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Leia mais:SAP vistoria obra na Penitenciária Industrial de São Bento do Sul

O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, fez uma vistoria nas obras de construção da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul. A unidade é um marco para o município e exemplo de eficiência e economicidade. Inicialmente orçada em R$ 32 milhões, no final do processo licitatório foi contratada por R$ 23 milhões. “Estivemos no local na manhã desta terça-feira fiscalizando a obra, que segue dentro do prazo mantendo os termos do contrato. Mais uma penitenciária moderna e segura para atender a um sistema prisional de referência para o Brasil”, disse o Secretário.

A Penitenciária de São Bento do Sul terá 364 vagas e o valor total da obra será de R$ 23,2 milhões. O prazo para a conclusão é de 24 meses.

Após a visita a São Bento do Sul, o Secretário seguiu para o Presídio Regional de Mafra, onde fez uma inspeção na unidade. Na vistoria, o secretário esteve nas oficinas de atividade laboral, cozinha, casa de revista e setor de saúde. “O bom funcionamento de uma unidade prisional é o conjunto de uma boa gestão e o empenho dos operadores que atuam na ponta, fazendo a unidade funcionar”, observou Leandro Lima.

Leia mais:SAP passa a fazer a operacionalização das Centrais de Penas e Medidas Alternativas no estado

O secretário-adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, e a Gerente de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso (Gepae), agente penitenciária Renata de Souza, estiveram reunidos nesta terça (30) com o presidente do Instituto Arco-íris, Denilson Machado. O encontro marcou o início do processo de transição da gestão das Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs), que estavam sob a responsabilidade do Instituto e agora passam a ser operadas integralmente pelo estado. Atualmente existem oito CPMAs e três novas centrais estão sendo estruturadas em Jaraguá do Sul, Palhoça e Lages.

As Centrais de Penas e Medidas Alternativas foram criadas para atender àqueles que cometem pequenos delitos e convertem a punição em atividades que despertem o respeito aos limites exigidos pela vida em sociedade, à valorização da liberdade, da família e da comunidade em que está inserido, entre outros valores. Além de atender as pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo, as CPMAs também oferecem atendimento para quem passa por audiência de custódia, para os egressos do sistema, entre outros casos.

 Ainda no último dia 10 de junho, o Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, assinou um termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça (TJSC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que instituiu as mais recentes Centrais de Penas e Medidas alternativas no estado: em Jaraguá do Sul, Palhoça e Lages.

 “As Centrais são importantes instrumentos no acompanhamento dos egressos e na execução penal. A operacionalização integral delas é um benefício certo para o processo de reabilitação social e econômica de quem comete um ato infracional de menor potencial ofensivo”, avalia o secretário-adjunto da SAP, Alexandre Camargo Neto. A gerente da Gepae, Renata Souza destacou a importância do trabalho realizado pelo instituto. “O Instituto teve um papel muito importante junto às CPMAs, mas a gestão pela SAP deve permitir um crescimento maior dessas centrais”

Além do presidente do Instituto Arco-íris, compareceu ao encontro a secretária executiva do instituto, Irma Manuela Paso Martins.

Leia mais:Deap apresenta sistema de monitoramento eletrônico à Polícia Militar

As políticas públicas de proteção à mulher vítima de violência estão ganhando cada vez mais força em Santa Catarina e a tecnologia pode ser aliada decisiva quando se trata de defender a vida. Uma parceria entre a SAP/DEAP, a PMSC e o TJSC poderá ampliar a capacidade de atuação da Polícia Militar em casos envolvendo a Lei Maria da Penha.

O primeiro passo para a construção do projeto que pode dar mais agilidade aos policiais no atendimento de ocorrência deste tipo foi dado nesta terça-feira (23) com a visita do Tenente Coronel Eduardo e do Capitão Rossi, à Gerência de Monitoramento e Operações Penitenciárias (Gemop) da SAP. Eles vieram conhecer o sistema que faz o controle do monitorado que usa tornozeleira eletrônica. “Nosso sistema nos permite fazer um mapeamento, por exemplo, de todos os monitorados  que usam tornozeleira por conta da Lei Maria da Penha. Se identificarmos que ele violou a área de inclusão e está se aproximando da casa da família, a PM terá acesso a essa informação e poderá socorrer a vítima com mais rapidez”, observou Marcio do Nascimento, Gerente da Gemop.

Para os Policiais Militares que atuam na área de inovação e tecnologia da PMSC essa integração pode representar um passo importante na defesa da mulher vítima de violência. O Tenente Coronel Eduardo, chefe da PM7, e o Capitão Rossi ressaltaram que o aplicativo PMSC Cidadão permite que mulheres vítimas de violência doméstica possam acionar a Polícia Militar através do botão de pânico e um passo importante seria a evolução dos sistemas para que as violações possam ser informadas a PMSC em tempo real, assim diminuindo o tempo resposta para o atendimento dessas ocorrências.

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