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Leia mais:Projeto da SAP irá instalar 13 novas oficinas de capacitação em unidades prisionais

O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) aprovou a proposta da SAP (Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa) para financiar 13 novas oficinas do Procap (Programa de Capacitação Permanente) nas unidades catarinenses. Ao todo, o estado receberá 6,8 milhões para a execução do projeto. A verba faz parte do 5º ciclo de concessão de financiamento de ações de apoio ao trabalho e renda e capacitação profissional para pessoas presas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com a aprovação da proposta orçamentária, o Depen irá assinar um convênio com o estado de Santa Catarina até o dia 31 de dezembro. A partir daí, as unidades prisionais terão até o dia 31 de janeiro para enviarem o termo de referência para a Gerência de Fundos, que adequará as propostas para dar início ao pregão, licitação que definirá as empresas responsáveis pela execução das obras nas unidades.

O valor do convênio será destinado à compra de equipamentos e material de insumo, além do investimento para a capacitação dos internos designados para cada oficina. Após a capacitação, a oficina poderá gerar verba para o Fundo Penitenciário de cada unidade, responsável por financiar o custeio com infraestrutura e sustentabilidade dos estabelecimentos penais.

“As oficinas permanentes são de extrema importância não só para o autofinanciamento das unidades prisionais, mas também para a reabilitação social e econômica dos detentos do sistema” declarou o Gerente de Trabalho e Renda da SAP, Paulo Cesar de Morais.

Segundo Morais, as propostas também foram pensadas de acordo com os polos de emprego de cada região. Uma das propostas de oficina, na Penitenciária da Região de Curitibanos, por exemplo, se destina ao Processamento de Uva, atividade recorrente na região serrana. Em Chapecó, serão instaladas uma oficina de panificação no Presídio Feminino, e de Processamento de Alimentos na Penitenciária Agrícola.

Além destas, oficinas de Corte e Costura serão instaladas na Penitenciária Industrial de Joinville, no Presídio Regional Feminino e na Penitenciária Agrícola de Chapecó, na Penitenciária de Florianópolis e no Presídio Regional de Blumenau. O maior dos projetos será implementado na Penitenciária Agrícola de Chapecó, que receberá uma oficina de Artefatos e Cimentos.

Leia mais:Governador lança Operação Presença e entrega 16 viaturas ao sistema prisional

O sistema prisional catarinense recebeu um importante auxílio na tarde desta quinta-feira, 12. Em cerimônia no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, o governador Carlos Moisés entregou 16 novas viaturas para o secretário da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima. No ato, também foi lançada a Operação Presença, que reforça o efetivo em unidades prisionais de Santa Catarina durante o período de festas de fim de ano.

O investimento nas viaturas, adaptadas para o transporte de detentos, foi de R$ 3,3 milhões, com metade de recursos federais e o restante de verbas estaduais. Segundo o governador, trata-se de um reforço significativo para a continuidade e melhoria dos serviços. “O investimento no sistema prisional é importante para dar condições humanitárias de transporte dos presos, atendendo a audiências e ao sistema de saúde”, afirmou o governador.

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Sobre a Operação Presença, Carlos Moisés destacou a atuação de gestão do Estado, com uma visão global do sistema, sem priorizar determinados municípios. Na opinião do secretário Leandro Lima, o período de fim de ano pode gerar tensões dentro das unidades prisionais, tornando necessária uma ação do Executivo para manter a ordem.

“A operação é extremamente importante. Ela faz parte de um conjunto de ações voltadas a ampliar a segurança nas unidades prisionais. O aumento de efetivo se dá à medida que trazemos agentes de folga de outras unidades prisionais, centralizando forças”, explica Lima.

Homenagens

O ato no CIC também teve homenagens ao governador e a integrantes do Poder Judiciário. O governador Carlos Moisés destacou a parceria entre os poderes. “Há uma participação ativa do Judiciário no sistema prisional, seja na gestão, na resolução de problemas ou até mesmo com sugestões ao Poder Executivo”.

Foram homenageados o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, o desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, o desembargador Henry Goy Petry, a desembargadora Rosane Portela Wolff (representada por Lilian da Silva Domingues) e o juiz corregedor Rodrigo Tavares Martins. Também receberá uma menção honrosa nos próximos dias a desembargadora Salete Sommariva.

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Leia mais:Representante do BID visita Penitenciária da Região de Curitibanos

O Especialista em Segurança Cidadã, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Rodrigo Serrano-Berthet, visitou a Penitenciária da Região de Curitibanos, nesta quarta-feira (11), em São Cristóvão do Sul. Acompanhado pelo Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, Serrano-Berthet veio conhecer a bem-sucedida experiência da unidade localizada na serra catarinense. “Eu nunca tinha visto uma unidade com 100% dos presos trabalhando. Tive uma ótima impressão e gostaria de parabenizar o estado e a toda equipe da SAP. Fiquei muito bem surpreendido. Eu trabalho em toda a América Latina e já visitei muitas unidades em outros países e no Brasil. A Penitenciária de visitamos hoje é das melhores que já conheci”, disse o representante do BID.

Serrano-Berthet destacou a importância não só de ocupar o tempo das pessoas privadas de liberdade. “Não é só oferecer trabalho, mas oferecer trabalho qualificado, que exige treinamento de até seis meses para fazer o serviço bem feito, observou, destacando que desta forma apenado, quando ganha a liberdade, aumenta as chances de manter-se trabalhando.

O especialista do BID assinalou ainda a importância de manter os internos da unidade ocupados com uma programação diária que contempla atividade laboral e de ensino. “Isso contribui para manter a ordem na unidade.” Serrano-Berthet destacou a organização dos espaços na unidade, como áreas verdes, que contribuem para a manutenção de um ambiente tranquilo.

“Gostei do que vi porque as pessoas privadas de liberdade estão cumprindo a sua pena e, ao mesmo tempo, tendo a chance de repensar sua vida, desenvolver outras habilidades e sair melhor da prisão.

Para o titular da SAP, a visita do especialista em segurança cidadão do BID mostra que Santa Catarina está no caminho certo. “Mais do que uma estratégia de segurança prisional, a atividade laboral dá dignidade ao apenado”, concluiu Leandro Lima.

O Gerente Regional da Região Serrana e Meio Oeste catarinense, Vladecir dos Santos disse que é importante dar visibilidade ao trabalho que a equipe da Penitenciária da Região de Curitibanos está desenvolvendo. “Receber retorno positivo de um representante do BID, que conhece muitas experiências no setor, pode atrair novos investimentos e empresas para atuar nas unidades. É recompensador saber que estamos contribuindo e criando uma nova realidade para o sistema prisional brasileiro”

Também acompanharam a visita o Secretário Adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto e o Diretor do Deap, Deiveison Querino Batista.

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