço importante. Santa Catarina ocupa um lugar de destaque no atendimento aos apenados e por isso, essas ações são essenciais", destacou Eduardo Pinho Moreira.
Também acompanharam a entrega o secretário adjunto da SJC, Leandro Lima e o diretor do Deap, Edemir Alexandre Camargo Neto.
Os veículos camionetes são todos caracterizados com sinalização de segurança padrão e adaptados para o transporte de presos. Vão atender dois complexos penitenciários, seis penitenciárias e sete presídios e a Gerência de Escolta e Vigilância (Gevig). A aquisição foi feita com R$ 5 milhões do Programa Pacto por Santa Catarina.
“Hoje o sistema prisional de Santa Catarina realiza mais de 60 mil escoltas por ano e todas as estaduais, das pessoas privadas de liberdade e as interestaduais, de competência de SC, é realizada pelos operadores do sistema prisional, ou seja, agente penitenciários operadores da atividade finalística é que fazem a escolta em todo o Brasil”, explicou o diretor do Deap.
Neto destacou ainda que os veículos são muito importantes por se tratarem de equipamentos de segurança, para o operador do sistema prisional, para a pessoa custodiada e para toda a sociedade. “É um equipamento de suma importância e de qualidade superior em relação aos que recebemos em décadas passadas”.
As novas viaturas vão atender os complexos penitenciários de São Pedro de Alcântara e do Vale do Itajaí, as penitenciárias Industrial de Blumenau, Agrícola de Chapecó, da Região de Curitibanos, Industrial de Joinville, de Florianópolis e a Sul. Os presídios regionais de Araranguá, de Chapecó, de Criciúma, de Joaçaba e de Mafra, e os presídios masculinos de Lages e Tubarão também vão receber os veículos. Outros dois vão atender a Gevig. Cada viatura transporta até seis presos por vez.
Para aquisição dos kits de uniformes, que serão entregues aos agentes penitenciários, o Estado investiu, por meio da SJC, R$ 1,8 milhão. Cada kit é composto por calça tática, camiseta, coturno, cinto e bornal, e mais 500 jaquetas, que serão somados às 1,6 mil já entregues no primeiro semestre desse ano.
Reportagem:
Rafael Vieira de Araújo
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A juíza Federal Michelli Polippo, da 7ª Vara Crime Federal da Capital, esteve no Departamento de Administração Prisional na tarde desta quinta-feira, 30. O Objetivo da visita foi acompanhar como está sendo realizado o monitoramento dos presos com tornozeleiras eletrônicas.
O monitoramento é resultado de uma parceria estabelecida entre a Justiça Federal e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania que prevê, inicialmente, o uso de 50 tornozeleiras eletrônicas em presos federais. Com o sistema funcionando há menos de um mês, o Deap já monitora cinco pessoas em todo o Estado. Toda a estrutura de monitoramento fica localizada no Centro de Ações Penitenciárias (CAP), na sede do Deap.
O CAP, que é o setor responsável pelo monitoramento remoto das unidades prisionais catarinenses e coordenação de operações integradas de segurança prisional, com uma equipe e estrutura preparada para o gerenciamento remoto de eventuais crises, ficará responsável pelo monitoramento dos presos com o equipamento, durante 24 horas.
A juíza Michelli Polippo recebeu explicações da equipe responsável pelo monitoramento acerca do funcionamento das tornozeleiras e de todo o protocolo de ações no caso de quaisquer tipos de violações do equipamento ou deslocamento das pessoas monitoradas. Ao fim da visita, a magistrada elogiou toda a estrutura visitada e ainda cogitou a possibilidade de uma parceria para o aumento do número de presos federais monitorados.
O Diretor do Deap, Edemir Alexandre Camargo Neto, que acompanhou a visita, enalteceu a parceria com a Justiça Federal. “O trabalho da Dra. Michelli e dos demais magistrados que compõem a Seção Judiciária Federal de Santa Catarina tem dado sinais de comprometimento com o desenvolvimento e modernização do sistema prisional catarinense”, declarou Alexandre.
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