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Leia mais:SC envia agentes penitenciários para atuar na crise em Manaus

Uma equipe formada por 16 agentes penitenciários catarinenses embarcou nesta quarta-feira (29) para Manaus. Eles vão integrar a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), coordenada pelo Depen, para restabelecer a ordem no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde foram registradas 55 mortes nos últimos dias. “Nossos agentes estão altamente treinados e capacitados para atuar em intervenção prisional”, observou o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.


Pelo período de 90 dias, o efetivo da FTIP - formado por agentes de execução penal federal e de agentes penitenciários de diversos estados - vai exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do Amazonas.


A FTIP foi criada em janeiro de 2017 e, na atual gestão, o Depen passou a coordenar, exclusivamente, a força-tarefa em apoio aos governos estaduais em situações extraordinárias de crise no sistema penitenciário para controlar distúrbios e resolver outros problemas.

 

O sistema prisional catarinense e a oferta de trabalho para a reabilitação social e econômica de apenados do Planalto Norte ganharam um reforço importante. O governador Carlos Moisés e o Secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, assinaram digitalmente, nesta quarta-feira, 22, a ordem de serviço para o início das obras de construção da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul, que estará entre as mais modernas de Santa Catarina. Com investimento de R$ 23,2 milhões, a estrutura terá 364 vagas e 10 mil metros quadrados de área.

"Como é uma região pujante e muito produtiva, tenho certeza que a penitenciária industrial vai exercer um papel importante na ressocialização dos apenados", afirmou o governador. Ele lembrou que desde o início do projeto houve empenho por parte das autoridades locais para que a edificação saísse do papel. "O Estado não teria como avançar sem a parceria do prefeito, dos empresários, da sociedade. Só temos a agradecer a visão de futuro do município por ser receptível a receber essa obra", acrescentou.

De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, o prazo para a construção da penitenciária é de 24 meses. Os recursos têm origem no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a estrutura será erguida em um terreno doado pelo Grupo Rudnick. "Queremos que o sistema penitenciário não seja um peso para a sociedade, mas parte da solução. Hoje, o município de São Bento do Sul e demais consorciados dão um exemplo para o estado", enalteceu Lima.

Economia no processo de licitação

A obra estava orçada inicialmente em mais de R$ 32 milhões, mas o processo licitatório resultou em uma proposta mais vantajosa e, por isso, o custo será mais baixo. "Muito provavelmente o recurso que foi economizado será investido aqui na região, para a ampliação do presídio de Mafra", afirmou o secretário.

A unidade contará com um espaço para que empresas se instalem dentro da penitenciária e ofereçam trabalho aos apenados. O local também terá salas de aula para educação formal e profissionalizante, unidade de saúde, cozinha industrial, lavanderia, área de convívio e de visitas. Todas as normas internacionais de direitos humanos e as resoluções do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária (CNPCP) foram contempladas no projeto.

Na avaliação do prefeito de São Bento do Sul, Magno Bollmann, a sociedade esteve aberta a receber a penitenciária justamente por ser uma estrutura capaz de ressocializar os apenados, ao invés de apenas encarcerá-los. "Essa ordem de serviço representa um sucesso para toda a região. Já recebemos contato de empresas interessadas em serem parceiras para aproveitar a mão de obra dos internos", declarou Bollmann. Ele reforçou o trabalho consorciado da microrregião que engloba Corupá, Rio Negrinho e Campo Alegre, além de São Bento do Sul.

O ato foi acompanhado também pelo vice-prefeito de São Bento do Sul, Marcio Dreveck, e pelos prefeitos de Rio Negrinho, Julio Cesar Ronconi, e Campo Alegre, Rubens Blaszkowski, além do empresário Alcides Rudnick, vereadores e secretários municipais, entre outras autoridades.

*Com informações da Secom/SC

Leia mais:Governo do Estado anuncia concurso público com 600 novas vagas para agentes penitenciários

O governador Carlos Moisés anunciou na manhã desta segunda-feira, 20, a realização de um concurso público com a criação de 600 vagas para agentes penitenciários em Santa Catarina. A publicação do edital está prevista para os próximos dias. A contratação dos agentes permitirá a abertura de unidades já construídas e a ampliação de equipes de plantão, reforçando o sistema prisional no Estado. A medida foi divulgada após uma audiência com representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Prisional do Tribunal de Justiça (TJSC) e está alinhada com o plano de segurança pública que tem permitido a redução dos índices de criminalidade.

“Esse anúncio de mais 600 vagas para agentes do sistema prisional catarinense supre a demanda para ativação de novas alas, novas unidades prisionais e também futuras unidades que serão construídas. Esses agentes vêm para que a gente possa atuar nas unidades de forma adequada com segurança para os agentes e também garantir um tratamento adequado aos internos do sistema prisional”, afirma o governador.

De acordo com o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, a realização do concurso público é um anseio bastante antigo da pasta. “Essa medida vai proporcionar a abertura de novas vagas no sistema prisional, colocar em operação as vagas já existentes e otimizar outras vagas no sistema prisional, dando mais segurança para a sociedade catarinense”, destaca o secretário. Após a publicação do edital do concurso, o Governo do Estado irá estabelecer o cronograma com a previsão do início das atividades dos novos agentes.

O presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, avaliou o anúncio de forma positiva. “O governo tem conseguido reverter os índices de criminalidade, mas isso implica em mais pessoas encarceradas. Esse chamamento é muito oportuno porque vai permitir a abertura de vagas e colocação dessas pessoas no sistema prisional”, diz o presidente.  

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